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Membros de cinco comissões são designados em
Plenário
Cinco comissões tiveram seus membros designados
durante a Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira
(25/3/09). São elas: a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a
Cipe da Mineração, a Cipe Rio Doce, a Cipe São Francisco e a
Comissão Especial que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 51/09, da deputada Cecília Ferramenta (PT). A
PEC dispõe sobre o equilíbrio numérico entre homens e mulheres na
composição da Mesa e das comissões da ALMG.
A Presidência também informou o recebimento e
aprovação dos requerimentos 3.522 a 3.524/09 e ainda deferiu
requerimento do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), para que o
Projeto de Lei (PL) 2.926/08 seja encaminhado à comissão seguinte a
que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Constituição e
Justiça perdeu prazo para emitir parecer. O projeto fixa o valor
mínimo do crédito tributário inscrito em dívida ativa para que a
Fazenda Estadual promova a execução fiscal.
Confira os membros designados das comissões:
* Comissão de Ética e Decoro Parlamentar -
efetivos: deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Sebastião Costa
(PPS), Padre João (PT), Gilberto Abramo (PMDB), Gustavo Valadares
(DEM), Sebastião Helvécio (PDT) e Gil Pereira (PP); suplentes: Fahim
Sawan (PSDB), Inácio Franco (PV), Durval Ângelo (PT), Antônio Júlio
(PMDB), Elmiro Nascimento (DEM), Carlos Pimenta (PDT) e Dimas
Fabiano (PP).
* Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos
para o Desenvolvimento da Mineração e Preservação Ambiental (Cipe da
Mineração) - efetivos: deputados Gil Pereira (PP), coordenador;
Ronaldo Magalhães (PSDB) e Padre João (PT); suplentes: Dimas Fabiano
(PP), Domingos Sávio (PSDB) e Almir Paraca (PT).
* Cipe Rio Doce - efetivos: deputados José Henrique
(PMDB), coordenador; Juninho Araújo (PRTB), Rosângela Reis (PV),
Padre João e Cecília Ferramenta (PT); suplentes: Adalclever Lopes
(PMDB), Ronaldo Magalhães (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Carlos
Gomes (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
* Cipe São Francisco - efetivos: Paulo Guedes (PT),
coordenador; Ana Maria Resende (PSDB), Fábio Avelar (PSC), Antônio
Carlos Arantes (PSC) e Vanderlei Jangrossi (PP); suplentes: Almir
Paraca (PT), Célio Moreira (PSDB), Tiago Ulisses (PV), Wander Borges
(PSB) e Doutor Viana (DEM).
* Comissão Especial da PEC 51/09 - efetivos: Ana
Maria Resende, Rosângela Reis (PV), Cecília Ferramenta (PT),
Gilberto Abramo (PMDB) e Maria Lúcia Mendonça (DEM); suplentes:
Fahim Sawan (PSDB), Doutor Rinaldo (PSB), Maria Tereza Lara (PT),
Adalclever Lopes (PMDB) e Elmiro Nascimento (DEM).
Deputados fazem pronunciamentos sobre rodovias,
exportação, educação e Copasa
Fizeram uso do artigo 70 do Regimento Interno, para
tratar de assunto relevante, os deputados Padre João (PT), Getúlio
Neiva (PMDB) e Carlin Moura. O deputado petista fez um histórico da
luta pela melhoria das condições da MG-443 e MG-030. "Ontem foi
autorizada a execução das obras. Em 2005, tivemos uma audiência
pública sobre o tema. Na época, a Gerdau Açominas anunciou que
estava disposta a fazer uma parceria com o Estado para a recuperação
das vias. Nasceu aqui, na Assembleia, essa iniciativa", informou
ele, que citou várias outras ações para conseguir as reformas das
rodovias. Ele também citou o problema do atendimento do Ipsemg, como
um exemplo do descaso do Governo de Minas com o servidor
estadual.
Getúlio Neiva deu duas boas notícias para a
população de Teófilo Otoni, a primeira sobre o Hospital São Lucas.
Repassado para a Fundação Norte de Minas, que assumiu suas despesas,
o local já começou a receber verba para pagamento dos seus
funcionários. Neiva também comentou sobre a ida do presidente Lula a
Montes Claros, onde, segundo ele, deverá ser assinado o decreto de
regulamentação das zonas de processamento de exportação (ZPE).
Já Carlin Moura convocou a população para
participar do debate sobre o Plano Decenal de Educação. Araçuaí
recebe, nesta quinta-feira (26), o primeiro dos oito encontros
regionais. O evento começa às 8 horas, no Colégio Nazareth. Ao
final, Weliton Prado comentou sobre decisão da Justiça que reduziu
12,5% a taxa da Copasa em Montes Claros. "Estão cobrando taxa de
esgoto sem fornecer o serviço. E Montes Claros não é a única. Já
falei aqui de Carbonita e Brumadinho", disse.
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