O edital de outorga do Aeroporto Regional da Zona da Mata deverá ser publicado no fim de abril ou no início de maio. A previsão foi feita pelo superintendente de Controle Interno de Outorgas da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Diogo Prosdocimi, após reunião realizada nesta quarta-feira (25/3/09), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião foi solicitada pelo deputado Sebastião Helvécio (PDT) à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A outorga é um modelo de concessão pública em que o concessionário paga para explorar um equipamento público por um certo número de anos.

Para Sebastião Helvécio, a reunião realizada pela Comissão de Assuntos Municipais foi importante para esclarecer dois pontos, principalmente. O primeiro é que, pelo modelo da concessão, o Estado não terá custos extras após a outorga, uma vez que os investimentos ainda necessários ficarão por conta da empresa que vencer a disputa. "O concessionário administrará o aeroporto por sua conta e risco", garantiu Prosdocimi. O outro esclarecimento importante, para o deputado, foi a garantia de que as empresas a se instalarem no novo aeroporto terão os mesmos incentivos fiscais e tarifários que as de Confins.

Praticamente concluído, o Aeroporto Regional da Zona da Mata está na divisa dos municípios de Goianá e Rio Novo, a 35 quilômetros de Juiz de Fora. As instalações começaram a ser construídas em agosto de 2001. Desde então, foram investidos R$ 82 milhões, sendo R$ 66 milhões do Governo do Estado e o restante do Comando da Aeronáutica. Essa informação é do assessor da Superintendência de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Júlio Diniz Oliveira, que também participou da reunião.

Uma das dificuldades para que o aeroporto passe a operar plenamente é a necessidade de ampliação do acesso rodoviário, obra que esbarra em pendências ambientais. De acordo com Prosdocimi, no entanto, esta questão deverá ser resolvida em breve, talvez até mesmo com a mudança do traçado da rodovia.

A previsão da Setop, segundo Diogo Prosdocimi, é que o Aeroporto Regional da Zona da Mata gere uma receita de R$ 660 milhões, em 20 anos. Para gerir esta receita, o concessionário deverá pagar uma outorga mínima de R$ 31,2 milhões, divididos em parcelas anuais, segundo a proposta que deverá constar no edital.

Hoje, o aeroporto já conta com um terminal de passageiros e uma pista de 2,5 quilômetros. A empresa que assumir as instalações terá de equipar o aeroporto e começar a operá-lo em um prazo de sete meses. Em 36 meses, deverá estar operando internacionalmente. Caso sejam atingidos determinados números de vôos, o edital deverá exigir investimentos extras, tais como a ampliação da pista para 3,2 quilômetros em cinco anos; ou para 3,5 quilômetros em dez anos. Apesar de priorizar o transporte de cargas, o aeroporto não poderá deixar de lado o transporte de passageiros, segundo o gerente do Programa Aeroportuário de Minas Gerais, Marco Migliorini, que também foi ouvido pela Comissão de Assuntos Municipais.

De acordo com o representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Júlio Diniz Oliveira, a demanda para o aeroporto fica clara quando se considera que boa parte dos produtos destinados à Zona da Mata passa hoje pelo aeroporto de Campinas, no Estado de São Paulo. Para Sebastião Helvécio, o ideal seria a instalação, nas proximidades do aeroporto, de uma zona franca de exportação, com tratamento alfandegário diferenciado. "Há um grande potencial para a fruticultura na região, que pode ser alavancado pelo aeroporto", afirmou o parlamentar.

A presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Cecília Ferramenta (PT), disse que a apresentação sobre o Aeroporto Regional foi uma boa oportunidade para os parlamentares de diferentes regiões do Estado se informarem a respeito do projeto. "Muitas vezes, os deputados ficam fechados na própria região e quando participamos de reuniões como esta saímos com mais bagagem para falar sobre o desenvolvimento do Estado", disse a deputada.

Requerimentos - Foram aprovados, durante a reunião desta quarta-feira, dois requerimentos para realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria dos deputados Carlin Moura (PCdoB) e José Henrique (PMDB), solicita reunião em Belo Oriente para discutir a instalação de comarca judiciária no município.

O segundo requerimento, de autoria de Cecília Ferramenta, pede reunião no município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, para discutir os problemas do Hospital Siderúrgica, único totalmente voltado para o Sistema Único de Saúde (SUS) na região. Segundo a deputada, o hospital pode fechar em conseqüência de dificuldades financeiras.

Também foram aprovados seis requerimentos que dispensam a apreciação do Plenário. Todos tratam de voto de congratulações e manifestações de apoio, com exceção do que encaminha à Promotoria do Patrimônio Público pedido de providências com relação a denúncia de arbitrariedades que estariam ocorrendo na Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto. As denúncias foram recebidas em 11/3/09 pela Comissão de Direitos Humanos, autora do requerimento.

Presenças - Deputada Cecília Ferramenta (PT), presidente da comissão; deputados Sebastião Helvécio (PDT), Ademir Lucas (PSDB) e Wander Borges (PSB). Além das autoridades citadas no texto, participou da reunião a assessora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mônica Lanna.