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Banco de sementes tradicionais recebe parecer favorável da
FFO
O Projeto de Lei (PL) 1.976/07, que dispõe sobre a
política de incentivo à formação de banco comunitário de sementes,
já está pronto para o Plenário em 1o turno. De autoria do
deputado Padre João (PT), a proposta foi analisada pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais nesta quarta-feira (25/3/09).
O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB),
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo
no 1, da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial. Caso esse substitutivo seja aprovado, fica
prejudicada a emenda no 1, apresentada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
O substitutivo faz adequações na linguagem e no
conteúdo de diversos dispositivos do projeto. Já a emenda suprime
artigo considerado inconstitucional pela CCJ, que estabelece fontes
de recursos para o custeio da política de incentivo à formação do
banco de sementes. Mas esse dispositivo foi contemplado pelo
substitutivo.
O texto original do PL 1.976/07 estabelece
diretrizes para incentivar a produção de sementes tradicionais ou
crioulas, com o objetivo de resgatar a agrobiodiversidade nas
comunidades rurais, com resultados significativos para a
sustentabilidade da agricultura familiar. Essa política será
formulada e executada em conformidade com a Lei Estadual 11.405, de
1994, e será efetivada em assentamentos da reforma agrária,
quilombos e comunidades indígenas. Os bancos de sementes devem ser
administrados localmente por agricultores familiares.
Atendendo a pedido da CCJ, a Epamig informou a
existência de projetos em Divino (Zona da Mata), onde foi cultivado
um campo comunitário de milho da variedade conhecida como "Pedra
Dourada". A empresa também participou do projeto Resgate, de
avaliação e desenvolvimento de cultivares de café para o sistema
orgânico de produção, em que foram resgatadas 10 variedades do grão
com a participação de agricultores de Araponga, Espera Feliz, Tombos
e Manhuaçu (Zona da Mata).
Ainda como resultado do mesmo projeto, foram
criados quatro bancos de sementes (ou germoplasma) nos três
primeiros municípios e também em Oratórios (Zona da Mata). Entre as
variedades resgatadas destacam-se a brasil, primeiro cultivar
utilizada no País, introduzida em 1727, e o café Java, trazido da
Ilha Reunião, no Oceano Índico, em 1859.
Projetos de doação de imóveis analisados
A FFO também analisou nesta quarta-feira (25) dois
projetos de doação de imóveis. Ambos são de autoria do governador e
tramitam em 1o turno. O PL 3.008/09 beneficia o município
de Santo Antônio do Aventureiro (Zona da Mata) e o PL 3.057/09, o
município de Martinho Campos (Centro-Oeste do Estado).
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos na reunião: do deputado Antônio Júlio
(PMDB), para a realização de audiência pública para discutir o
Decreto 45.025, de 27 de janeiro de 2009, que altera a
regulamentação do ICMS; e dos membros da comissão, para prorrogação
do prazo de pagamento do IPVA de caminhões e tratores.
Debate - Os deputados Antônio Júlio, Lafayette
de Andrada e Adelmo Leão Carneiro (PT) se envolveram num debate
sobre a perda de representatividade dos parlamentares e do Poder
Legislativo e sobre a avaliação do governo Aécio Neves, em pesquisa
publicada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (25).
Os deputados reconheceram que eles próprios cedem espaço a outros
Poderes. Adelmo Leão criticou o que ele chamou de "blindagem" do
governo Aécio, enquanto Lafayette disse que o avanço do Poder
Executivo e até do Judiciário sobre o Legislativo acontece também em
nível nacional.
Presenças - Deputados Jayro
Lessa (DEM), vice-presidente, que dirigiu a reunião; Adelmo Leão
Carneiro (PT), Antônio Júlio (PMDB), Juarez Távora (PV) e Lafayette
de Andrada (PSDB).
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