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Comissão destaca propostas prioritárias do Seminário Minas de
Minas
A comissão de representação do Seminário
Legislativo Minas de Minas apresentou à Comissão de Minas e
Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
quarta-feira (25/3/09), sete propostas entre as 50 aprovadas no
evento, consideradas prioritárias e que têm como destinatários o
Executivo estadual e a ALMG. A audiência foi a primeira realizada
pela Comissão de Minas e Energia, cuja instalação foi reivindicada
pelos participantes do seminário. Na reunião, o presidente, deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB), revelou a disposição de dar início ao
processo legislativo necessário para viabilizar as propostas, mas
cobrou postura mais ativa do governo para as questões minerais, além
de lamentar a ausência da Secretaria de Estado de Fazenda, essencial
no debate.
A coordenadora da comissão de representação,
Priscila Ramos Netto Viana, da Associação dos Municípios Mineradores
(Amig), ponderou que as propostas foram destacadas tendo em vista o
contexto de crise da economia mundial. Entre elas, destacam-se: a
regulamentação de dispositivos da Constituição Estadual por meio da
criação do sistema de gerenciamento dos recursos minerais e do Fundo
de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores; o apoio do
Estado para a diversificação econômica dessas cidades; e o estímulo
à agregação de valor ao produto mineral por meio de uma política
tributária que fomente seu beneficiamento no Estado, com
incentivos.
Outras propostas apresentadas foram de
fortalecimento do ensino e da pesquisa por meio da ampliação da
oferta de vagas nos ensinos técnico e superior e do apoio à formação
de mão-de-obra especializada; de criação de centros
profissionalizantes; e de normatização da aplicação dos recursos da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) -
que acabam entrando no caixa único dos governos e são usados para
atender demandas mais urgentes.
Sobre o seminário - O Minas de Minas foi promovido pela ALMG entre
abril e junho do ano passado, em parceria com entidades
governamentais e não-governamentais. O evento teve cerca de 600
inscritos, sendo 226 delegados com direito a voz e voto na plenária
final. Antes da etapa conclusiva, que ocorreu entre 9 e 12 de junho
de 2008, o seminário percorreu 11 cidades do interior de Minas,
quando foram apresentadas 364 propostas por 927 participantes de 101
municípios. A comissão de representação foi escolhida entre os
participantes e sua tarefa é acompanhar os desdobramentos do
seminário, auxiliando na implementação das propostas votadas.
Resposta do governo
O superintendente de Mineração e Metalurgia da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio
Fontes Castro, que também integra a comissão de representação,
considerou cabível a cobrança por uma ação mais ativa do governo,
mas ponderou que o assunto não envolve apenas a vontade do
Executivo. Ele lembrou que é preciso um entendimento com a União e
os municípios, a fim de não haver superposição de tarefas. Em
entrevista, informou que levará o assunto ao secretário e que
convidou a Comissão de Minas e Energia para uma visita à
secretaria.
Castro apresentou aos deputados a arrecadação da
Cfem que coube ao Estado em 2008: R$ 103 milhões, volume muito
pequeno se comparado à arrecadação do ICMS - que, mensalmente, já
chegou a R$ 1 bilhão. Ele sinalizou que esse dinheiro da Cfem que
entra nos cofres do Estado poderia ter sua destinação repensada em
função dos municípios mineradores. Mas enfatizou que o assunto
precisa ser discutido nas várias esferas de governo. Do volume
arrecadado com a Cfem, 65% ficam com os municípios mineradores, 23%
com os Estados e 12% com a União.
Trabalhadores cobram ação no momento de
crise
Os representantes dos trabalhadores que têm assento
na comissão de representação cobraram a implementação de outras
propostas aprovadas no seminário. José Osvaldo Rosa de Souza, da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Ftiemg),
afirmou que "mais uma vez, os trabalhadores pagam a conta da crise
econômica". Ele reivindicou que sejam implementadas as propostas que
tratam da saúde do trabalhador. Entre elas, a de criação de centro
de referência da saúde do trabalhador em municípios mineradores ou
sedes de indústria de transformação mineral, a fim de que eles sejam
submetidos a avaliação científica sobre saúde e adoecimento, cabendo
a essas empresas parte do custeio do centro.
O assessor de Meio Ambiente da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Eduardo Nascimento, avaliou
que a crise não é somente financeira, mas "de modelo", e que o
trabalhador não pode arcar com todos os seus custos. Defendeu ainda
que todas as 50 propostas do seminário sejam consideradas
prioritárias, sem reduções. Nascimento lembrou de duas outras que,
segundo ele, poderiam ser implementadas pela Secretaria de Estado de
Meio Ambiente. Uma delas é a garantia do reassentamento das
populações atingidas por empreendimentos minerários e hidrelétricas.
A outra é a reformulação das audiências públicas dos licenciamentos
ambientais dos empreendimentos - que, para ele, hoje valem apenas
para as empresas fazerem marketing.
Deputado quer atuação mais ativa de Minas no
cenário nacional
O deputado Sávio Souza Cruz falou sobre o plano de
trabalho da comissão e convidou a comissão de representação do
Minas de Minas a participar das reuniões. Ele enfatizou que a
voz de Minas precisa se fazer ouvir no debate sobre setores em que o
Estado é o principal ator, como o minerário e o energético, cobrando
mais ação do Executivo. Além de defender nova forma de composição e
repartição da Cfem, ele quer a rediscussão da maneira de dividir os
royalties do petróleo. "O petróleo deveria ser repartido para
o País, já que o mar territorial é nacional", defendeu,
classificando de injusta, imoral e inconstitucional a forma atual de
divisão do dinheiro, com a cidade de Campos (RJ) arrecadando dez vez
mais de royalties do que Minas com a Cfem.
Ausência - A coordenadora
da comissão de representação do seminário, Priscila Ramos Netto
Viana, também defendeu maior participação do Governo do Estado nas
discussões nacionais. Ela lamentou a ausência do Executivo em evento
realizado pelo Ministério das Minas e Energia, por meio da
Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, para
discutir os reflexos da crise sobre a economia mineral. O evento foi
nos dias 10 e 11 de março em Brasília. Para o deputado Sávio Souza
Cruz, atividades como essa deveriam ter sido promovidas, na verdade,
pelo Estado, que precisa de mais ação política, acrescentou.
Já o deputado Ronaldo Magalhães (PSDB), que foi
vereador e prefeito de Itabira, cidade com a maior produção de
minério de ferro no Estado, avaliou que o momento atual deve ser de
reação, além de lamentar o cenário de desemprego. Ele defendeu a
criação do Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios
Mineradores como forma também de minimizar os efeitos da
crise.
Vale - A comissão decidiu
pelo reenvio de questionamento feito à presidência da Vale sobre o
porquê de a sede da companhia estar no Rio de Janeiro e não em
Minas. A decisão foi tomada porque o autor do requerimento, deputado
Rêmolo Aloise (PSDB), discordou das justificativas dadas pela
empresa: de que a localização vem desde a época de sua criação, na
década de 40, e que foi ratificada em assembléia geral em 2007. Ele
opinou que Minas deveria ser a sede, tendo em vista o histórico de
exploração dos solos do Estado pela Vale. Aloise apresentou, ainda,
três requerimentos, a serem votados na próxima reunião, de visitas à
Companhia de Cimento Itaú, em Itaú de Minas; à mineração da Serra da
Fortaleza; e a Alpinópolis, para verificar a atividade de extração
de pedras.
A comissão aprovou requerimento do deputado Deiró
Marra (PR) de audiência em Patrocínio, a fim de apurar a
conveniência da implantação do complexo industrial da empresa
Fosfértil.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), presidente; Gustavo
Valadares (DEM), vice; Célio Moreira (PSDB), Rêmolo Aloise (PSDB),
Tiago Ulisses (PV), Domingos Sávio (PSDB), Weliton Prado (PT),
Ronaldo Magalhães (PSDB) e Wander Borges (PSB).
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