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Aprovados requerimentos sobre visita a cadeia de Boa
Esperança
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais aprovou diversos requerimentos motivados
pela visita realizada à cadeia pública da cidade de Boa Esperança
(Sul de Minas), seguida de audiência pública na Câmara Municipal, no
último dia 19 de março. Os encaminhados sobre a visita e outros
assuntos foram apreciados pelos parlamentares na reunião da manhã
desta quarta-feira (25/3/09).
No total, foram doze requerimentos sobre Boa
Esperança, todos de autoria do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT). Foi solicitado o envio das notas taquigráficas
da audiência à Defensoria Pública do Estado, ao Ministério Público e
à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social; envio de
ofício à Defensoria Pública pedindo agilidade na realização de nova
visita de corpo técnico à cadeia; ofício ao defensor-geral para
averiguar situação prisional da detenta Lucimar Figueiredo; ofícios
à Secretaria de Defesa Social para apurar denúncias de alimentação
de péssima qualidade oferecida aos presos e para a designação de
dois delegados, dois escrivães e dez agentes penitenciários para
atuarem naquela cadeia; e a realização de audiência pública para
discutir a reforma da cadeia, bem como a liberação de verbas para a
construção de uma Apac na cidade.
Outros requerimentos aprovados solicitam
encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, solicitando estudos
com vistas a possibilitar a entrada de alimentos trazidos pelos
parentes dos detentos e, assim como para a Secretaria de Defesa
Social, apuração sobre a suposta alimentação má qualidade oferecida
na cadeia; ofícios à Prefeitura de Boa Esperança, pedindo a
mobilização da sociedade civil para a construção da Apac e a
solicitação de melhor atendimento médico aos presos; solicitação ao
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de implantação do
"Programa Novos Rumos", como política prisional naquela cidade; além
de manifestações de aplauso à Polícia Civil pelo fato de não haver
denúncias de tortura na cadeia, assim como pela designação de
policial que acompanhou e garantiu a segurança dos parlamentares
durante a visita.
Situação dos agentes penitenciários deve ser
debatida
A comissão aprovou requerimento, de autoria do
deputado Ruy Muniz (DEM), que pede a realização de audiência pública
conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a
situação de 11 mil agentes penitenciários do Estado, que devem ser
exonerados no próximo mês abril, em virtude da nomeação de novos
agentes, aprovados em concurso público.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) também teve
requerimento de sua autoria aprovado, solicitando envio de apelo ao
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), para que
seja reexaminado o pedido de indenização de Francisco de Assis
Alves, que teria sido preso e torturado no período referente ao
Regime Militar.
Denúncias - Foram aprovados
também outros seis requerimentos do deputado Durval Ângelo,
motivados por denúncias apresentadas na reunião. Ele solicitou envio
de pedido à Promotoria de Saúde de apuração da denúncia da advogada
Sônia Corrêa de emissão de atestado médico falso de suposta agressão
sofrida pelo síndico do edifício onde mora, assim como para a
Corregedoria da Fhemig, pedindo providências quanto ao caso.
Sobre a morte de Agnaldo de Souza Miranda, em
Itaúna (Centro-Oeste), que teria sido assassinado por policiais
militares, segundo sua mãe, Maria Lúcia de Souza, foram aprovados
três requerimentos solicitando: realização de audiência pública na
Câmara Municipal daquela cidade para debater os casos de violência
policial; envio de ofício à Corregedoria da Polícia Militar para
apurar os supostos abusos de violência e o assassinato de Miranda;
assim como de envio de ofício à Policia Civil, pedindo agilidade na
conclusão do inquérito que investiga o suposto crime.
Finalmente, ainda de autoria do deputado Durval
Ângelo, foi aprovado requerimento pedindo providências ao secretário
de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, em relação aos
Centros de Internação Provisória (Ceips) dos bairros de Santa Tereza
e Horto, em Belo Horizonte, onde teriam ocorrido a morte de dois
jovens em menos de uma semana.
Presenças - Deputados Durval
Ângelo (PT), presidente; Antônio Genaro (PSC), vice; Ruy Muniz
(DEM); e Vanderlei Miranda (PMDB).
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