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Derrubado veto à declaração de patrimônio cultural de
pé-de-moleque
Em Reunião Extraordinária realizada na noite desta
terça-feira (24/3/09), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais derrubou o veto total do governador à Proposição de Lei
18.953, que declara patrimônio cultural do Estado o processo
artesanal de fabricação do doce pé-de-moleque de Piranguinho, no Sul
de Minas. O veto foi rejeitado por 44 deputados, sendo que 4 votaram
pela sua manutenção.
Após a rejeição do veto o deputado Durval Ângelo
(PT), autor do PL 2.719/08 que originou a Proposição de Lei 18.953,
lembrou que existem registros de mais de 50 anos do processo de
fabricação de pé-de-moleque de Piranguinho. Também manifestaram
apoio à derrubada do veto os deputados Padre João (PT), Weliton
Prado (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
Na mensagem que encaminhou o veto para a ALMG, o
governador argumentou que a Lei Delegada 170, de 2007, atribuiu ao
Conselho Estadual de Patrimônio Cultural a competência para decidir
sobre o tombamento e o registro de bens. Por isso, para o Executivo,
sancionar as proposições significaria não observar a legislação,
além de criar "precedente pouco recomendável". Entretanto, o parecer
aprovado pela Comissão Especial opinou pela rejeição do veto. De
acordo com o parecer, a declaração de patrimônio cultural é um
processo simples que assegura o registro em livros específicos e
exige apenas a manifestação popular para ser acatada. Também
contestou a argumentação do "precedente", ao afirmar que a
fabricação da cachaça mineira em alambiques já foi declarada
patrimônio cultural.
Estradas - Na reunião, os
parlamentares pediram a palavra para debater sobre vários temas como
as rodovias federais em Minas Gerais. Os deputados Padre João,
Antônio Júlio (PMDB) e Carlin Moura (PCdoB) destacaram as obras do
governo federal em Minas que estão recuperando a estrada que liga
Ouro Branco à BR-040 e duplicando a BR-262, de Betim até Nova
Serrana. Entretanto, os deputados João Leite (PSDB), Fábio Avelar
(PSC), Wander Borges (PSB), Dalmo Ribeiro Silva e Vanderlei
Jangrossi (PP) lembraram a precariedade e o abandono de vários
trechos das rodovias federais em Minas Gerais.
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