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ALMG instala Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública
"Corações pulsam esperançosos. Passamos o bastão de
nossa luta para esta Casa parlamentar. Que Minas Gerais faça justiça
com sua Defensoria". A esperança foi manifestada pelo defensor
público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos, no lançamento da Frente
Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, no salão nobre da ALMG,
nesta terça-feira (24/3/09). A frente foi proposta pela deputada
Rosângela Reis (PV), tendo como co-autores do requerimento os
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Ademir Lucas (PSDB) e sendo
apoiada por 52 parlamentares. A deputada será sua coordenadora.
Rosângela Reis destacou a importância do trabalho
dos defensores públicos, fundamental para atender o cidadão que
necessita de assistência gratuita. "A Defensoria Pública é
responsável pela assistência jurídica, judicial e extrajudicial,
integral e gratuita, a todo cidadão que não pode pagar advogados e
custas de um processo", esclareceu. Para ela, a frente parlamentar
vai contribuir também para que as pessoas conheçam todos os serviços
prestados pela Defensoria, e isso poderá contribuir para a melhoria
das condições de trabalho dos defensores e para a qualidade de
atendimento, garantindo que pelo menos 80% da população tenha acesso
à Justiça, de acordo com a deputada. "Apoiar a Defensoria é promover
a cidadania, dar um passo importante para que esse serviço chegue a
todos os mineiros", justificou a deputada.
Carências da instituição são a tônica de
pronunciamento
Um quadro de carência generalizada, com falta de
recursos financeiros, humanos e baixos salários foi destacado pelo
defensor-geral, Belmar Azze Ramos. Em contundente discurso, Azze
Ramos lembrou que o defensor é um agente público de transformação
social, mas não tem a devida compensação. "Minas precisa investir
continuamente em sua Defensoria, que precisa ser uma política
pública", disse.
O defensor-geral lamentou o que classificou de
falta de solidariedade do Estado com a população carente, "ao não
lhe garantir o acesso gratuito à justiça, como prevê a Constituição
Federal e a Estadual". Segundo Belmar Azze Ramos, a situação de
penúria é tão grande que estão faltando recursos até para a limpeza.
Contudo, ele destaca que ainda assim a Defensoria vem desenvolvendo
projetos reconhecidos nacionalmente, como o núcleo de assistência
jurídica especializada em direitos humanos, no idoso, na criança e
no adolescente; e a coordenação de desenvolvimento da cidadania, com
a instalação de atendimento em vilas e favelas, como Sumaré,
Papagaio, Pedreira Prado Lopes e Alto Vera Cruz. A primeira
beneficiada pelo projeto é o Morro do Papagaio.
Apesar de toda a precariedade, a Defensoria fez 1,3
milhão de atendimentos no ano passado, segundo Belmar Azze Ramos. O
defensor apresentou os números da carência da instituição: de um
quadro de 1.200 defensores estabelecido em lei, a Defensoria conta
hoje com menos da metade desse contingente: 472 ao todo. Os baixos
salários são causa da deficiência de efetivos: um defensor público
ganha três vezes menos que um promotor ou um juiz. Atualmente
existem 295 comarcas em Minas Gerais: 61% delas não têm defensores
públicos; 25% estão parcialmente providas e apenas 14%, totalmente
providas de defensores.
Outras dificuldades foram destacadas pelo
presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais,
Felipe Soledade. "Os salários dos defensores mineiros estão entre os
piores do Brasil", disse. Ele também manifestou sua certeza de que a
instalação da Frente de Apoio à Defensoria Pública significa um
compromisso com a mudança desse cenário.
Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), co-autor
do requerimento da frente, lembrou as origens da Defensoria, no
trabalho gratuito de Santo Ivo, advogado e padre, em prol dos
carentes. Ele acredita que a frente vai servir para dar visibilidade
ao trabalho da Defensoria e deverá resultar em melhoria das
condições da instituição.
Além dos deputados co-autores do requerimento, 30
parlamentares participaram do lançamento da Frente de Apoio à
Defensoria Pública.
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