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Secretário de Defesa Social apresenta dados de redução da
violência
O secretário de Defesa Social, Maurício Campos
Júnior, debateu os avanços e percalços atuais da segurança pública
no Estado com os deputados da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta terça-feira
(24/3/09). Treze deputados compareceram à reunião presidida pelo
deputado João Leite (PSDB), em sua maioria para elogiar o desempenho
do governo nesse setor, mas também apresentaram questionamentos
importantes.
Campos fez uma apresentação da estratégia de
criação da Secretaria de Defesa Social no atual governo, que
extinguiu duas secretarias e unificou o comando das Polícias Civil e
Militar. "Viemos fazer um alinhamento horizontal de órgãos autônomos
tradicionais, otimizar ações e investimentos, evitar replicar
estruturas e aplicar um modelo de gestão por resultados", disse ele.
O sistema se baseia na "governança colegiada", com reuniões semanais
do Colegiado de Integração da Defesa Social, que agiliza a tomada de
decisões e atalha as etapas burocráticas.
Os resultados mais expressivos apresentados pelo
secretário, em termos de redução da criminalidade violenta, foram do
programa Olho Vivo, em que 155 câmeras monitoram pontos críticos de
Belo Horizonte, reduzindo as estatísticas em até 40%. O
disque-denúncia unificado atendeu 930 mil chamadas, que resultaram
em 46.278 denúncias úteis e 2,3 mil prisões em 34 municípios. Os
crimes violentos em Minas caíram 26,37% entre 2006 e 2008, e os
homicídios caíram 11,49%.
A patrulha rural está presente em 200 municípios e
está sendo expandida para outros 54, reduzindo em 80% as ocorrências
policiais. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou uma
crítica a esse programa, dizendo que em Unaí as viaturas são
patrocinadas pelo fazendeiro Norberto Mânica, implicado no
assassinato de quatro fiscais do trabalho. Segundo o deputado,
Mânica dispõe de um rádio para se comunicar com as viaturas.
Maior obra seria a liberação dos policiais da
função de guarda de presos
Para Rodrigues, o maior êxito do governo na
segurança pública foi a desoneração dos policiais civis e militares
de fazer guarda de presos, graças à nomeação de milhares de agentes
penitenciários concursados. Maurício Campos expôs detalhadamente o
processo de seleção, os problemas com o Ministério Público e a
retirada do vale-alimentação, que viabilizou a nomeação dos últimos
1.250 agentes. Segundo ele, o vale-alimentação consumia R$ 2,8
milhões por mês.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) lembrou a
situação de Betim, onde as ocorrências criminais estão em queda, mas
o número de homicídios aumentou muito, e pediu ao secretário que
encontre alternativas de sobrevivência para os agentes
penitenciários provisórios, que ficarão desempregados com a nomeação
dos efetivos. O deputado Rômulo Veneroso (PV) reconheceu a
importância dos investimentos feitos pelo governo em Betim, e
relatou a indignação popular com a ordem dos traficantes para fechar
o comércio no dia da execução do chefe do tráfico da cidade.
Carlin Moura (PCdoB) manifestou sua preocupação com
a crise econômica atual, com o aumento do desemprego e a queda na
arrecadação, e teme que possa haver retrocesso na segurança pública.
Admitiu que Contagem não tem hoje presos cumprindo pena em
delegacias, mas indagou sobre o déficit atual de vagas nos
presídios. Campos informou que, em 2003, o governo tinha 17 unidades
prisionais. Hoje tem 85. O número de vagas quadruplicou, de 5.381
para 21.707, aliviando muito as situações de superlotação, mas ainda
seriam necessárias cerca de 12 mil vagas, porque há cerca de 200
cadeias públicas que ainda guardam presos.
O deputado Rêmolo Aloise (PSDB) elogiou a
capacidade administrativa do secretário e o cumprimentou pela
eficiência em capturar uma quadrilha de 16 bandidos paulistas que
roubavam sacas de café e implementos agrícolas na região de São
Sebastião do Paraíso. Aloise pediu que seja criada uma área
integrada de segurança pública na cidade. Lafayette de Andrada
(PSDB) indagou sobre o tratamento dado às detentas gestantes e
Adalclever Lopes (PMDB) disse que sempre fez críticas duras ao
governo, mas tinha que admitir a evolução positiva da segurança
pública e os avanços para reduzir a superlotação nas cadeias.
Aproximação com as comunidades melhora eficiência
da polícia
O secretário Maurício Campos relatou ainda outras
iniciativas bem-sucedidas, como a base comunitária móvel, composta
de uma van, três motos e três bicicletas e sete policiais, que se
deslocam para áreas comerciais aumentando a visibilidade da
segurança. Elogiou muito o treinamento comunitário dos grupos
especializados de policiamento em áreas de risco e do programa Fica
Vivo, que fez 57 mil atendimentos e, ao intermediar conflitos,
evitou muitos homicídios que começam por motivos banais.
O programa de assistência ao condenado das Apacs
será apoiado pelo governo este ano, com ajuda para manter 1.160
vagas e criar outras 1.046. O programa de penas alternativas, em
conjunto com o Judiciário, fez mais de 24 mil atendimentos, evitando
que cumpram penas em presídios pessoas com crimes leves de trânsito
e porte de entorpecentes.
O secretário apresentou estatísticas de redução da
criminalidade violenta e dos homicídios em cidades como Governador
Valadares, Montes Claros, Contagem e Santa Luzia, mas admitiu que
Betim está merecendo uma atenção especial porque o número de
homicídios está em crescimento. Em resposta ao deputado Lafayette de
Andrada, esclareceu que as detentas grávidas têm atendimento
especial. Não ficam encarceradas, mas em quartos com berços ao lado,
para cuidar do filho, e as agentes penitenciárias que cuidam delas
têm curso de enfermagem. Para Campos, um homem encarcerado gera
muito menos problema social que uma mãe na mesma situação.
Presenças - Deputado João
Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente; deputados Rômulo Veneroso (PV), Tenente Lúcio
(PDT), Carlin Moura (PCdoB), Sargento Rodrigues (PDT), Délio
Malheiros (PV), Antônio Genaro (PSC), Antônio Júlio (PMDB), Rêmolo
Aloise (PSDB), Adalclever Lopes (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB)
e Weliton Prado (PT).
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