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Deputados criticam proposta de aumento de multa em conta de luz
O deputado Weliton Prado (PT) convocou a população
a participar da consulta pública da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) para se posicionar contra o aumento de 150% no
valor das multas cobradas sobre o atraso nas contas de luz. O
percentual passaria de 2% para 5% após o 30º dia de atraso. "É
importante que a população participe e opine", afirmou o deputado na
tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (24/3/09).
Pouco antes, ele havia dado uma entrevista coletiva
sobre o assunto juntamente com o deputado Délio Malheiros (PV).
Ambos criticaram a Aneel e anunciaram a disposição de tomar medidas
judiciais contra a proposta de aumento, que está em consulta pública
no site da agência.
Para os dois deputados, o aumento não se justifica,
pois não resolve o problema da inadimplência, além de ferir o Código
de Defesa do Consumidor e ir contra decisão do Supremo Tribunal
Federal. O aumento do percentual foi sugerido à Aneel pelas
concessionárias como forma de fazer frente à inadimplência, de
acordo com o presidente do Sindicato dos Eletriciários
(Sindieletro), Willian Wagner.
"O que as concessionárias querem é fazer caixa com
o aumento da multa", sentenciou Weliton Prado. Já Délio Malheiros
disse que a inadimplência em Minas é pequena, entre 5% e 8%,
enquanto Willian Wagner criticou a forma de consulta, "sem qualquer
divulgação, escondida no site da Aneel, sob o número da
resolução".
Para o Sindieletro, a consulta deixa de ser um
instrumento democrático para se tornar um canal único para as
concessionárias de energia, já que a população não é chamada a
participar. Ele sugeriu ainda outras mudanças na Resolução 456, como
a manutenção do prazo de 30 dias para ressarcimento da
concessionária ao consumidor por prejuízos por falta de energia. A
Aneel quer estender este prazo para 90 dias. Ele defende ainda que
as multas pagas pelas concessionárias pela interrupção do
fornecimento de energia sejam revertidas em benefício dos
consumidores.
O deputado Délio Malheiros informou que vai propor
mudança na punição que a concessionária aplica ao consumidor por
medidor de energia violado. Ele também defende alterações na
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Ccip). Segundo o
deputado, em 2006 o custo de manutenção da rede elétrica em Belo
Horizonte era de R$ 19 milhões e o fundo da Ccip tinha R$ 40 milhões
em caixa.
Copasa também é tema de discursos
Ainda na Reunião Ordinária desta terça-feira (24),
o deputado Weliton Prado reclamou da cobrança da taxa de esgoto
cobrada pela Copasa mesmo de consumidores que não contam com o
serviço. De acordo com o deputado, dos 611 municípios mineiros
atendidos pela concessionária, apenas 30% contam com tratamento de
esgoto. "É um serviço virtual que fere o bolso do consumidor",
criticou.
Copanor - Também ocupou a
tribuna o deputado Getúlio Neiva (PMDB). Em seu discurso, ele
exaltou a implantação, em Montes Claros, da Copanor, subsidiária da
Copasa que cuidará do serviço de saneamento básico nos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e no Norte de Minas.
Segundo o deputado, a empresa será responsável pelo
mais arrojado projeto social do planeta, pois atenderá mais de 600
localidades da região mais pobre do Estado. "Esta é a mais profunda
ação de proteção à saúde", considerou.
Requerimentos - Durante a
reunião, foram deferidos pela Mesa os seguintes requerimentos: três
do deputado Doutor Viana (DEM), solicitando a retirada de tramitação
dos Projetos de Lei (PLs) nºs 912, 913 e 1.952/07; do deputado
Inácio Franco (PV), solicitando a retirada de tramitação do PL
2.632/08; do deputado Leonardo Moreira (DEM), solicitando a inclusão
em ordem do dia do PL 2.872/08; e dois do deputado Irani Barbosa
(PSDB), solicitando que os PLs 254 e 724/07 sejam encaminhados à
Comissão de Fiscalização Financeira, uma vez que as Comissões de
Educação e de Saúde perderam o prazo para emitir seus pareceres,
respectivamente.
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