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Transporte de trabalhadores rurais será tema de
audiência
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
realizar uma audiência pública para tratar do transporte de
trabalhadores rurais no Estado. Na tarde desta terça-feira
(24/3/09), os deputados receberam o coordenador da Assessoria
Jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg),
Maurício Barbosa Simões, que expôs as reivindicações dos produtores
rurais em relação ao tema. Os parlamentares decidiram ainda fazer
uma visita ao secretário de Transportes e Obras Públicas.
Segundo o presidente da comissão, deputado
Vanderlei Jangrossi (PP), há muita dúvida no campo em relação às
regras de transporte de trabalhadores. A atual resolução da
Secretaria de Transportes prevê, por exemplo, a vistoria semestral
em veículos com mais de 15 anos de fabricação, uso exclusivo de
ônibus e microônibus, proibição de uso de veículos particulares e
adoção de seguro.
"São normas impossíveis de serem cumpridas. A
vistoria exigida só pode ser realizada em oficinas presentes em não
mais do que 15 cidades mineiras. No Estado são 853 municípios. Em
contrapartida, em Minas não há estradas decentes e seguras. Além
disso, sequer existe no mercado uma empresa que ofereça esse tipo de
seguro", reclamou o assessor jurídico da Faemg, Maurício Barbosa
Simões.
O deputado Chico Uejo (PSB) considerou que a atual
resolução está "muito longe da realidade do produtor rural" e
lembrou que estão sendo aplicadas muitas multas no campo. Antônio
Carlos Arantes (PSC), por sua vez, defendeu um encontro urgente com
o secretário de Transportes, Fuad Noman Filho.
Requerimentos - Os
parlamentares também aprovaram requerimento da própria comissão para
enviar ofício ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) com as sugestões apresentadas em audiência pública
realizada em 9 de março em Janaúba, sobre a paralisação das
atividades do Frigorífico Independência.
Ficou definida ainda a realização de audiência
pública para discutir os aspectos inerentes à agropecuária contidos
no PL 2.771/08, que altera a Lei Florestal.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice; Carlos Gomes (PT) e Chico Uejo (PSB).
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