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Parlamentares buscam entendimento sobre monitoramento ambiental
Divergências sobre o monitoramento ambiental no
Estado e a importância do incentivo a políticas de valorização da
silvicultura pautaram os extensos debates realizados na manhã desta
terça-feira (24/3/09) por representantes de entidades ligadas à
cadeia produtiva florestal, do Governo do Estado e parlamentares da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A reunião teve o
objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 2.771/08, de autoria do
governador Aécio Neves, que altera a Lei Delegada 14.309, de 2002,
que trata da legislação florestal, e dispõe sobre a adoção de
procedimentos visando ao equilíbrio entre as atividades econômicas e
a necessidade de resguardar o meio ambiente. A audiência, realizada
no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi
solicitada pelo deputado Almir Paraca (PT).
Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente,
José Carlos Carvalho, o projeto atende a pelo menos 80% dos
interesses das entidades de classe e ambientalistas. Ele explicou
que a intenção é corrigir distorções na legislação, como a que
permite às empresas o uso de 100% de carvão vegetal de mata nativa,
desde que pague em dobro o valor da reposição florestal. Em sua
fala, ele disse que as principais divergências na elaboração da
proposição foram quanto aos critérios de monitoramento ambiental e
ao prazo para que as empresas se adeqüem aos mecanismos de
sustentabilidade. De acordo com ele, a Secretaria entende que oito
anos sejam necessários, mas o setor produtivo pede pelo menos dez.
"Desejamos criar políticas de apoio à silvicultura, sem prejuízo
ambiental. É preciso que a sustentabilidade deixe de ser um
slogan para tornar-se efetivamente sinônimo de
desenvolvimento para Minas Gerais", salientou.
O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF), Humberto Candeias Cavalcanti, garantiu que o sistema de
monitoramento desenvolvido pela secretaria é um dos mais modernos e
práticos do País. Segundo ele, cerca de 90% do Estado está mapeado e
um inventário técnico das florestas foi feito. Isso garantiria o
controle e fiscalização de toda a madeira que é transportada e
utilizada na cadeia produtiva florestal em Minas. Ele defendeu o
incentivo à silvicultura, desde que com o devido controle.
Relator promete parecer para próxima semana
O presidente da comissão e relator do PL 2.771/08,
deputado Fábio Avelar (PSC), disse que o debate irá subsidiá-lo na
redação do parecer sobre a matéria, que ele prometeu apresentar na
próxima semana. Sobre a importância da pluralidade do debate
ambiental para a correta produção legislativa, Avelar citou recente
experiência em Ponte Nova, onde se discutiu a implantação de um
presídio em área que seria de um parque municipal.
O deputado Carlos Gomes (PT), que representou o
deputado Almir Paraca na reunião, apresentou sugestões ao projeto.
Entre elas, o parlamentar citou a ampliação do sistema de
cadastramento de produtores e consumidores de produtos florestais; o
estabelecimento de cronograma rígido e gradativo para a substituição
do consumo de produtos de origem nativa; a maior flexibilização para
a formação de estoques florestais voltados ao suprimento; o
estabelecimento de regras em relação ao cumprimento deste
cronograma; estímulo de mecanismos alternativos à formação de
plantações florestais, por meio da comercialização de créditos de
carbono; eliminação do dispositivo que permite às indústrias de
ferro-gusa consumirem até 100% de sua demanda de carvão provenientes
de madeira de mata nativa; o impedimento da instalação de novas
indústrias sem a devida comprovação de fontes sustentáveis e baseado
no reflorestamento; e o estabelecimento de índice de metas anuais
decrescentes de desmatamento do Estado.
Importação - O
subsecretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Paulo
Romano, lembrou que o Estado ainda importa madeira, o que seria um
contra-senso. Na opinião dele, Minas Gerais possui tecnologia e
potencial florestal ímpar no País e o governo deveria investir no
incentivo ao invés do controle. "Perdemos milhões com importação. É
preciso crescer a oferta de florestas plantadas para conseguirmos o
desenvolvimento sustentável", disse.
Os representantes da Associação Mineira de
Silvicultura, Bernardo Vasconcelos, e da Federação da Agricultura e
Pecuária (Faemg), Carlos Alberto de Oliveira, defenderam a
desoneração das empresas e dos produtores rurais que façam
reflorestamento. Para eles, o processo é caro e longo e, por isso,
seria importante um maior incentivo do governo, para que seja
reduzida a pressão da cadeia sobre a utilização de madeira de
floresta nativa.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura
(Fetaemg), representada por Eduardo Nascimento, e o Sindicato da
Indústria do Ferro (Sindifer), representado por Paulino Cícero,
lembraram também a importância da valorização do pequeno produtor
rural e empregado das indústrias. Paulino Cícero afirmou que é
importante pensar não somente na sustentabilidade ambiental, mas no
desenvolvimento social.
Amda ressalta importância da preservação de
florestas nativas
A superintendente executiva da Associação Mineira
de Defesa do Meio Ambiente (Amda), Maria Dalce Ribas, lembrou que é
totalmente desnecessário o uso de florestas nativas para a cadeia
produtiva do Estado. De acordo com ela, a expectativa da entidade
com a aprovação do projeto é proteger o pouco que resta de florestas
em Minas Gerais. "Não somos contra a silvicultura, mas acreditamos
que o governo deve adotar o desmatamento zero, que abra exceção
apenas para projetos de interesse social", salientou.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) disse esperar que
haja uma maior fiscalização das áreas de produção florestal e que é
preciso fazer um levantamento das áreas devolutas, para que o
problema do monitoramento e controle seja resolvido. O deputado
Vanderlei Jangrossi (PP) fez coro às palavras do colega e afirmou
que a sustentabilidade só ocorrerá se o debate for aberto a todos os
interessados.
Carlos Pimenta afirmou que o Norte de Minas não é
contra a política de compensação de reserva legal entre regiões do
Estado, desde que ela ocorra de uma forma justa para os moradores da
região. "O que aconteceu é que um grupo comprou a terra de 50 ou 60
pequenos proprietários, a preço de nada, e estes foram para a
cidades, engordar as periferias. E o grupo que compra a terra não
produz nada na região, nem gera empregos", disse o deputado. Essa
possibilidade, prevista na lei florestal mineira e retirada de vigor
por ação do Ministério Público, permitiu no passado que empresários
adquirissem terra barata no Norte de Minas e as transformassem em
unidades de conservação como forma de compensação por não terem
preservado a reserva legal de suas propriedades no Triângulo. A
reserva legal equivale a 20% da área total da propriedade.
Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Doutor
Viana (DEM) elogiaram o debate equilibrado entre as diversas partes
envolvidas na questão. "As leis têm que ser feitas dentro do
contexto do diálogo", afirmou Dalmo. Doutor Viana afirmou disse que
o próprio setor produtivo entende a necessidade de mecanismos
eficazes de controle e que só protesta quando há cobranças
equivocadas, como teria ocorrido em relação ao decreto 45.016. "Mas
o governo foi sensível e atendeu as reivindicações. O decreto foi
revogado", afirmou Viana.
Nova cobrança sobre a água será debatida em
reunião
Entre cinco requerimentos aprovados pela Comissão
do Meio Ambiente nesta terça-feira (24), um deles solicita a
realização de audiência pública no próximo dia 14 de abril, para
discutir a instituição da política governamental para cobrança pelo
uso dos recursos hídricos no Estado. De acordo com os parlamentares
Fábio Avelar e Almir Paraca, autores do requerimento, a discussão
contribuirá para a consolidação do Sistema Estadual de Gerenciamento
dos Recursos Hídricos de Minas Gerais. Para dos deputados, é
necessário que o Estado disponha de uma política criteriosa de
aplicação de recursos para proteção e recuperação de sua rede
hidrográfica.
Serão convidadas para a reunião a diretora-geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) Cleide Izabel Pedrosa
de Melo; o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, José Carlos de Carvalho; a deputada estadual Ana
Perugini (PT-SP), coordenadora da Frente Parlamentar de Ações da
Sabesp; além de representantes da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) e do Ministério Público.
Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado
Délio Malheiros (PV), solicita audiência pública na cidade de
Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha) para discutir a implementação
do Parque Estadual da Serra Negra, criado através de Decreto
Estadual 39.907, de 1998. De acordo com o deputado, o parque possui
diversas nascentes de rios importantes para a Bacia do
Jequitinhonha, além de grande variedade na fauna e flora, como o
lobo guará e as canelas d'ema gigantes. Délio Malheiros destacou que
o Governo já iniciou os procedimentos para a criação do parque.
Um terceiro requerimento aprovado, de autoria do
deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), pede a realização de audiência
pública para discutir a implantação do loteamento Vila Castela II,
no município de Nova Lima. O objetivo é evitar os danos ambientais
que vêm ocorrendo na região, com por exemplo, a destruição da Mata
Atlântica.
Outro requerimento aprovado, dos deputados Fábio
Avelar e Carlos Gomes, solicita que seja feito apelo ao governador
do Estado, para que os órgãos competentes da região de Ponte Nova
tomem medidas compensatórias de proteção ambiental e criação de
programas socioeconômicos. Por fim, foi aprovado requerimento do
deputado Almir Paraca para realização de visita técnica da Comissão
de Meio Ambiente aos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e
Itapeva, onde estão localizadas nascentes do Rio Jaguari (Sul de
Minas).
Presenças - Deputados Fábio Avelar (PSC),
presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB), vice; Gil Pereira (PP), Carlos
Gomes (PT), Vanderlei Jangrossi (PP), Carlos Pimenta (PDT), Jayro
Lessa (DEM), Antônio Carlos Arantes (PSC), Doutor Viana (DEM) e
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Além das autoridades citadas no texto,
participaram da reunião o analista ambiental do Ibama, Fábio
Milagres Rodrigues; e o promotor Luciano Badini Martins, coordenador
da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.
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