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Cobrança pelo uso da água será realidade em Minas até final de
2009
A cobrança pelo uso da água deverá estar implantada
até o final de 2009 em diversas bacias hidrográficas mineiras. São
elas a bacia do rio das Velhas, que engloba 51 cidades, entre elas
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); a bacia
do Araguari, no Triângulo; a do Pomba/Muriaé; e do Preto/Paraibuna.
As duas últimas integram a bacia federal do rio Paraíba do Sul. O
anúncio foi feito em entrevistas à imprensa por autoridades de
governo, durante ciclo de debates realizado na manhã desta
segunda-feira (23/3/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O
ciclo abriu o 8º Fórum das Águas, que vai até esta sexta (27). A
cobrança é um dos instrumentos de gestão das águas previsto na Lei
13.199, de 1999, que instituiu a política estadual de recursos
hídricos e completou 10 anos em janeiro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, explicou que no Velhas o cronograma de implantação
da cobrança está adiantado, com a agência de bacia já instalada. A
agência é o órgão que dá o suporte administrativo, técnico e
financeiro ao comitê de bacia, além de efetuar a cobrança pelo uso
da água. Segundo a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Luísa de Marilac
Camargos, a expectativa de arrecadação com a cobrança na bacia do
rio das Velhas é de R$ 13 milhões anuais. O momento atual é de
estudo sobre a metodologia da cobrança. A partir de maio, haverá
consultas públicas para que o usuário saiba como e quanto vai pagar.
De acordo com Camargos, o dinheiro poderá ser aplicado, por exemplo,
em tratamento de esgoto, projetos de revitalização da bacia e de
revegetação.
Custo para o consumidor -
Segundo informações do Igam, a cobrança não atingirá os chamados
"usos insignificantes", ou seja, quem consome até 1 litro por
segundo ou o equivalente a 86 caixas d'água de mil litros por dia.
Isso significa dizer que vão pagar pelo uso da água, por exemplo, as
grandes indústrias e os grandes irrigantes. Já o consumidor final
poderá ter um acréscimo de até 2% a 3% no valor da conta de água,
segundo cálculos já feitos nas bacias onde a cobrança é realidade,
como as do Paraíba do Sul e do Piracicaba. O índice se refere ao
repasse que poderá vir a ser efetuado nas contas pelas
concessionárias de abastecimento de água.
"É preciso deixar claro que quem decide a cobrança
não é o governo, mas sim o comitê da bacia.. É ele que define o
valor a ser cobrado e o plano de aplicação dos recursos. Não é verba
a ser arrecadada para o governo; ela ficará disponível para o
comitê, que estabelecerá as prioridades para seu uso", enfatiza o
secretário José Carlos Carvalho. Para ele, atribuir um valor
econômico à água terá efeito pedagógico, pois ele será considerado
na hora de utilizá-la. O comitê de bacia é formado pelo poder
público, usuários (indústrias, produtores rurais e outros) e
sociedade civil, de forma paritária. Ele tem competência para
aprovar o plano diretor de recursos hídricos, a forma e os valores
da cobrança. É um órgão público, criado por decreto, e não tem
personalidade jurídica própria.
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