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Última semana de março terá Fórum das Águas e audiências
públicas
As comissões da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais terão cinco reuniões com convidados na semana de 23 a 27 de
março. O período reserva ainda a realização da 8ª edição do Fórum
das Águas, que tem marcado para as 9 horas de segunda-feira (23) um
ciclo de debates sobre os avanços e os desafios da política das
águas no Estado. O Fórum trará ao Parlamento representantes de
comitês de bacias hidrográficas, órgãos públicos, empresas e
estudiosos, além do secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
Além do ciclo de debates, o 8º Fórum das Águas, que
vai até o dia 27, contará com uma série de eventos. Entre eles,
minicursos que serão oferecidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam) na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia (Crea-MG) e na Federação das Indústrias de Minas Gerais
(Fiemg), abordando temas como licenciamento ambiental, utilização
das informações do monitoramento da qualidade das águas e elaboração
de projetos ambientais para captação de recursos do Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas (Fhidro).
Comissões - Na terça-feira
(24), haverá três reuniões com convidados. A Comissão de Segurança
Pública vai discutir em audiência pública, às 10 horas, no
Plenarinho III, o Projeto de Lei (PL) 900/07, do deputado Délio
Malheiros (PV), que obriga as empresas de telefonia a informarem a
localização dos aparelhos telefônicos de seus clientes às
autoridades policiais. O requerimento para realização da reunião é
do deputado Tenente Lúcio (PDT), que é relator do projeto na
comissão.
Também às 10 horas, é a vez da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável receber convidados no
Auditório. Na pauta, o PL 2.771/08, do governador, que cria o
Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, promove
alterações na legislação florestal e estabelece meta para
recomposição da cobertura vegetal nativa de 40% do território
mineiro (parágrafo 3º do artigo 10). O requerimento para a
realização da reunião é de autoria do deputado Almir Paraca (PT).
Para o parlamentar, a medida mais importante
prevista no projeto é o monitoramento eletrônico das cargas de
carvão vegetal. A fiscalização mais rigorosa é um ponto fundamental
para efetivar a redução gradual da utilização desse tipo de carvão,
conforme propõe o projeto. "À medida que as cargas terão origem e
destino monitorados, isso impede um esquema muito comum hoje, que
burla o controle feito por meio de notas fiscais", afirmou o
parlamentar.
Fechando o dia, a Comissão de Segurança Pública se
reúne novamente para receber o secretário de Estado de Defesa
Social, Maurício Campos Júnior. O encontro será às 15h30, no
Plenarinho III, a pedido da deputada Maria Tereza Lara (PT). Os
parlamentares querem conhecer melhor a atual política de segurança
do Governo do Estado.
Aeroporto - A requerimento
do deputado Sebastião Helvécio (PDT), a Comissão de Assuntos
Municipais e Regionalização vai realizar audiência pública para
discutir processo de concessão do Aeroporto Regional da Zona da
Mata. A reunião acontecerá na quarta-feira (25), às 15 horas, no
Plenarinho III. No requerimento, o deputado diz que a intenção é
obter informações a respeito da outorga do aeroporto.
Localizado na divisa dos municípios de Goianá e Rio
Novo, a 35 quilômetros de Juiz de Fora, o Aeroporto Regional da Zona
da Mata começou a ser construído em agosto de 2001, com recursos do
Governo do Estado. Apesar de praticamente concluídas, as instalações
permanecem ociosas, sem os equipamentos necessários para operação. A
intenção do governo é ceder o aeroporto à iniciativa privada. O
modelo de concessão prevê o pagamento, ao Estado, de uma outorga
para operação do serviço durante o período definido no contrato.
Para Sebastião Helvécio, o terminal é fundamental
para o desenvolvimento econômico da Zona da Mata, uma vez que
dinamizará o transporte de cargas para outras regiões e países.
"Queremos conhecer os detalhes do projeto de outorga, que é
semelhante à parceria público-privada mas é um modelo novo, ainda
não utilizado no Estado. Queremos garantir que o projeto priorize a
questão da logística, que é o instrumento adequado para atender a
demanda da região por um aeroporto industrial e de cargas",
afirmou
Na manhã de quarta-feira (25), às 10 horas, no
Plenarinho III, está marcada audiência da Comissão Minas e Energia,
a pedido do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB). Com a participação da
comissão de representação do Seminário Legislativo Minas de
Minas, será feita a apresentação dos estudos e possibilidades de
implantação das propostas aprovadas durante o seminário.
Frente - A Assembleia será
sede, na terça-feira (24), às 19 horas, no Salão Nobre, do
lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública. De
acordo com a deputada Rosângela Reis (PV), que apresentou
requerimento para a criação da frente, o trabalho dos defensores
públicos é fundamental para atender o cidadão que necessita de
assistência gratuita. "A Defensoria Pública é responsável pela
assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita,
a todo cidadão que não pode pagar advogados e custas de um
processo", esclarece a parlamentar.
Educação - O município de Araçuaí no Vale do
Jequitinhonha, será a primeira cidade a receber os encontros
regionais do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas
Gerais: Desafios da Política Estadual, que está sendo realizado pela ALMG em parceria com o
governo estadual e com entidades e movimentos sociais ligados à
educação.
O evento será realizado na quinta-feira (26), das 8
às 17 horas, no Colégio Nazareth (Rua Dom Serafim, 435, Centro) e
será uma oportunidade para a população de Araçuaí e da região
conhecer, discutir e apresentar sugestões ao Projeto de Lei (PL)
2.215/08, do governador, que cria o Plano Decenal de Educação do
Estado.
O PL 2.215/08 está tramitando na ALMG e será
transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do
Estado para os próximos dez anos. O projeto atende à Lei Federal
10.172, de 2001, que determina aos estados, Distrito Federal e
municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no
Plano Nacional de Educação. Em Minas, a proposta abrange onze áreas,
cada uma delas com objetivos, metas e ações estratégicas definidas.
Exposição - De 26 de março a 30 de abril,
algumas das riquezas minerais do Estado estarão na exposição
Pedras de Minas, na Galeria de
Arte da ALMG, em comemoração ao Dia Nacional do Artesão. A abertura
será na quinta-feira (26), às 20 horas.
Também estarão expostos objetos de pedra de
colecionadores particulares, entre eles três peças de ouro e pedras
premiadas no concurso Auditions 2004/2006, da Anglo Gold. O evento,
aberto ao público, tem a parceria da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, por intermédio da Superintendência de
Artesanato, da Copasa e do Sebrae-MG.
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