A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai lançar no dia 24 de março (terça-feira), às 19 horas, no Salão Nobre, a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. De acordo com a deputada Rosângela Reis (PV), que apresentou requerimento solicitando a criação da frente, o trabalho dos defensores públicos é fundamental para atender o cidadão que necessita de assistência gratuita. "A Defensoria Pública é responsável pela assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, a todo cidadão que não pode pagar advogados e custas de um processo", esclareceu a parlamentar.

Para Rosângela Reis, a Frente Parlamentar vai contribuir também para que as pessoas conheçam todos os serviços prestados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. E isso poderá contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos defensores, da qualidade de atendimento, garantindo que pelo menos 80% da população tenha acesso à Justiça, de acordo com a deputada. "Apoiar a defensoria é um passo importante para que esse serviço chegue a todos os mineiros, justificou a deputada. Até agora, 52 deputados assinaram o requerimento pela criação da frente", afirmou.

De acordo com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais, o órgão enfrenta, hoje, uma carência de profissionais em todo o Estado. De um quadro de 1.200 defensores, estabelecido em lei, a Defensoria conta hoje com menos da metade desse contingente: 472 ao todo. A maioria é de mulheres - 245, contra 227 homens. Os baixos salários são causa da deficiência de efetivos: um defensor público ganha três vezes menos que um promotor. Atualmente, existem 295 comarcas, em Minas Gerais: 61% delas não têm defensores públicos; 25% estão parcialmente providas e, apenas 14%, totalmente providas de defensores. Dados prestados pela defensoria destacam também que a demanda é intensa. No ano passado, os defensores mineiros realizaram cerca de 1,3 milhão de atendimentos jurídicos.