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Apac e reforma de cadeia são soluções para Boa
Esperança
A construção de uma unidade da Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e uma reforma
estrutural foram as soluções encontradas pelos deputados da Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o
problema da superlotação de presos na cadeia pública de Boa
Esperança (Sul de Minas). As constatações foram feitas após visita
dos parlamentares ao local, nesta quinta-feira (19/3/09), motivados
por denúncias de condições insalubres, precariedade de instalações e
excesso de presos no local. Informações dadas pelo delegado-geral da
21a seccional, Anésio Nava Filho, apontam que, hoje, a
cadeia municipal conta com 89 presos, instalados em celas com a
capacidade máxima para 35 detentos.
Segundo o deputado Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão e autor do requerimento que solicitou a visita e
posterior audiência pública na Câmara Municipal, o secretário de
Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, teria afirmado que
possui R$ 1,2 milhão para a reforma da cadeia. As obras não teriam
começado, ainda de acordo com o secretário, pela falta de local para
a transferência de presos de Boa Esperança, o que daria condições
para as reformas.
Durval Ângelo afirmou também que a juíza Adriene
Freire Diniz Garcia, de Alfenas, cidade para onde os presos teriam
sido transferidos, negou as vagas, por alegar superlotação no
estabelecimento prisional daquele município. "Temos um problema
global de superlotação por falta de políticas penais do Estado. É
preciso que a Secretaria, o Judiciário, o Ministério Público, a
Assembleia e a sociedade se mobilizem nesse sentido, para que sejam
estabelecidas penas alternativas e a Defensoria Pública seja
reestruturada", disse.
Alternativa em Campos Gerais - Os deputados Durval Ângelo e Antônio Genaro (PSC) afirmaram
ainda que a juíza de Alfenas agiu corretamente ao não receber os
presos de Boa Esperança, tendo em vista o problema semelhante na
cidade. "Ir para Alfenas, onde a cadeia já está superlotada, não é a
solução. A cadeia de Campos Gerais, que será inaugurada nos próximos
meses, poderá receber cerca de 30 presos de Boa Esperança, para que
as obras tenha início", afirmou Durval. A transferência dos presos
para Campos Gerais teria sido garantida aos parlamentares pelo
presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Nelson
Missias de Morais.
Prefeito garante que a cidade terá uma nova cadeia
O prefeito de Boa Esperança, Jair Alves de
Oliveira, defende que a solução é reunir as comunidades e implantar
o sistema Apac, em que o preso presta serviços à comunidade e é
respeitado como ser humano, opinou. Ele informou, por outro lado,
que já foi celebrado um convênio com o Estado para a construção de
uma cadeia para 200 presos, que contará com assistência médica e
psicológica que garanta os direitos humanos dos detentos. "Já temos
o dinheiro e o local para a construção. Acredito que o problema será
resolvido em curto prazo", prometeu.
O defensor público da Comarca de Boa Esperança
Werner Mendonça lembrou também que o objetivo da Defensoria não é
colocar os presos nas ruas, mas garantir os direitos mínimos deles.
"Queremos preparar os detentos para que retornem à sociedade como
pessoas de bem. Para isso, temos que pensar políticas públicas para
o sistema prisional do Estado", salientou.
O defensor público geral do Estado, Belmar Azze
Ramos, disse que "a Defensoria zela pelo cumprimento das penas, mas
com um mínimo de condições de salubridade e respeito aos direitos
humanos". Ele prometeu contribuir com a ALMG nos encaminhamentos que
forem feitos na reunião.
O juiz da 1a Vara da Comarça de Boa
Esperança, Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, reforçou as palavras de
Mendonça e disse que é necessária uma união de esforços para que
ocorram mudanças efetivas, que beneficiem a comunidade. "Esperamos
que os presos cumpram sua pena, mas que sejam respeitadas as
condições mínimas de dignidade da pessoa humana", colocou. Ele
lembrou ainda que a Apac é a melhor solução para o sistema
prisional, mas que a iniciativa deve partir da comunidade. "Conclamo
a todos que conheçam as Apacs, para que verifiquem esse modelo de
sistema penitenciário", completou.
Paliativo - O promotor de
Justiça Fernando Muniz Silva, da Comarca de Boa Esperança, disse que
o sistema prisional da cidade chegou ao limite e ponderou que a
segurança da sociedade não pode ser deixada de lado. De acordo com
ele, há receio da comunidade de que a superlotação inviabilize a
detenção de novos infratores. "Por isso, se a cadeia que o Estado
nos oferece é aquela, é com ela que iremos trabalhar", disse. O
promotor relatou ainda que a cadeia de Boa Esperança não atende mais
a cidade e que a reforma será "apenas um paliativo para a questão".
Resposta do delegado
O delegado-geral da 21a seccional,
Anésio Nava Filho, afirmou que não há denúncias de maus-tratos e sim
de problemas estruturais. Ele afirmou que a Polícia Civil tem lutado
arduamente para que a segurança da sociedade de Boa Esperança seja
garantida, uma vez que a cadeia não oferece condições mínimas para
que os presos cumpram pena com tranqüilidade. "As verbas para a
reforma são uma vitória advinda de muita luta. Assim que
conseguirmos uma cadeia que esteja em condições de receber alguns
presos, teremos a reforma, que irá melhorar um pouco a situação.
Aliviar o problema, portanto, é uma questão de tempo", concluiu.
Ao final, o deputado Antônio Genaro (PSC) disse ter
se emocionado com a situação dos presos. Ele prometeu levar a
questão às autoridade competentes, uma vez que o cenário é difícil e
o objetivo da sociedade deve ser recuperar os detentos. "O que vimos
é um local que piora o indivíduo. As verbas já existem, por isso
temos que transformar a cadeia em exemplo para a região", alertou.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Antônio Genaro (PSC); presidente
da Câmara Municipal de Boa Esperança, Divino Costa; secretário de
Esporte e Cultura de Boa Esperança, Pedro Coimbra; e o defensor
público-geral do Estado Belmar Azze Ramos, além de outros vereadores
e dos convidados citados.
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