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Ponte Nova exige medidas compensatórias para abertura de novo
presídio
Um pedido do ex-vereador Antônio Araújo e do atual
presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, José Mauro Raimundi,
levou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais à cidade da Zona da Mata
nesta quarta-feira (18/3/09).
O objetivo da primeira audiência pública da
comissão em 2009 foi analisar os impactos ambientais causados pela
construção de um presídio em área próxima ao Parque Municipal
Tancredo Neves, conhecido como Passa-Cinco, que tem 255 hectares. O
deputado Carlos Gomes (PT) elogiou a participação dos presentes à
audiência. "Ponte Nova precisa de uma retomada muito grande. Foram
quase quatro horas de audiência pública. Saio daqui confiante de que
o melhor pode ser feito", falou.
O autor do requerimento da reunião, deputado Fábio
Avelar (PSC), também registrou sua satisfação com o nível do debate.
Ele informou que uma obra para novo acesso ao presídio já foi
licitada e que também já existem recursos para a estação de
tratamento de esgoto, ambas demandas apresentadas durante a
audiência.
"Pelo que escutei aqui, particularmente não tenho
dúvida de que a questão do presídio é irreversível, e que foi
referendada pela população por meio de seus representantes. Quando o
governador liberou os recursos, ele o fez como um bem para Ponte
Nova e atendendo reivindicação dos representantes da região. Vamos
agilizar as questões aqui levantadas", afirmou.
Uma visita ao local da construção antecedeu a
audiência pública. O presídio tem 9,2 mil m² em uma área total de
cinco hectares, doados pela prefeitura ao Governo do Estado. A
previsão é de que a obra, com capacidade para 594 presos, seja
finalizada até maio.
Com o auditório da Câmara Municipal lotado,
estiveram presentes à reunião representantes dos poderes Executivo
Legislativo, e do Ministério Público, assim como da organização
não-governamental Puro Verde. Entre outros desdobramentos
relacionados ao tema da audiência, vários cidadãos questionaram
sobre as frentes de trabalho que serão abertas a partir da
inauguração do presídio e exigiram que as vagas sejam preenchidas
por moradores de Ponte Nova.
Os deputados presentes, Fábio Avelar e Carlos
Gomes, receberam muitos pedidos para levar ao governador Aécio Neves
as demandas apresentadas durante o debate. A população, em sua
maioria contrária ao presídio, solicita que o Executivo efetive
ações compensatórias que minimizem os impactos ambientais, sociais e
econômicos do empreendimento.
"Não estamos pedindo favor. São R$ 23 milhões
gastos na obra, mais R$ 1,2 milhão para o acesso e outros R$ 700 mil
para o esgoto. É preciso haver preocupação também com o meio
ambiente", falou o presidente do Conselho Municipal de Conservação e
Defesa do Meio Ambiente (Codema), Ricardo Motta de Almeida, que fez
um histórico de todo o processo de doação do terreno.
Ele mostrou jornal de 1º de julho de 2005 com
matéria sobre desanexação de área do parque. "Considerávamos que era
um local degradado. O parque só tinha 81 hectares na época. Isso
ocorreu antes de qualquer problema no atual presídio da cidade",
argumentou. "Ao assegurar que não havia problema legal na construção
do presídio, o Codema cumpriu seu papel técnico, na formalidade da
lei. O terreno estava desanexado por meio de deliberação do Codema.
O prefeito querer doar parte do terreno não tem nada a ver com a
desanexação", explicou.
Vereador solicita medidas compensatórias
Para o presidente da Câmara Municipal de Ponte
Nova, José Mauro Raimundi, a construção do terreno foi feita em
local impróprio. "Mesmo desanexado da área do parque, acreditamos
que agride o meio ambiente", afirmou. Ele foi o autor da emenda que
proibiu a intervenção no parque de redes de luz elétrica e via de
acesso.
"O presídio está praticamente pronto. A essa altura
é difícil mudar o quadro, mas queremos pelo menos que o governo
adote medidas compensatórias na cidade", disse. Ele repassou
documento com as sugestões de medidas para o deputado Fábio Avelar,
que leu o teor do documento.
O vereador solicita ações como criação de batalhão
da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na cidade,
reaparelhamento da Polícia Civil, reparos das ruas danificadas pelas
obras e investimento social compensatório, além de iniciativas
específicas voltadas para a obra, como instalação de redes elétricas
e de telefonia fora da área do parque.
"O poder público gera cadeia lotada com a falta de
emprego, de educação formal e por aí vai. Ponte Nova teve uma
tragédia: a morte de 25 presos na cadeia da cidade. A resposta
imediata foi o novo presídio. O governo pediu terreno e a prefeitura
fez a doação. Preso é resultado da nossa sociedade e temos que ter
responsabilidade com ele, sim. Agora, construir uma obra agredindo
normas ambientais é outra questão. A pergunta hoje é: o que o Estado
vai fazer para corrigir seus erros (que incluem as agressões
ambientais e a falta de políticas públicas)?", questionou o vereador
Wagner Guimarães Mol.
"Que compensações sejam implantadas. Que o presídio
não seja um mal necessário. Que a comissão reitere as demandas da
cidade junto ao governo, que nos ajudou tão prontamente após outra
tragédia, que foram as enchentes", finalizou. O ex-vereador Antônio
Benedito de Araújo pediu que ALMG olhe pela cidade. "Estão
decretando a falência de Ponte Nova", disse.
O representante da ONG Puro Verde, Hélcio Totino,
propôs que o governo deixe a obra ser usada para outro fim. "É uma
solução, já que está praticamente pronta. Sou contra o local onde o
presídio está. Não se procurou outro local. Por que no nosso parque?
Não sabemos defender o futuro dos nossos filhos", disse.
Totino apelou ao presidente da comissão que leve ao
governador a preocupação da população da cidade e entregou
documentos com denúncias de impacto ambiental na área da construção,
além de um CD com informações sobre todo o processo. "Foi autorizado
um presídio. Estamos à frente de uma penitenciária, que recebe
presos julgados. Não cabe existir uma penitenciária para atender
nossa cidade. É legítimo construir aquela obra?"
"Alimentamos a ilegalidade e a impunidade com a
afirmação de que a obra quase pronta é caso encerrado. O Crea
fiscalizou, a Polícia Ambiental também, e os documentos foram
repassados ao Ministério Publico. Não houve estudo, não houve
planejamento. E agora a obra está quase pronta sem planejamento do
tratamento de esgoto, de água e do acesso", frisou o fiscal do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG),
Marcelo Poleska.
Promotor afirma que presídio só deve abrir após
ações efetivas de prevenção
O curador do Patrimônio Público e do Meio Ambiente
da comarca de Ponte Nova, promotor Humberto de Almeida Bizzo,
acredita que existe um desencontro de dados em todas as esferas.
"Alguns órgãos afirmam que existem impactos e, conseqüentemente, a
necessidade de um estudo de impacto ambiental. Outros afirmam que
não."
Ele fez um histórico de todo o processo. "A ação
civil pública que impetrei contra o Estado tem 94 laudas." Bizzo
afirmou que pediu informações ao Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e ao Codema sobre a área, e que o Executivo apresentou
documentos que confirmavam a regularidade da situação. Segundo ele,
a jurisprudência não reconhece presídio como obra poluidora. "É uma
questão muito complicada e que deve ser olhada com a singularidade
que o caso exige."
"A mesma lei que fala da doação coloca a prefeitura
como responsável por ações de infra-estrutura, como a implantação de
redes de esgoto e de vias de acesso. No entanto, não prevê medidas
orçamentárias para tal iniciativa", disse. Ele citou o fato como
exemplo de uma série de desencontros do processo de construção do
presídio. "Uma conduta apressada possibilitou a obra antes da
regularização fundiária, que ocorreu somente em 2008."
O promotor, que pediu um estudo de impacto de
vizinhança da obra, afirmou: "o mínimo que deve ser cobrado é que o
presídio só comece a funcionar com a construção de uma estação de
tratamento de esgoto, redes de telefonia e de alta tensão e vias de
acesso fora da área do parque". Bizzo entregou ao deputado Fábio
Avelar cópia da ação civil pública impetrada.
Requerimentos recebidos -
Foram recebidos três requerimentos ao final da reunião. O deputado
Délio Malheiros (PV) solicita audiência pública em Itamarandiba para
discutir a efetiva implementação do Parque Estadual da Serra Negra
(criado por meio do Decreto Estadual 39.907/98). Já os deputados
Fábio Avelar e Almir Paraca (PT) solicitam audiência pública para
ouvir a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, para falar sobre a
instituição da política governamental para cobrança pelo uso dos
recursos hídricos no Estado. Dos deputados Fábio Avelar e Carlos
Gomes, o terceiro requerimento recebido pela comissão faz um apelo
ao governador para que determine a realização de medidas
compensatórias voltadas para a minimização dos impactos decorrentes
da construção do novo presídio em Ponte Nova.
Presenças - Deputados
Fábio Avelar (PSC), presidente; e Carlos Gomes (PT). Também
participaram da reunião o secretário Municipal de Meio Ambiente,
Edson Soares Leite Júnior; o vice-presidente da Câmara Municipal,
Nilton Luiz de Paula; e o vice-prefeito Itamar Neves Duarte.
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