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Plenário já pode discutir e votar projeto sobre as Olimpíadas
2016
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais já pode analisar, em 1º turno, o projeto que dispõe sobre as
medidas a serem adotadas pelo Estado para a realização de parte dos
Jogos Olímpicos de 2016 em Belo Horizonte, caso a cidade do Rio de
Janeiro venha a ser escolhida como sede dos jogos. O futebol é o
único esporte olímpico que permite eventos fora da cidade-sede.
Nesta quarta-feira (18/3/09), o Projeto de Lei (PL) 2.948/08, do
governador, que trata do assunto, foi apreciado pelas Comissões de
Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária. Ele tramita em regime de urgência e
precisa ser votado pela ALMG até 13 de abril, quando se encerram os
45 dias previstos no Regimento Interno para sua tramitação.
As duas comissões aprovaram pareceres favoráveis na
forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), que ajustou o texto à técnica de redação legislativa e
retirou trechos que poderiam gerar questionamentos quanto à
competência do Estado. A reunião conjunta para dar o parecer de
mérito está prevista no Regimento Interno para projetos em regime de
urgência. Entre as medidas que o Estado se compromete a adotar,
estão fazer obras de infra-estrutura; observar as regras de
acessibilidade e funcionalidade para pessoas com deficiência;
reforçar a segurança pública; facilitar o trânsito de pessoas e
veículos e proteger o meio ambiente. Também atesta que será atendido
o plano apresentado na candidatura do Rio e que serão desenvolvidos
programas para aproveitamento posterior das instalações dos
jogos.
Mineirão-Mineirinho - A relatora na Comissão de
Educação, deputada Gláucia Brandão (PPS), destacou em seu parecer
que o projeto garante as exigências do Comitê Olímpico Internacional
(COI), além de demonstrar o comprometimento com a candidatura do Rio
de Janeiro. Ela avaliou que ações de governo como as de modernização
do complexo Mineirão-Mineirinho e de qualificação de agentes
esportivos vão contribuir para que o Estado se prepare para sediar
as competições na Capital. Essas ações integram o programa Minas
Olímpica.
O relator na Comissão de Fiscalização Financeira,
deputado Lafayette de Andrada (PSDB), destacou que o artigo 13 do
substitutivo assegura a inclusão de dotações para viabilizar
financeiramente os projetos tanto nos planos plurianuais futuros,
quanto nas leis de diretrizes orçamentárias e nas leis orçamentárias
anuais, em todos os exercícios financeiros entre 2009 e 2016. Essas
dotações têm o objetivo de atender a investimentos em saúde,
proteção do meio ambiente, transportes e vias públicas estaduais,
segurança, construção e modernização de instalações desportivas e
medidas necessárias à sustentabilidade do esporte olímpico no
Estado.
Saiba mais sobre o substitutivo
O substitutivo determina que, na contratação de
trabalhadores temporários para os jogos, serão adotadas ações
afirmativas que garantam a representação da diversidade racial
brasileira e a inclusão dos portadores de necessidades especiais.
Outra determinação é que o Estado deverá condicionar a realização de
atividades que causem alteração no meio ambiente à prévia elaboração
de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de relatórios de impacto
ambiental (Rima) e de impacto ocupacional.
O texto faculta ao comitê organizador dos Jogos Rio
2016 a exclusividade na utilização dos espaços publicitários de
locais de propriedade do Estado nas áreas de interesse dos jogos e
em veículos de transporte coletivo de passageiros, a preços
equivalentes aos praticados em 2008, devidamente corrigidos.
Meia-entrada e recesso -
De acordo com o artigo 3º, o Estado poderá suspender, em ato
divulgado com antecedência mínima de 180 dias, a concessão de
meia-entrada e gratuidade nos eventos olímpicos. Segundo o artigo
14, o período entre 3 e 13/8/2016 será de recesso escolar no sistema
estadual de ensino, sem prejuízo do cumprimento da carga horária
anual mínima.
Deputados comentam projeto
A deputada Gláucia Brandão e o deputado Lafayette
de Andrada (PSDB) destacaram que a participação de Minas nos Jogos
Olímpicos insere o Estado em um cenário promissor, pois potencializa
o desenvolvimento do esporte e abre oportunidades para geração de
emprego e renda no turismo e no comércio, entre outros setores. A
mesma opinião tiveram os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que relatou o projeto na CCJ. Para Antônio
Júlio, "tem que ter despesa para divulgar o Estado", lembrando
também que Minas reivindica sediar parte dos jogos da Copa do Mundo
de 2014, caso o evento seja realizado no Brasil.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) ressaltou que o PL
2.948/08 traz uma lição de planejamento, o que pressupõe
investimentos no que classificou de "gargalos": segurança pública,
meio ambiente, infra-estrutura de transportes e acessibilidade para
portadores de deficiência. Ele reivindicou que um evento de grande
porte como as Olimpíadas envolva não somente Belo Horizonte, mas
outros municípios da região metropolitana.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Jayro Lessa (DEM), vice-presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que presidiu a
reunião conjunta; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
Inácio Franco (PV), Lafayette de Andrada (PSDB), Luiz Humberto
Carneiro (PSDB), Antônio Júlio (PMDB) e a deputada Gláucia Brandão
(PPS).
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