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Dificuldades para inscrição no Supersimples serão debatidas em
reunião
As dificuldades encontradas pelos pequenos e
microempresários para inscrição no Supersimples serão debatidas pela
Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais em audiência pública com data que ainda será definida. O
requerimento do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da
comissão, foi aprovado nesta quarta-feira (18/3/09). Ele justifica
que, segundo balanço divulgado pelo Sebrae, quase metade das
empresas que deram entrada no Supersimples tiveram o pedido de
inscrição indeferido por problemas de dívidas e erros nos cadastros
das empresas e de seus sócios.
De acordo com o deputado, isso ocorre porque a lei
que instituiu o Supersimples não cita de forma clara as pendências
fiscais que poderão ser fator de impedimento para a realização do
cadastro. "Aproveitando essa lacuna da lei, os municípios incluem
exigências como licença ambiental, multas de trânsito e outras que
beiram ao absurdo", alega Délio Malheiros.
Durante a reunião foram aprovadas outras duas
proposições que dispensam a apreciação do Plenário da
Assembleia.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB);
Neider Moreira (PPS); e Padre João (PT).
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