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Governo do Estado promete mais 3.210 vagas prisionais em
2009
Onze obras de construção e ampliação de unidades
prisionais estão programadas pelo Governo do Estado em 2009, que
resultarão em 3.210 novas vagas. Essa foi uma das metas reveladas
pelo subsecretário de Estado de Administração Prisional, Genilson
Zeferino, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (17/3/09).
O subsecretário fez também um balanço dos últimos seis anos de
atuação do governo no setor prisional. A reunião aconteceu a
requerimento do deputado Rômulo Veneroso (PV).
Além da construção e ampliação de cadeias e
penitenciárias, uma outra meta de maior destaque é a continuação do
processo de transferência das unidades prisionais administradas pela
Polícia Civil para a gestão da Subsecretaria de Administração
Prisional (Suapi). Nesse processo, policiais civis e militares são
liberados da guarda e escolta de presos, que passa a ser feita por
agentes penitenciários. A programação da Suapi é assumir, em 2009,
mais 15 unidades prisionais.
Esse processo é uma das prioridades do Governo do
Estado desde o início da década. Em 2003, segundo Zeferino, o Estado
era responsável pela guarda de 23.358 presos, sendo 17.642 sob
responsabilidade da Polícia Civil e 5.656 pela Suapi. No início de
2009, o número total de presos subiu para 44.919, sendo 11.804 sob a
guarda da Polícia Civil e 32.024 sob o controle da Suapi. O número
de presos sob a guarda das Associações de Proteção e Assistência ao
Condenado (Apacs) subiu de 60 para 1.014, no mesmo período.
Genilson Zeferino admitiu que, apesar do
crescimento do número de vagas, a superlotação ainda é um problema
grave do sistema. Apesar de a Suapi gerenciar hoje 32.024 presos,
suas unidades, de acordo com a exposição do subsecretário, teriam
capacidade para um máximo de 21.452. A expectativa é que o número
total de detentos em Minas passe dos atuais 44 mil para mais de 68
mil até 2011.
Outro dado interessante é que, no final de 2008,
existiam 4.303 presos que estudavam e 4.080 que trabalhavam. O
trabalho inclui a produção de pães e costura. Já entre os
estudantes, há 22 universitários. Segundo Zeferino, não é possível
generalizar essas atividades entre os presos porque muitos estão sob
guarda provisória, ou estão em unidades que não permitem essas
funções. Existem ainda 326 empresas e entidades cadastradas para
absorção da mão-de-obra de ex-detentos.
Gestantes e travestis são preocupação
especial
Uma das recentes iniciativas da Suapi mais
elogiadas pelos deputados foi o Centro de Referência da Gestante, em
que 40 detentas vivem em um espaço adaptado à sua situação e à
presença de crianças pequenas. São guardadas por 60 agentes que tem
formação em enfermagem. O ambiente não tem grades e é decorado com
motivos infantis. De acordo com Zeferino, todas são mulheres jovens,
entre 19 e 24 anos, recrutadas para o transporte de drogas
exatamente em função de sua gravidez. "As mães têm toda a dignidade
e as crianças são trabalhadas em um ambiente diferenciado", afirmou
o presidente da Comissão de Segurança, deputado João Leite (PSDB),
complementando elogio feito por Rômulo Veneroso.
O sucesso da experiência com as gestantes leva o
Estado, hoje, a pensar em uma providência semelhante para os presos
travestis. Apesar de não serem muitos, geram preocupação especial
porque se prostituem dentro das cadeias para sobreviver. Eles têm um
índice de envolvimento com drogas superior à media dos presos em
geral, eo grupo inclui três soropositivos. "É um dilema que temos,
excluir os que já são excluídos", afirmou Genilson Zeferino.
O subsecretário também destacou a compra de
aparelhos de raio-x, como o dos aeroportos, que abreviou o
procedimento de visitas aos presos. Ele também anunciou que 1.268
agentes que passaram em concurso de 2008 tomarão posse nos próximos
dias.
Deputados questionam problemas em
municípios
A precariedade do sistema prisional em alguns
municípios recebeu uma atenção especial dos deputados, que
questionaram o subsecretário Genilson Zeferino sobre a situação de
Betim, Tupaciguara e Unaí. O caso do Ceresp de Betim, onde 1.026
presos permanecem em um espaço projetado para abrigar 412, foi o
mais questionado pelos parlamentares Maria Tereza Lara (PT) e Rômulo
Veneroso. Esse deputado lembrou que, se a média de superlotação do
sistema prisional é de 60%, ali o problema chega a 150% da
capacidade. Maria Tereza lembrou ainda o problema de adolescentes
presos em cadeias do município e defendeu que presos provisórios
tenham direito ao trabalho.
Genilson Zeferino afirmou que o Estado tem um
projeto de ampliação do Ceresp, que só não foi implantado porque o
município se recusou. João Leite afirmou que o município aprovou até
mesmo uma lei que proíbe a construção de novas unidades prisionais.
O subsecretário afirmou que, diante disso, a solução se complica,
uma vez que a legislação recomenda que o preso seja mantido perto de
suas famílias. "Não é verdade que Betim receba presos de outros
municípios. São de lá 80% dos presos e os outros 20% vieram de fora,
mas cometeram os crimes na cidade", afirmou Zeferino.
O subsecretário afirmou que o mesmo desentendimento
com a prefeitura ocorre em Unaí, onde o problema, acusado pelo
deputado Sargento Rodrigues (PDT), é a falta de infra-estrutura para
os agentes prisionais. A prefeitura, segundo Zeferino, não permite a
realização de reforma nas instalações. Em Tupaciguara, o deputado
Rodrigues afirmou que o problema é a precariedade da guarda dos
presos. Haveria apenas um policial militar e um servidor cedido pela
prefeitura para vigiar 70 presos. Zeferino afirmou que, se esse for
o caso, será providenciado o envio de cinco agentes penitenciários
para o município. "É necessário que alguns dirigentes municipais
entendam qual é o papel de cada ente federado na área de segurança",
afirmou Rodrigues.
Requerimentos - Foram
aprovados dois requerimentos do deputado André Quintão (PT). O
primeiro solicita uma audiência pública em conjunto com as Comissões
de Participação Popular e de Direitos Humanos para discutir aspectos
da decisão de construir um novo complexo penitenciário em Ribeirão
das Neves.
O segundo encaminha, às Secretarias de Estado de
Defesa Social e de Desenvolvimento Econômico, correspondência
recebida pela Comissão de Participação Popular, do Conselho Regional
de Psicologia. O documento inclui os seguintes questionamentos: no
projeto do complexo penitenciário para Ribeirão das Neves, qual o
número de presos atendidos e como será a assistência jurídica,
psicológica e social dos presos? Pergunta ainda qual o valor de
referência por preso nos modelos de atendimento pelo Estado, por
parcerias público-privadas e por Apacs. E questiona ainda qual a
razão do prazo de 27 anos para o contrato no novo complexo e qual a
razão de Ribeirão das Neves ser novamente escolhida para abrigar uma
penitenciária.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT), vice-presidente da comissão; e deputados João
Leite (PSDB), presidente da comissão; Rômulo Veneroso (PV), Sargento
Rodrigues (PDT) e Gustavo Valadares (DEM).
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