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ALMG cria cinco comissões extraordinárias
Cinco comissões extraordinárias foram criadas pela
Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e anunciadas na
Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (17/3/09). Os temas
que serão tratados pelas comissões são a crise econômica
internacional; os 20 anos da Constituição mineira; o combate às
doenças sexualmente transmissíveis; o apoio aos emigrantes de Minas;
e a integração do Estado ao Parlamento do Cone Sul. As comissões
terão vigência nesta legislatura, atuarão em sintonia com as demais
comissões da ALMG e deverão produzir relatórios das atividades.
A Comissão Extraordinária para o Enfrentamento da
Crise Econômico-Financeira Internacional tem como atribuições reunir
diagnósticos e propostas de ação para colaborar com a Mesa da
Assembleia na construção de um painel circunstanciado da conjuntura
internacional e local; organizar ciclo de debates para aprofundar o
estudo do tema e encontrar alternativas de curto, médio e longo
prazos para a ação do Estado e da sociedade civil na prevenção e
combate aos efeitos da crise; e acompanhar a implantação das medidas
propostas, sugerindo os devidos ajustes nos Poderes do Estado.
Foram designados para a comissão os deputados
Sebastião Helvécio (PDT), coordenador; André Quintão (PT), Antônio
Júlio (PMDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Domingos Sávio (PSDB),
Jayro Lessa (DEM) e Wander Borges (PSB).
Outra decisão da Mesa cria a Comissão
Extraordinária de Políticas Públicas de Enfrentamento da Aids, DSTs,
Alcoolismo, Drogas e Entorpecentes. Entre suas atribuições estão:
traçar, a partir dos estudos técnicos existentes no Estado e da
interlocução com a sociedade, diagnósticos precisos sobre a
incidência dessas doenças; e mapear os projetos relacionados ao
assunto. A comissão deverá ainda propor ações e estratégias de
conscientização da sociedade, em especial dos jovens; de prevenção
das doenças sexualmente transmissíveis; e de normatização de
condutas para o envolvimento do poder público e da sociedade civil
organizada em metas e objetivos, traduzidos em resultados
estatísticos.
Outras atribuições são propor alternativas para um
maior alcance dos tratamentos oferecidos no Estado; e colaborar na
elaboração e acompanhar a implantação de um plano estadual
antidrogas. A comissão será coordenada pelo deputado Fahim Sawan
(PSDB) e terá como membros os deputados Célio Moreira (PSDB),
Gilberto Abramo (PMDB), Neider Moreira (PPS) e a deputada Rosângela
Reis (PV).
Considerando as dificuldades encontradas pelos
emigrantes mineiros em vários países, a Mesa criou também a Comissão
Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes
Mineiros, destinada a estabelecer interlocução com mineiros
residentes fora do País, para acompanhar a situação em que se
encontram e mapear suas maiores dificuldades; e promover campanhas
de conscientização, em especial dos jovens, sobre direitos e deveres
dos emigrantes. Compõem a comissão os deputados Chico Uejo (PSB),
coordenador; Eros Biondini (PHS), Jayro Lessa (DEM), Tiago Ulisses
(PV) e a deputada Cecília Ferramenta (PT).
Essa comissão deverá ainda atuar junto às
embaixadas, representações e autoridades dos países acolhedores na
busca de mecanismos que facilitem oportunidades de intercâmbio de
estudo e de trabalho; evitem discriminação e estereótipos negativos;
garantam o respeito aos direitos humanos; possibilitem a integração
dos emigrantes na sociedade local; e ofereçam apoio aos emigrantes,
no caso de necessidade de retorno ao País.
Aniversário da Constituição de Minas
O aniversário de 20 anos de promulgação da
Constituição mineira, a ser comemorado em 2009, também motivou a
criação da Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do
Estado de Minas Gerais. Ela se destina a preparar as comemorações,
em torno do dia 21 de setembro, envolvendo atividades festivas,
ações de comunicação e eventos de debate político e de formação da
cidadania. Outro objetivo é promover estudos e elaborar minuta de
proposta visando à adequação do texto às alterações da Constituição
da República.
As atividades comemorativas terão como eixo
temático a importância da Constituição para a vida dos cidadãos e o
papel essencial do Parlamento na construção da ordem constitucional
democrática. A comissão será coordenada pelo deputado Lafayette de
Andrada (PSDB), e seus membros são os deputados Carlos Gomes (PT),
Delvito Alves (DEM), Sebastião Costa (PPS) e a deputada Ana Maria
Resende (PSDB).
A Mesa criou ainda a Comissão Extraordinária de
Integração ao Parlamento do Mercosul, destinada a acompanhar o
processo de consolidação desse Parlamento (Parlasul) e a desenvolver
iniciativas de intercâmbio entre o Legislativo Mineiro e as demais
representações democráticas do Cone Sul. A criação levou em conta,
entre outras coisas, o peso estratégico da integração de Minas
Gerais à economia do Cone Sul; e a importância da consolidação do
Parlasul para o fortalecimento da representação democrática dos
países membros do Mercosul.
O deputado Antônio Júlio será o coordenador da
comissão, que terá ainda os deputados Antônio Carlos Arantes (PSC),
Carlos Pimenta (PDT), Irani Barbosa (PSDB) e Luiz Humberto Carneiro
(PSDB).
Adins são julgadas pelo STF
Foram recebidos em Plenário dois ofícios do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre decisões referentes a Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (Adins). Uma delas é a Adin nº 2.113, ajuizada
pelo Governo do Estado em 1998. A decisão do STF declarou a
inconstitucionalidade do artigo 4º, parágrafos 1º a 3º, da Lei
13.054, de 1998. O artigo criou o quadro suplementar de assistente
jurídico de estabelecimento penitenciário com remuneração
correspondente à de defensor público de 1ª classe. O acórdão ainda
não foi publicado, mas a comunicação à ALMG tem efeito imediato.
O STF também declarou inconstitucional o repasse
obrigatório de verbas a universidades estaduais mineiras. Esse foi o
resultado do julgamento da Adin nº 2.447, também ajuizada pelo
governador, que confirmou a inconstitucionalidade de dispositivos da
Constituição de Minas Gerais que destinavam percentuais do Orçamento
do Estado à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e à
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Foi suspensa a
eficácia dos artigos 199 (parágrafos 1 e 2) e 161 (inciso IV, letra
f), acrescentados à Constituição Estadual pela Emenda 47/2000.
A Presidência comunicou ainda a anexação de
diversas propostas de ação legislativa (PLEs), por guardarem
semelhança, às PLEs 589/08; 725/08; 700/08; 666/08; 867/08; 766/08;
691/08; 657/08; 798/08; 715/08; e 733/08. O presidente informou
também que o Projeto de Lei (PL) 864/07, do deputado Ruy Muniz
(DEM), foi considerado rejeitado por receber parecer contrário das
Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática e de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. Outro comunicado deu ciência
da indicação, pelo deputado Mauri Torres (PSDB), líder do Governo,
do deputado Delvito Alves (DEM) como vice-líder do Governo.
Foram deferidos três requerimentos da deputada
Rosângela Reis, solicitando a retirada de tramitação dos Projetos de
Lei Complementar 18/07, 47/08 e 48/08; e um do deputado Domingos
Sávio, solicitando a retirada de tramitação do PL 2.972/09. Por
outro lado, foi indeferido requerimento do deputado Sávio Souza Cruz
(PMDB), solicitando o desarquivamento do PL 3.669/06. A presidência
anunciou ainda o encerramento de discussão dos vetos às Proposições
de Lei 18.876, 18.877, 18.939, 18.941 e 18.953, uma vez que
permaneceram em ordem do dia por seis reuniões.
Crise cafeeira e Aeroporto da Pampulha são temas de
pronunciamentos
A manifestação dos cafeicultores realizada nesta
segunda-feira (16) em Varginha (Sul de Minas) foi tratada pelo
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que a considerou um movimento
cívico em defesa do País. Ele citou a Comissão Especial da
Cafeicultura Mineira, criada na ALMG em 2003, que percorreu todo o
Estado para ouvir as reivindicações do setor. "Sempre cobramos a
aplicação dessas medidas e estaremos novamente cobrando respostas do
Governo Federal", afirmou. Dalmo lembrou que Minas detém 54% da
produção nacional de café, e que o setor precisa de uma política
específica. "Este deve ser um tema prioritário na comissão
extraordinária que discutirá a crise econômica", afirmou.
O deputado Fábio Avelar (PSC) voltou a criticar o
retorno das aeronaves de grande porte ao Aeroporto Santos Dumont, no
Rio de Janeiro. Ele citou reportagens sobre o assunto e sobre a
possibilidade de o mesmo acontecer em Minas. Avelar lembrou que o
Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, ficou esquecido por mais de 20
anos, quando as companhias pressionaram para voar pela Pampulha.
"Participamos da iniciativa para transferir os vôos para Confins e,
hoje, temos certeza de que a medida foi acertada", afirmou. Ele
enfatizou que, ao contrário do Santos Dumont, Pampulha não tem
condições para pouso e decolagem de grandes aeronaves, tem problemas
com aquaplanagens, um grande número de arremetidas, falta de pista
de escape e até de licenciamento ambiental - o que vem sendo tratado
pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraero.
O deputado Getúlio Neiva (PMDB) reforçou que o
Aeroporto da Pampulha deve ser preservado para vôos regionais,
conforme projeto de regionalização da aviação já em curso em Minas.
Ele também sugeriu o repasse de recursos ao Governo do Estado para
fazer as obras necessárias na BR-381 de forma mais ágil que a União.
O Dnit e o Ministério dos Transportes, segundo o parlamentar, não
têm a agilidade necessária e desejada pelo próprio presidente Lula.
"O Brasil construiu 1.320 km de estradas federais em 2008. Na China,
a média dos últimos dez anos é de 40 mil km", comparou. Neiva citou
ainda a crise cafeeira e a elevação de 600% no custo dos insumos,
contra alta de 22% no preço da saca de café.
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