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Denúncia de superlotação em cadeia leva deputados a Boa
Esperança
Boa Esperança (Sul de Minas), município a 283
quilômetros de Belo Horizonte, recebe a Comissão de Direitos Humanos
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na quinta-feira (19/3/09),
para verificação das condições da cadeia pública local e realização
de audiência sobre o assunto. A visita à cadeia acontece às 9 horas
e a audiência às 10, na Câmara Municipal, que se localiza na Avenida
15 de Outubro, 155, 2º andar. Os deputados pretendem apurar
denúncias de superlotação, precariedade de instalações e
insalubridade. A ida a Boa Esperança atende a requerimento do
deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.
O problema da superlotação, acrescido da presença
de dois menores junto aos demais presos, levou o juiz da 1ª Vara de
Boa Esperança, Carlos Eduardo Vieira Gonçalves, a deferir ação civil
pública do Ministério Público, no dia 29 de janeiro, para interditar
a cadeia. Além da ação do MP, foi impetrada outra, da Defensoria
Pública, que também pedia a interdição e a transferência compulsória
dos presos, além de solicitar indenização por danos morais
individuais e coletivos.
Os presos foram encaminhados para Alfenas, cuja
unidade prisional não foi capaz de abrigá-los, o que determinou seu
retorno à cadeia de Boa Esperança. Os problemas continuaram com a
notificação da fuga de 10 presos da cadeia. De acordo com dados da
Defensoria Pública de Boa Esperança, a cadeia tem capacidade para 40
presos, mas abriga atualmente 113 detentos.
Convidados: Foram
convidados para a visita e para a audiência: o prefeito de Boa
Esperança, Jair Alves de Oliveira; o presidente da Câmara, vereador
Divino José Costa; o juiz da 1ª Vara da Comarca, Carlos Eduardo
Vieira Gonçalves; o defensor público, Rodrigo Murad do Prado; o
promotor do Justiça, Fernando Muniz Silva; o secretário municipal de
Educação, Pedro José Coimbra; e o delegado-geral da 21ª Seccional,
Anésio Nava Filho.
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