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Direitos Humanos ouve reivindicações dos peritos
criminais
Questões relacionadas aos direitos humanos e à
situação dos profissionais de perícia técnica são o tema da reunião
da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta segunda-feira (16/3/09). A reunião atende a
requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão,
e acontece às 15 horas, no Auditório.
A audiência foi solicitada no ano passado pela
associação e pelo sindicato dos peritos e aguardava apenas a escolha
dos integrantes da comissão. Segundo a Associação de Criminalística
de Minas Gerais, as dificuldades enfrentadas pela categoria,
subordinada à Polícia Civil, referem-se, sobretudo, à falta de
autonomia orçamentária e financeira e à falta de recursos humanos e
materiais, além de baixos salários. São cerca de 5 mil peritos em
todo o País, número que deveria ser pelo menos cinco vezes maior, de
acordo com a entidade.
Na Assembleia, tramita a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 43/08, do deputado Arlen Santiago (PTB) e outros,
que subordina a perícia criminal diretamente à Secretaria de Estado
de Defesa Social, dotada de autonomia administrativa, técnica e
financeira (acrescenta parágrafo ao artigo 133 da Constituição do
Estado e suprime o inciso I do artigo 139).
Foram convidados para a reunião o coordenador do
Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério
Público (CAO-DH), promotor Rodrigo Filgueira de Oliveira; o diretor
do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, Sérgio Costa
Ribeiro; o presidente da Associação Brasileira de Criminalística,
Márcio Correia Godoy; o presidente da Associação de Criminalística
de Minas Gerais, Wilton Ribeiro Sales; e o presidente do Sindicato
dos Peritos Criminais de Minas Gerais, Levy Eduardo dos Santos.
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