A Assembleia Legislativa de Minas Gerais inicia nesta sexta-feira (13/3/09) uma ampla discussão com a sociedade sobre o Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que contém o planejamento para a educação no Estado nos próximos dez anos. O primeiro evento é o Debate Público Plano Decenal: Metas e Ações Estratégicas para a Educação de Minas Gerais, promovido pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, que acontece no Plenário, a partir das 9 horas (veja abaixo a programação completa). Trata-se de uma etapa preparatória para o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional, que acontece em maio, em Belo Horizonte. Haverá ainda etapas no interior de Minas, com o objetivo de colher sugestões para aperfeiçoar o projeto em tramitação.

O Debate Público Plano Decenal: Metas e Ações Estratégicas para a Educação de Minas Gerais será divido em duas partes, englobando as 11 áreas abordadas no PL 2.215/08. A primeira parte terá início às 9 horas para discutir os níveis, etapas e modalidades da educação. Já a segunda parte terá início às 14 horas e abordará a formação e a valorização dos profissionais da educação, o financiamento e gestão e o diálogo entre as redes de ensino e sua interação.

Durante o evento, entre 9 e 18 horas, estarão disponíveis canais diretos para que a população participe das discussões. Os interessados poderão encaminhar mensagens com perguntas, questionamentos ou esclarecimentos em relação aos assuntos debatidos pelo telefone 0800-0310888 ou pelo e-mail debate.educacao@almg.gov.br.

O debate será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, que agora pode também ser assistida pela internet, no site www.almg.gov.br, link TV Assembleia on line. A emissora pode ainda ser sintonizada pelo sistema a cabo para a Capital e algumas cidades no interior; e pelo sistema aberto (canal UHF) em mais de 200 municípios do Estado. Além da transmissão ao vivo, haverá reprises nos dias 28/3, às 8h30; 29/3, às 8 horas; 18/4, às 8h30; e 19/4, às 8 horas. Nesses dias, porém, não estarão disponíveis os serviços de e-mail e 0800.

Fórum Técnico - Além do Debate Público desta sexta (13), o Fórum Técnico, realizado a requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB) e da ex-deputada Elisa Costa (PT), terá encontros regionais em Araçuaí (26/3), Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). As entidades e movimentos sociais que apóiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4). A Plenária Final será em Belo Horizonte, entre 13 e 15 de maio. Participam da preparação do debate e do fórum mais de 20 entidades ligadas à educação, envolvendo governo estadual, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros.

Hotsite - Dados sobre o Plano Decenal de Educação de Minas Gerais já estão disponíveis na página da Assembleia na internet, no hotsite criado sobre o tema. A programação do debate, detalhes sobre o plano, suas diretrizes e metas; tramitação do PL 2.215/08; legislação estadual e federal sobre o assunto; e estatísticas da educação em Minas podem ser acompanhados pelo hotsite.

* 9 horas - Abertura - com as deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática; e Ana Maria Resende (PSDB); e os deputados Carlin Moura (PCdoB), Deiró Marra (PR) e Vanderlei Jangrossi (PP)

* 9h30 - Exposições

Temas: Níveis, etapas e modalidades da educação (educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, educação de jovens e adultos, especial, tecnológica e formação profissional, indígena, de escolas rurais e quilombolas)

Os expositores são o secretário adjunto de Estado de Educação, João Antônio Filocre Saraiva; professor José Cosme Drumond, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg); reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Paulo César Gonçalves de Almeida; diretora da Faculdade de Educação da UFMG, Antônia Vitória Soares Aranha; sociólogo Rudá Ricci, mestre em Ciências Políticas e doutor em Ciências Sociais; Tião Rocha, antropólogo e educador popular; presidente da União Colegial de Minas Gerais e vice-presidente regional da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas do Estado de Minas Gerais e Espírito Santo, Flávio Nascimento; e presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais, Diogo de Oliveira Santos.

* 14 horas - Exposições

Temas: Formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogo entre as redes de ensino e sua interação

Os expositores são o secretário adjunto de Estado de Educação, João Antônio Filocre Saraiva; subsecretário de Administração do Sistema Educacional da SEE, Gilberto José Rezende dos Santos; Miguel Arroyo, professor emérito da Faculdade de Educação da UFMG; João Monlevade, doutor em Educação, professor aposentado da UFMT e consultor legislativo do Senado Federal; diretor da Confederação Nacional da Associação de Pais de Alunos e presidente da Associação de Pais de Alunos do Estado da Bahia, Pedro Trindade Barreto; coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Maria Inez Camargos; presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro), Gilson Luiz Reis; doutor em Educação pela USP e professor da Faculdade de Educação da Uemg, André Márcio Picanço Favacho.

O PL 2.215/08 atende à Lei Federal 10.172, de 2001, que determina aos Estados, Distrito Federal e Municípios a elaboração de planos decenais de educação, com base no Plano Nacional de Educação. Em Minas, a proposta abrange onze áreas, cada uma delas com objetivos, metas e ações estratégicas definidas. Uma das metas que se repete é a que visa à melhoria do desempenho dos alunos, a fim de que a universalização da oferta seja acompanhada da qualidade do ensino. A implementação das metas dependerá ainda de disponibilidade orçamentária e financeira.

Para a maioria dos níveis de educação, o governo planeja definir, em dois anos, os padrões de atendimento da educação, abrangendo os aspectos relacionados à infra-estrutura física, ao mobiliário e equipamento, aos recursos didáticos, ao número de alunos por turma, à gestão escolar e aos recursos humanos indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade. Outra ação estratégica prevê, também em dois anos, a definição das habilidades e competências a serem adquiridas pelos alunos, bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, a cada ano escolar, de modo a garantir o progresso dos alunos. Há também a previsão de um sistema de premiação para os professores em função dos bons resultados. Veja abaixo todas 11 áreas listadas no projeto:

Educação infantil - Uma das ações prevê a ampliação de oferta de vagas em curso Normal de nível médio para formar docentes para educação infantil. Entre as metas, destacam-se a garantia de infra-estrutura física adaptada às necessidades das pessoas com deficiência em 100% das escolas de educação infantil, no prazo de cinco anos; a universalização do acesso à escola para alunos de 4 e 5 anos, em dez anos; e a ampliação progressiva da jornada escolar, visando a oferta de tempo integral para 40% dos alunos de 4 e 5 anos, em dez anos, priorizando os que se encontram em condição de maior vulnerabilidade social.

Ensino Fundamental - Estão entre as ações estratégicas a estruturação de um plano de segurança para as escolas públicas, com a colaboração da comunidade escolar. Além disso, em três anos, 100% dos alunos de educação infantil e fundamental deverão ter acesso a exames de acuidade visual e auditiva. As metas para esse nível incluem a ampliação do ensino fundamental para nove anos, com matrícula aos seis anos de idade, em todas as escolas públicas e privadas, até 2010; a elevação para 98%, em três anos, da taxa de atendimento escolar a alunos de 6 a 14 anos; a instalação de laboratórios de informática conectados à internet em todas as escolas de ensino fundamental em dois anos, e nas escolas municipais em seis anos; e a garantia de pelo menos uma escola com quadra coberta em cada município, no prazo de quatro anos.

Ensino Médio - Entre as metas para esse nível estão: universalizar o atendimento na faixa etária de 15 a 17 anos em dez anos; aumentar o número de matrículas no turno diurno em 10% em cinco anos, e em 30% em dez anos; ampliar progressivamente a jornada escolar diária, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social; atingir a marca de 100% dos alunos de escola pública de ensino médio com livro didático de todas as disciplinas, em quatro anos; reduzir em 40% as desigualdades regionais na qualidade do ensino, no prazo de dez anos; aumentar a taxa de conclusão do ensino médio para 60% em cinco anos, e para 85% em 10 dez anos.

Educação Superior - O planejamento do Executivo prevê compatibilizar as políticas e ações da educação superior com as demandas, expectativas e necessidades de desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade social; a oferta da educação superior para 100% dos concluintes do Ensino Médio e, pelo menos, para 30% dos jovens de 18 a 24 anos, até o fim da vigência do plano; e a prioridade na formação de professores para as licenciaturas cuja carência for diagnosticada, eliminando o déficit de professores habilitados em cinco anos.

Educação de Jovens e Adultos (EJA) - A implantação de um projeto de ensino com recursos didáticos e pedagógicos voltados para a educação de jovens e adultos e a criação de uma avaliação sistêmica que atenda às especificidades da EJA estão entre as ações previstas no PL 2.215/08, assim como o atendimento à demanda por esse nível de ensino. As metas incluem a redução do analfabetismo em 60% em cinco anos e sua erradicação em dez anos; e a ampliação para 30% da oferta de vagas de EJA na opção formação profissional, no prazo de três anos.

Educação Especial - As ações para essa modalidade incluem a implementação de programas específicos de educação profissional para os portadores de necessidades especiais. Em cinco anos, todas as escolas de educação especial deverão ter infra-estrutura física adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. E em dez anos, o atendimento a esse público deverá ser universalizado. Outra meta prevê instalar, em cada município mineiro, no prazo de quatro anos, pelo menos uma escola regular de ensino fundamental e médio preparada - em termos de profissionais capacitados, espaço físico e recursos didáticos - para o atender pessoas com necessidades educacionais especiais.

Educação Tecnológica e Formação Profissional - Compatibilizar a política de formação profissional com políticas de geração de empregos é uma das ações estratégicas dessa área, a partir de um sistema de informações sobre o mercado de trabalho e da cooperação entre o poder público e os setores produtivos. Em três anos, 100% das escolas públicas de ensino médio deverão oferecer, na parte diversificada do currículo, cursos de qualificação básica para o trabalho. A meta é ampliar em 200%, em cinco anos, e em 400% no prazo de dez anos o número de alunos de ensino médio de escolas públicas matriculados em cursos de formação profissional de nível técnico. A oferta de educação profissional a distância também deverá ser ampliada em 100% em dez anos.

Educação Indígena, de Escolas Rurais e Quilombolas - Uma das ações estratégicas prevê a implementação de projetos educativos próprios, incluindo plano curricular, métodos de ensino e materiais didáticos específicos e adequados a cada realidade. Em cinco anos, todas as escolas rurais, indígenas e de comunidades de remanescentes de quilombos deverão ter infra-estrutura física adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Em três anos, todas as escolas terão laboratório de informática com internet. E em dez anos, o atendimento escolar de crianças e jovens indígenas e remanescentes de quilombos deverá ser universalizado.

Formação e Valorização dos Profissionais da Educação - Em quatro anos, o Executivo pretende rever e consolidar a legislação de pessoal dos servidores da educação das redes estadual e municipais. Outra ação estabelece um programa de formação continuada dos educadores e gestores da rede pública, com foco na utilização das novas tecnologias da informação e comunicação. Em dez anos, a meta é atingir 100% de professores com curso médio completo ou superior atuando na educação infantil; 80% de professores com nível superior atuando nas séries iniciais do ensino fundamental; e 100% nas séries finais. Nesse prazo, todos os professores do ensino médio deverão ter o curso superior completo. Além disso, o governo pretende reduzir o percentual de servidores com contrato temporário na rede pública em 50% em cinco anos e em 80% em dez anos.

Financiamento e Gestão - As diretrizes englobam a gestão democrática e descentralizada, através do fortalecimento dos órgãos colegiados das escolas e municípios e o aperfeiçoamento do processo de participação dos pais e da comunidade na gestão das escolas públicas. O Executivo também prega a consolidação e o aperfeiçoamento do processo de escolha democrática dos diretores das escolas públicas; e a efetiva descentralização e autonomia da gestão escolar nas dimensões pedagógica, administrativa e financeira. Outras metas são a exclusão progressiva, na folha de pagamento dos aposentados, do cálculo do mínimo de 25% destinados à educação no Estado e municípios; o incentivo aos municípios para que instituam a Ouvidoria da Educação; e a garantia de realização anual de Conferências Municipais de Educação.

Diálogo entre as Redes de Ensino e sua Interação - Em três anos, o Executivo pretende institucionalizar regime de cooperação Estado/municípios, estabelecendo regras e critérios capazes de nortear e aprimorar ações conjuntas. Essas ações incluem a distribuição das responsabilidades pelo atendimento da demanda da educação básica; o planejamento integrado, buscando a compatibilização e a harmonização dos currículos, programas, calendário e documentação relativa à vida escolar do aluno e avaliação, como parâmetros da ação educativa nas redes de ensino; e o compartilhamento dos dados estatístico-educacionais. Outra diretriz é aperfeiçoar a política de cooperação Estado/município relativa ao Programa de Transporte Escolar.