PMs femininas pedem aposentadoria aos 25 anos de serviço

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/07, que concede aposentadoria aos 25 anos de serviço às bombeiras e policiais militares, foi debatida em audiência pública na tarde desta quarta-feira (11/3/09) no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ficou lotado de manifestantes que vestiam camisas amarelas pedindo a aprovação da medida. A proposta é do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que representa as corporações policiais, e recebeu o apoio dos 11 deputados que compareceram ao evento.

O presidente da comissão, deputado Antônio Júlio (PMDB), abriu a reunião lendo textos de apoio à luta enviados pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Ainda dentro do espírito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, discursaram em apoio as deputadas Rosângela Reis (PV), Gláucia Brandão (PPS) e Maria Lúcia Mendonça (DEM).

A palavra inicial foi dada ao deputado Sargento Rodrigues, autor da proposta. Ele manifestou seu orgulho pelo grande comparecimento à audiência e considerou inédita a mobilização. Afirmou que o Estado é competente para legislar no âmbito da aposentadoria dos policiais civis e militares, e argumentou que os professores da rede pública têm seu direito estabelecido na Constituição Estadual. Rodrigues enumerou os 11 Estados brasileiros que já concederam essa aposentadoria especial a seus efetivos femininos e comprometeu-se a apresentar, em 2^o turno, emenda incluindo as policiais civis femininas. Esse compromisso foi aplaudido por Valério Valente, diretor do Sindipol.

Deram também seu apoio à PEC 25/07 os deputados Lafayette de Andrada e Domingos Sávio, ambos do PSDB, embora tenham feito ponderações em nome da prudência. Andrada disse que a medida é justa, mas vai enfrentar obstáculos poderosos para ser implementada. "A crise faz diminuir a receita e ainda não foi avaliado o impacto financeiro, e a proposta vem num momento em que o Congresso tende a aumentar o tempo de trabalho e adiar a aposentadoria", argumentou. Domingos Sávio disse que "o efetivo feminino melhorou as polícias, e hoje as mulheres comandam batalhões e delegacias e ninguém deseja que elas se sacrifiquem em excesso. No entanto, a regulamentação dessa PEC implica despesas. Será preciso negociar com o governo", disse o pessedebista.

Os representantes da cúpula da PM e do Corpo de Bombeiros, respectivamente o coronel Alexandre Salles e o tenente-coronel Paulo Adriano Cunha, também adotaram posições de cautela e informaram que estão sendo conduzidos estudos do impacto financeiro para encontrar uma forma exeqüível de atender a reivindicação. Salles elogiou a organização do movimento, que estaria preservando os princípios de disciplina e hierarquia próprios da corporação. Cunha afirmou que o Comando dos Bombeiros é parceiro do movimento "no que for possível".

Maria Thaís Costa Oliveira Santos, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), disse que a medida é justa, mas que será preciso ter dinheiro para pagar, e os gestores financeiros do Estado não podem tomar atitudes irresponsáveis. Ela acha difícil arcar com o custo, já que a arrecadação de Minas teria caído R$ 700 milhões em fevereiro, e aumentar tributos para enfrentar o gasto é algo que a sociedade não suportaria mais.

Esses posicionamentos foram combatidos pelo subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, e pela capitã Maria Carmen de Castro Patrocínio, psicóloga da PM. Ribeiro disse que o argumento da crise atual não é válido, já que as mulheres na PM são apenas 2.300, e não haveria ainda uma centena em condições de requerer aposentadoria. Carmen também afirma que o impacto financeiro não será grande, e que a previsão de aposentadoria especial foi uma lacuna que ficou na Constituição Estadual.

O principal argumento da capitã psicóloga em favor da aposentadoria precoce é a alta incidência de doenças na policial feminina, causadas pelo desgaste físico e psicológico. "Os pesquisadores da Medicina do Trabalho demonstram que a mulher trabalha além dos limites, pela dupla jornada que tem também como dona-de-casa. As policiais são apenas 5% do efetivo da PM, mas respondem por 42% dos casos de licenças longas de saúde", afirmou.

Um dos raros casos de policial feminina aposentada é o de Sara Aparecida Costa, subtenente da reserva, que entrou para a PM na primeira turma, de 1981. Ela falou sobre a dificuldade enfrentada por qualquer movimento reivindicatório há 15 anos, e convocou as colegas da ativa a não se curvarem, porque sua luta é justa. Outras policiais foram ao microfone de aparte para dar seu testemunho de situações estressantes e violentas que enfrentaram na função policial, como a participação em tiroteios em que foram feridas ou até abortaram.

Outros apoios à PEC 25 vieram da área parlamentar. O deputado Padre João (PT) disse que o PM fardado é a própria presença do Estado, dando segurança e bem-estar à população, e se Minas é o segundo Estado em arrecadação, terá condições de atender. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) defendeu as policiais femininas do Sul do Estado, que ajudam a construir a imagem da PM mineira como a melhor do País.

O presidente da comissão, deputado Antônio Júlio, elogiou a mobilização e disse que política só funciona na pressão. Ofereceu seu apoio e assegurou que, apesar do impacto financeiro, será possível fazer um planejamento de longo prazo para atender essa justa reivindicação. Délio Malheiros (PV) disse que não é possível para a policial feminina suportar dupla jornada durante 30 anos.

Presenças - Deputados Antônio Júlio (PMDB), presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), vice-presidente; Délio Malheiros (PV), Ivair Nogueira (PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Domingos Sávio (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Padre João (PT) e as deputadas Gláucia Brandão (PPS), Maria Lúcia Mendonça (DEM) e Rosângela Reis (PV).

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