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Comissão paritária pode trazer solução para impasse na saúde de
Itaúna
A proposta de criação de uma comissão paritária
para solucionar os conflitos envolvendo o repasse de recursos do SUS
pelo município de Itaúna para a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de
Souza Moreira foi apoiada pelos participantes da audiência pública
da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (11/3/09). A sugestão é de que um grupo acompanhe,
mensalmente, a prestação de contas das transferências de recursos
para o hospital. A comissão seria formada por representantes das
secretarias de Estado de Saúde e municipal de Saúde de Itaúna, da
Casa de Caridade, do Ministério Público, do Conselho Comunitário do
Hospital, do Conselho Municipal de Saúde e da Câmara Municipal de
Itaúna.
A audiência foi solicitada pelo deputado Neider
Moreira (PSDB), preocupado com os atrasos nos repasses, que teriam
começado em 2007. Segundo ele, as atualizações de valores das
tabelas do SUS também não teriam sido repassadas pela Secretaria
Municipal de Saúde ao hospital. O deputado afirmou que os recursos
de outros programas, como o Pro-Hosp e o IntegraSUS, também não
estariam ocorrendo no prazo legal.
O problema dos repasses atingiu, sobretudo, o
atendimento de urgência e emergência municipal, que é realizado nas
dependências do hospital. Neider Moreira observa que a Casa de
Caridade, com 150 leitos, é uma referência regional, atendendo,
somente no pronto-socorro, cerca de 7 mil pacientes por mês, além de
prestar serviços de alta complexidade e de ser o segundo hospital
mais importante do Centro-Oeste mineiro. É também um
hospital-escola, referência para a formação do curso de Medicina da
Faculdade de Itaúna e também para as áreas de nutrição, enfermagem e
fisioterapia.
Secretário contesta problemas nas
transferências
O secretário municipal de Saúde de Itaúna, José
Oscar Júnior, contestou as informações apresentadas, alegando que o
gestor municipal não tem controle sobre os reajustes das tabelas. De
acordo com o secretário, o município teria passado por diversas
auditorias que não teriam apontado nenhuma ingerência da secretaria
quanto aos valores destinados à Casa de Caridade. José Oscar Júnior
argumentou ainda que a tabela do SUS não foi reajustada, mas
unificada, havendo reclassificação de alguns procedimentos. Quanto
ao plantão de 24 horas do hospital, o secretário de Saúde explicou
que os incentivos para o plantão e para a UTI aumentaram.
As explicações dadas pelo secretário não agradaram
o provedor da Casa de Caridade, Lincoln Moreira de Faria, que
mostrou as portarias do Ministério da Saúde informando sobre as
atualizações das tabelas do SUS, em especial um "aumento
substancial", segundo ele, das diárias de UTI. O provedor protestou
ainda contra os resíduos que vêm sendo gerados para o hospital em
função do repasse de valores desatualizados. Lincoln de Faria
informou que, em 2007, o hospital tinha direito a R$ 368 mil de
repasse mensal e recebia R$ 318 mil. Com a modificação das tabelas,
hoje o hospital teria direito a receber R$ 600 mil e continuaria
recebendo os mesmos R$ 318 mil.
O provedor da Casa de Caridade disse que o
pronto-socorro chegou a funcionar por seis meses sem receber os
recursos devidos, e que em 2007 o contrato só foi renovado por ordem
judicial. Ele também contestou afirmação do secretário municipal de
Saúde e afirmou que a auditoria confirmou os atrasos das
transferências.
MP garante atendimento de urgência e
emergência
No entendimento do Ministério Público, os serviços
de urgência e emergência são de responsabilidade do município e do
hospital, segundo informou a promotora Fernanda Honigmamnn
Rodrigues. Ela abriu um processo em 2007 para garantir a manutenção
do atendimento do pronto-socorro e disse não entender as razões do
município para descumprir a ordem judicial de manter os repasses
para o hospital. Em seguida, segundo ela, o gestor municipal teria
decidido não remunerar mais os médicos do plantão de pronto-socorro.
A procuradora também acredita que a perícia solicitada pelo
município é uma medida protelatória, uma vez que a auditoria
realizada já teria comprovado o atraso nas transferências de
recursos no SUS.
Fernanda Rodrigues foi a primeira a propor a
criação da comissão para buscar soluções para a falta de diálogo
entre o município e a Casa de Caridade. A superintendente de
Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Myriam Araújo Coelho,
sugeriu que a comissão paritária a ser criada saísse da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB) para dar auxílio técnico para a
solução do impasse. A superintendente ressaltou a importância do
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ser mantido
atualizado, porque é ele que informa a realidade do hospital quanto
à estrutura, número de leitos disponíveis para o SUS e
atendimentos.
O deputado Neider Moreira formalizou a sugestão de
criação da comissão paritária em um requerimento que será colocado
em votação na próxima reunião da comissão. Outras três proposições
que dispensam a apreciação do Plenário foram aprovadas na
reunião.
Os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Ruy Muniz (DEM)
e Doutor Rinaldo (PSB) também apoiaram a sugestão e fizeram um apelo
aos gestores municipais para que a disputa política não prejudique o
bem-estar da população. Eles salientaram que a situação de Itaúna se
repete em vários municípios mineiros. "O interesse da Comissão de
Saúde é que a população seja bem atendida", afirmou Doutor Rinaldo.
"A saúde é uma questão supra-partidária", acrescentou o deputado Ruy
Muniz.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT),
vice-presidente; Doutor Rinaldo (PSB), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz
(DEM), Antônio Júlio (PMDB), Hely Tarqüínio (PV) e Neider Moreira
(PPS). Também participaram da reunião o presidente da Câmara
Municipal de Itaúna, Antônio de Miranda Silva; o vice-prefeito de
Itaúna, Pedro Paulo Pinto; e o presidente do Conselho Regional de
Medicina, João Batista Gomes Soares.
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