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Deputado quer apurar denúncia de pagamento por energia não
utilizada
A Comissão de Administração Pública da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais deverá realizar audiência para discutir
denúncia veiculada na mídia nacional de que o consumidor poderá
pagar pela energia elétrica não utilizada. O requerimento da
audiência, do deputado Délio Malheiros (PV), presidente da comissão,
foi aprovado nesta quarta-feira (11/3/09).
Segundo o parlamentar, o professor Adilson de
Oliveira, titular do Instituto de Economia da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em energia, denuncia que o
consumidor poderá pagar pela energia elétrica não utilizada. Isto
porque, devido ao agravamento da crise financeira mundial, as
indústrias reduziram o consumo, provocando um déficit junto às
distribuidoras. Segundo o especialista, nos contratos que as
empresas celebram com as geradoras, existe a possibilidade de
devolução dos montantes não usados. Nessa devolução, informa
Malheiros, 7% do valor contratado poderá ser repassado para as
tarifas. "É um abuso contra o consumidor."
Adicional - A comissão
aprovou requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) em que
sugere à presidência do Tribunal de Justiça a criação de adicional
de periculosidade para os oficiais de Justiça, tendo em vista os
riscos inerentes à profissão. De acordo com o Sindicato dos Oficiais
de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus), há casos de
agressões físicas e verbais e ameaças de morte contra os
profissionais. A entidade lembra que o adicional já é realidade em
dezenas de estados, como Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul,
Sergipe, Pernambuco e Amazonas. A aprovação do requerimento foi
acompanhada por representantes dos oficiais.
Presenças - Deputados
Délio Malheiros (PV), presidente; Ivair Nogueira (PMDB), Domingos
Sávio (PSDB) e Padre João (PT).
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