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ALMG e Ministério Público tentam impedir retorno de vôos à
Pampulha
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), reuniu-se nesta
terça-feira (10/3/09) com o procurador-geral de Justiça, Alceu José
Torres Marques. Juntamente com o deputado Fábio Avelar (PSC),
ex-presidente da Comissão Especial dos Aeroportos, eles discutiram
formas para impedir a transferência de vôos de grande porte para o
Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
Os parlamentares entregaram ao chefe do Ministério
Público Estadual o relatório final elaborado pela Comissão dos
Aeroportos - que durante dois meses avaliou a situação dos
principais aeroportos mineiros - e a convocação feita pela
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
à Infraero para que a empresa tome as providências necessárias para
o licenciamento ambiental do terminal da Pampulha.
"A Infraero tem 30 dias para apresentar a
documentação exigida. Depois disso, será feito um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) com a Secretaria de Meio Ambiente para que o aeroporto
continue operando até a expedição da licença", explicou o deputado
Fábio Avelar, que luta contra a retomada de vôos para outras
capitais partindo da Pampulha.
O procurador-geral informou que vai encaminhar o
caso aos promotores especializados que atuam na área de meio
ambiente, que farão um estudo da situação. "Vamos intervir no que
for de nossa competência, senão encaminharemos ao Ministério Público
Federal. É possível até que nós atuemos em conjunto", afirmou.
O presidente Alberto Pinto Coelho elogiou o
trabalho da Comissão Especial e mostrou-se contra a volta de
aeronaves de grande porte ao Aeroporto da Pampulha. "Interesses
comerciais não podem estar acima de questões de segurança e de meio
ambiente. Além disso, há todo um planejamento estratégico do Governo
do Estado para incrementar a operação do Aeroporto de Confins.
Assim, Belo Horizonte terá dois aeroportos fortes, cada um com sua
vocação", disse.
O planejamento citado pelo presidente da ALMG diz
respeito, por exemplo, ao investimento do Governo do Estado na
ampliação da infra-estrutura rodoviária que liga Confins ao centro
de Belo Horizonte.
Concluído em novembro do ano passado, o relatório
da Comissão Especial dos Aeroportos listou vários argumentos para
manter as grandes aeronaves longe da Pampulha.
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