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Projeto sobre cremação de cadáver tem parecer de 2º turno
aprovado
Aprovado pela Comissão de Segurança Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais parecer de 2º turno ao
Projeto de Lei (PL) 749/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB),
que dispõe sobre a cremação de cadáver. O relator da matéria,
deputado Tenente Lúcio (PDT) opinou pela aprovação do projeto, na
forma do vencido em 1º turno, durante a reunião da manhã desta
terça-feira (10/3/09). O projeto estabelece regras para a cremação
no Estado, que poderá ocorrer mediante documento público ou
particular assinado pela própria pessoa, ou se a família assim o
desejar, contanto que, em vida, ela não se tenha manifestado em
sentido contrário.
Em 1º turno, o projeto foi aprovado com alterações,
entre elas a que estabeleceu que a cremação também poderá ocorrer no
interesse da saúde pública; que incluiu a possibilidade de
assinatura do atestado de óbito por dois médicos - e não somente
pelo médico-legista; que substituiu na redação da matéria a
expressão "ação criminosa ou suicídio" por "morte violenta"; e que
determinou a necessidade de autorização judicial para a cremação nos
casos de "morte violenta". Segundo o deputado Tenente Lúcio, essas
alterações tiveram por objetivo dar mais efetividade à proposição em
análise.
O projeto, agora, será encaminhado ao Plenário para
apreciação em 2º turno.
Tupaciguara - Na reunião, o deputado Sargento Rodrigues (PDT)
solicitou ao presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB),
para que seja realizada uma visita à cadeia pública de Tupaciguara
(Triângulo), no intuito de verificar a situação dos presos e
condições trabalho dos agentes e policiais responsáveis pelo local.
De acordo com o parlamentar, diversas mensagens eletrônicas foram
enviadas ao seu gabinete, relatando as condições precárias de
estrutura da cadeia, superlotação das celas e insegurança. "Já
ocorreram diversas fugas e tentativas de fugas nos últimos anos em
Tupaciguara. Espero que consigamos resolver o problema, antes que
cheguem novas mensagens, mas desta vez com notícias trágicas",
alertou o deputado.
Sobre a solicitação de Sargento Rodrigues, o
presidente da comissão, deputado João Leite sugeriu que antes do
agendamento da visita, seja feita uma reunião com o subsecretário de
Estado de Defesa Social, Genilson Zeferino, para que seja
apresentado o cronograma que definirá quais cadeias públicas do
interior passarão a ser geridas pelo governo. Para isso, aprovou
requerimento, de autoria do deputado Rômulo Veneroso (PV), que
convida o subsecretário para prestar esclarecimentos sobre a
política prisional do Estado.
Requerimentos - Foi
aprovado ainda requerimento do deputado Tenente Lúcio, que solicitou
o agendamento de uma audiência pública para debater o PL 900/07, de
autoria do deputado Délio Malheiros (PV), que trata da
disponibilização de informações pelas empresas de telefonia celular
em Minas Gerais. A comissão recebeu também um requerimento, do
deputado Durval Ângelo (PT), que solicita realização de reunião
conjunta na cidade de Patrocínio (Alto Paranaíba) com a Comissão de
Direitos Humanos, da qual é presidente, para que sejam debatidos,
entre outros assuntos, possíveis desvios de conduta de agentes
penitenciários daquele município. O requerimento deverá ser votado
na próxima reunião.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente; Rômulo Veneroso (PV); Tenente Lúcio (PDT);
e Sargento Rodrigues (PDT).
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