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Cartão de crédito e telefonia lideram reclamações de consumidor
Há sete anos as administradoras de cartões de
crédito e as empresas de telefonia lideram a lista de reclamações
dos consumidores. Essa constatação foi feita pelo coordenador do
Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, durante reunião da Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (10/3/09), em que foi
apresentado o relatório referente às atividades realizadas durante o
ano passado pelo órgão. O requerimento para ouvir o Procon foi do
deputado Délio Malheiros (PV), vice-presidente da comissão.
Segundo o coordenador, um dos mais importantes
trabalhos realizados pelo Procon Assembleia é o projeto Educação
para o Consumo, que já atendeu um público de quase 15 mil pessoas. O
projeto inclui palestras em escolas e empresas, além de campanhas
educativas e participação do Procon em audiências públicas
realizadas pela comissão.
Paulo Emílio de Oliveira, pesquisador de preços do
Procon Assembleia, destacou também os trabalhos de pesquisa de
preços que, além de subsidiarem as decisões dos parlamentares, são
uma importante referência para consumidores e lojistas.
Marcelo Barbosa disse que para este ano o Procon
Assembleia pretende investir em aperfeiçoamento das ferramentas do
site (www.almg.gov.br/procon), de forma a facilitar o acesso à
página e cumprir o que considera ser o principal papel do Procon,
que é a conscientização do consumidor.
Ao final da apresentação do relatório, o
presidente, deputado Adalclever Lopes (PMDB), reiterou a importância
do trabalho do Procon e convidou seus representantes a participarem
de todas as reuniões da comissão.
Projeto coíbe ação de cambistas
A comissão aprovou pareceres sobre duas proposições
que tramitam em 2º turno e que agora podem ser apreciadas em
Plenário. Foi aprovado parecer do deputado Délio Malheiros ao PL
2.617/08, que dispõe sobre a fiscalização da venda de ingressos de
eventos artísticos, culturais e desportivos por cambistas. O relator
opinou pela aprovação do projeto na forma como foi votado em
Plenário.
O texto original, do deputado Sargento Rodrigues
(PDT), previa pagamento de multa pelos cambistas e impedimento de
seu acesso a estádios. Para o relator, apenas a aplicação da multa,
como prevê o substitutivo aprovado pelo Plenário em 1º turno, é
considerada medida suficiente para coibir a ação de cambistas. Na
opinião dele, a interdição de acesso aos locais de eventos constitui
cerceamento de liberdade do cidadão.
Dados de inquilinos - O
Projeto de Lei (PL) 1.643/07 recebeu parecer do deputado Adalclever
Lopes pela aprovação na forma como foi votado pelo Plenário em 1º
turno (na forma do vencido). O texto original da proposição, do
deputado Gilberto Abramo (PMDB), proíbe a cobrança de taxa referente
a informações cadastrais de inquilinos por parte das empresas de
locação imobiliária. O texto aprovado pelo Plenário prevê a afixação
de cartazes em local visível nas empresas de locação imobiliária com
o artigo 22 da Lei Federal 8.245, que já trata da proibição da
cobrança. O relator argumentou que a cobrança irregular se deve ao
desconhecimento da lei por parte das empresas e dos consumidores.
Já o PL 2.311/08, que altera a Lei 15.025, de 2004,
que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor
público ativo, inativo e pensionista do Estado, foi retirado da
pauta a requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB). Segundo ele,
ainda não foram esgotadas todas as possibilidades de discussão sobre
o assunto e há várias solicitações nesse sentido.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice;
Walter Tosta (PMN) e Célio Moreira (PSDB).
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