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Fórum das Águas terá ciclo de debates na ALMG e cursos pelo
Igam
Os avanços e os desafios da política das águas no
Estado são o tema do ciclo de debates que a Assembleia Legislativa
de Minas Gerais promoverá na segunda-feira (23/3/09), a partir das 9
horas, em Plenário, dentro da programação do 8º Fórum das Águas.
Evento de instalação do fórum, o ciclo de debates trará ao
parlamento representantes de comitês de bacias hidrográficas, órgãos
públicos, empresas e estudiosos, além do secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho,
entre outros. Não é necessária inscrição para participar do ciclo,
conduzido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da ALMG.
Minicursos - Além do ciclo
de debates, o 8º Fórum das Águas, que vai até o dia 27, contará com
uma série de eventos. Entre eles, minicursos que serão oferecidos
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) na sede do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG) e
na Fiemg, abordando temas como licenciamento ambiental, utilização
das informações do monitoramento da qualidade das águas e elaboração
de projetos ambientais para captação de recursos do Fundo de
Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias
Hidrográficas (Fhidro). As inscrições para os minicursos estão
encerradas. Cerca de 200 pessoas deverão participar das atividades,
de acordo com o Igam.
Outros eventos programados na semana são as
reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, no dia
26; e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), no dia 25.
Também no dia 25 será lançado o Mapa da Qualidade das Águas do
Estado. A programação completa pode ser conferida no site do Igam
(www.igam.mg.gov.br).
Sobre o fórum - Um dos
mais importantes eventos técnico-educativos sobre a gestão dos
recursos hídricos no País, o Fórum das Águas integra ações do
Estado, municípios, setor produtivo, sociedade civil e comitês de
bacias hidrográficas com o objetivo de promover a interação desses
atores na busca pelo uso sustentável dos recursos hídricos em Minas.
Ele acontece anualmente em data próxima do Dia Mundial da Água,
comemorado em 22 de março. A ALMG é umas promotoras do evento, com o
Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas (Igam), e o Fórum Mineiro de Comitês de
Bacias Hidrográficas. Apóiam a iniciativa Copasa, Cemig, Fiemg,
Crea-MG e Prefeitura de Belo Horizonte.
Assembleia e Igam destacam importância da
mobilização
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG,
deputado Fábio Avelar (PSC), destaca que o ciclo de debates é uma
oportunidade para a avaliação da política ambiental do Estado. "Em
um evento como o fórum há uma motivação e uma mobilização grandes, e
o objetivo é justamente esse, ou seja, estimular o envolvimento
maior dos municípios com a questão", afirma.
A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo,
lembra que em janeiro foram comemorados 10 anos de promulgação da
lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos (Lei
13.199, de 1999). "O momento é importante para avaliarmos essa norma
e as leis relacionadas, para então definirmos novas estratégias de
atuação", aponta. Uma das leis relacionadas é a 18.024, de 2009, que
alterou a norma que trata do Fhidro. A nova lei possibilita o uso da
verba do fundo para financiar projetos para destinação final
adequada do lixo.
Na avaliação de Cleide, dois aspectos precisam
avançar: o papel das prefeituras e a percepção da importância dos
comitês de bacia na gestão das águas. Os comitês são órgãos
colegiados, formados por poder público, usuários (indústrias,
produtores rurais e outros) e sociedade civil, de forma paritária.
São, de fato, verdadeiros "parlamentos das águas", pois têm
competência para aprovar o plano diretor da bacia (diretrizes e
metas para investimentos e obras), a forma e os valores da cobrança
pelo uso das águas. São órgãos públicos, criados por decreto e não
têm personalidade jurídica própria. Em Minas Gerais, há 34 comitês
instituídos.
Coordenador do Fórum Mineiro de Comitês, Mário
Dantas avalia que, antes de revisar a política das águas, é preciso
implementar a lei. "Dez anos é um tempo curto para essa mudança
total de postura quanto à gestão dos recursos hídricos." Para
Dantas, um importante instrumento de gestão que ainda precisa sair
do papel é a cobrança pelo uso da água - que contribuirá para dar
mais independência aos comitês e autonomia à gestão das bacias, na
opinião dele. Palestrante do ciclo de debates, Mário Dantas é
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde, que abrange
31 municípios e uma população de 500 mil habitantes. Entre os
problemas ambientais da bacia, estão o lançamento de esgoto in
natura nas águas e desmatamento de encostas. Segundo Dantas, dos
31 municípios, apenas dois tratam o esgoto: Caxambu e
Varginha.
Programação do ciclo de debates
* 9 horas - abertura com a presença do
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); secretário
de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho; prefeito e presidente da
Câmara de BH, Márcio Lacerda e Luzia Ferreira; diretora-geral do
Igam, Cleide Pedrosa; e coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de
Bacias Hidrográficas, Mário Dantas.
* 9h30 - painel Avanços e desafios da
política das águas - com o secretário José Carlos Carvalho;
gerente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG,
Pedro Garcia; e Mário Dantas. A partir das 10h30, haverá debates
coordenados pelo deputado Fábio Avelar. O encerramento do ciclo será
às 12h30.
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