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Semana terá debate público, visita e audiências
públicas
A segunda semana de março (9 a 13) terá cinco
reuniões com convidados agendadas pelas comissões da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Uma delas é fora da Capital: em Janaúba
(Norte de Minas). Além disso, estão programados uma visita à Serra
da Moeda (Região Metropolitana de Belo Horizonte), um debate público
sobre educação e uma série de atividades em homenagem ao Dia da
Mulher.
Janaúba receberá, na manhã de segunda-feira (9), a
visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para
debater possíveis soluções para a suspensão das atividades do
Frigorífico Independência naquele município. A reunião atende a
requerimento do deputado Paulo Guedes (PT). O Independência possui
800 funcionários, sendo o segundo maior empregador da cidade, atrás
apenas da prefeitura. Os abates estão suspensos no município e em
outras nove unidades localizadas no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Goiás e Rondônia.
De acordo com Paulo Guedes, o fechamento do
frigorífico, se consolidado, representará uma perda de 15% na
arrecadação do município, o que trará um impacto negativo muito
grande para uma região já carente de recursos. O deputado afirma que
a discussão tem o objetivo de buscar alternativas ao fechamento da
empresa. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) é sócio do Independência e já injetou R$ 250
milhões na companhia.
Na terça-feira (10), a Comissão de Administração
Pública se reunirá às 15 horas no Auditório, para tratar do Projeto
de Lei (PL) 2.578/08, do governador, que dispõe sobre a contratação
de pessoal por tempo determinado pelo Estado. Os deputados Sargento
Rodrigues (PDT) e Padre João (PT), que solicitaram a realização da
reunião, pretendem discutir com os convidados o projeto e as
sugestões de mudanças que apresentaram durante a sua tramitação.
Atualmente, o PL 2.578/08 está na Comissão de
Administração Pública aguardando parecer sobre quatro emendas de 1°
turno apresentadas em Plenário no último dia 17. Entre as emendas
apresentadas, três são de Padre João e Sargento Rodrigues. Entre os
convidados estão a secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena; e o coordenador da Intersindical, Geraldo da
Conceição.
Favelas - Três reuniões
estão marcadas para a próxima quarta-feira (11). Às 9 horas, no
Auditório, a Comissão de Direitos Humanos fará audiência pública a
fim de discutir a situação dos moradores das favelas na Capital.
O requerimento, do presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT), abre espaço também para discutir o projeto "Casa
da Cidadania", a ser implantado pela prefeitura em conjunto com a
Defensoria Pública.
"A violência praticada contra os moradores de
favela é infinitamente maior do que a sofrida pela população dos
bairros. Existe um preconceito de que ali só existe violência e
tráfico de drogas, embora todos saibamos que os chefes do tráfico
não moram lá, mas em condomínios fechados de luxo", justifica.
Às 9h30, no Plenarinho I, será a vez de a Comissão
de Saúde se encontrar com convidados. Na pauta, os recorrentes
atrasos na transferência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS)
e de convênios com a prefeitura de Itaúna para a Casa de Caridade
Manoel Gonçalves de Souza Moreira, naquela cidade.
O pedido partiu do deputado Neider Moreira (PPS).
"Há uma dificuldade de relacionamento entre a Secretaria Municipal
de Saúde e a Casa de Caridade em prejuízo da população, e o objetivo
da audiência pública é buscar uma solução junto à administração
municipal", diz o deputado. Segundo o parlamentar, a prefeitura de
Itaúna vem atrasando, desde 2007, os repasses do SUS devidos à Casa
de Caridade, e também não repassou os aumentos da tabela do SUS
feitos em 2007 e 2008. Vão participar representantes da Secretaria
de Saúde, prefeitura e do hospital.
No mesmo dia, às 15 horas, no Auditório,
acontecerá, a pedido do deputado Sargento Rodrigues, uma reunião da
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/07.
A PEC dá nova redação ao parágrafo 10o
do artigo 39 da Constituição do Estado, no intuito de reduzir de 30
para 25 anos o tempo de serviço para aposentadoria das militares,
assim como acontece no regime geral de previdência, em que as
mulheres se aposentam com cinco anos a menos que os homens. A
legislação prevê, hoje, a mesma contagem de tempo para ambos os
sexos.
A intenção do deputado Sargento Rodrigues é
promover o princípio da isonomia entre as servidoras da carreira
militar e as trabalhadoras sujeitas às regras do regime geral de
previdência. A PEC estaria corrigindo a omissão quanto ao regime
próprio dos militares estaduais, que não confere às policiais
militares o mesmo direito de aposentadoria mais célere.
Meio ambiente - Os
deputados da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda
visitarão a região, localizada nos municípios de Nova Lima e
Brumadinho. De acordo com o relator da comissão, deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), um dos autores do requerimento para a visita,
o objetivo é avaliar as áreas onde há exploração mineral e seu
impacto ambiental, além de locais onde empresas pretendem realizar
novas explorações. O compromisso está marcado para 9 horas.
Dalmo Ribeiro afirmou que a visita é importante
para a conclusão do relatório final da comissão, que deve encerrar
seus trabalhos até 3 de abril. A comissão foi criada a requerimento
do deputado Fábio Avelar (PSC) para analisar o potencial para usos
alternativos do solo e do subsolo das serras, junto com a
preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural
dessas áreas, bem como seu potencial ecoturístico. O relatório final
deverá ser encaminhado aos órgãos ambientais, ao Ministério Público
e à sociedade civil organizada, entre outros segmentos. A análise
também vai orientar a votação de três proposições que tramitam na
Assembléia sobre o assunto.
Educação - Fechando a semana, na sexta-feira
(13), com o objetivo de iniciar as discussões com a sociedade sobre
o Plano Decenal de Educação, a Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática realizará, a partir das 9 horas, um debate
público sobre o tema. O debate será uma etapa preparatória para o
Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios
da Política Educacional, também promovido pela ALMG e cuja etapa final será
realizada em maio.
Através desses eventos, os parlamentares pretendem
colher sugestões da sociedade para aprimorar o PL 2.215/08, do
governador, que estabelece metas e ações estratégicas para a
política educacional de Minas nos próximos dez anos.
Mulher - A ALMG, em
parceria com a Associação Médica de Minas Gerais, vai promover,
nesta segunda-feira (9), uma série de oficinas com temas ligados à
saúde da mulher, com a participação aberta a todos os interessados.
A atividade é paralela a evento que a ALMG promoverá às 14 horas, em
Plenário, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As atividades
serão realizadas pela manhã e à tarde, nos Plenarinhos I e IV.
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