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Procon Assembleia faz panfletagem durante a Semana do Consumidor
Mesmo com os avanços trazidos pela legislação,
apenas a metade da população brasileira conhece os direitos básicos
do consumidor. Por outro lado, boa parte das famílias se endividam
no fim do mês porque não planejam o orçamento doméstico. O combate a
essas duas realidades está na agenda de ações programadas pelo
Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais durante a Semana do
Consumidor, que será realizada para lembrar o Dia Internacional do
Consumidor, comemorado em 15 de março.
Na próxima quarta-feira (11/3/09), dia em que o
Código de Defesa do Consumidor completa 18 anos de vigência, haverá
distribuição de panfletos na sede do órgão, no bairro de Lourdes, e
também na Praça da Assembleia, das 8 às 12 horas e das 14 às 18
horas. De acordo com o coordenador do Procon, Marcelo Barbosa, é
conscientizar o consumidor sobre seus direitos.
Segundo Barbosa, a panfletagem, juntamente com
várias outras ações desenvolvidas pelo órgão, tem papel educativo
ainda importante no País. "Há cada vez mais consumidores
conscientes, e os fornecedores mais inteligentes não só estão
respeitando como também estão usando o código como instrumento de
marketing. Mas os avanços ainda não estão na velocidade que
queríamos, pois metade da população ainda não conhece direitos
básicos", avalia o coordenador do órgão.
Isso explica porque a principal meta do Procon
Assembleia para este ano é incrementar ações do programa Educação
para o Consumo, destaca ele. O programa realiza palestras e
oferece cartilhas para orientar a população sobre o consumo adequado
e correto de produtos e serviços, e também os fornecedores, a
respeito dos direitos e deveres contidos na legislação de defesa do
consumidor. Integram esse programa os projetos Procon Escola,
Procon para o Fornecedor e Procon na Empresa, além do
assessoramento para a criação de Procons nas Câmaras Municipais do
Estado.
Direitos básicos - Os panfletos que serão
distribuídos durante a Semana do Consumidor divulgam serviços
prestados pelo Procon Assembléia, como atendimento ao público,
pesquisa de preços e a ação Educação para o Consumo. O material destaca
os dez direitos do consumidor considerados básicos: proteção da vida
e da saúde, educação para o consumo, informação, proteção contra
publicidade enganosa ou abusiva, proteção contratual, indenização,
acesso à Justiça, facilitação da defesa dos seus direitos e
qualidade dos serviços públicos.
Procon alerta para necessidade de
planejamento
Crédito facilitado, falta de consciência na hora de
gastar e ausência de planejamento do orçamento. Essas são as maiores
causas do superendividamento, que, segundo o coordenador do Procon
Assembleia, vem crescendo no País ,conforme apontam levantamentos
feitos por órgãos de defesa do consumidor. Ele informa que, somente
na unidade do Procon Assembléia em Lourdes, em média 30 cartões de
crédito têm sido cancelados por dia, a pedido de clientes que têm
gastos muito superiores ao que ganham e procuram o órgão em busca de
ajuda no contato e na negociação com as operadoras de cartão.
Em sua maioria, aqueles que procuram o órgão nesses
casos são pessoas que têm dívidas superiores a 50% de sua renda,
quando o recomendado num planejamento do orçamento é destinar apenas
1/3 do rendimento para pagamento de dívidas contraídas, ressalta
Barbosa. O ideal, recomenda, é destinar outro 1/3 para despesas
ligadas à sobrevivência, saúde e dignidade, e reservar o 1/3
restante para eventualidades. Barbosa observa que a discussão sobre
o tema é importante porque o planejamento das finanças domésticas
ainda não é incorporado à rotina familiar como prevenção. É mais uma
tentativa de solução que a maioria procura, se procura, quando já
está no vermelho.
Palestra - Além da
panfletagem no dia 11 de março, o Procon vai oferecer uma palestra
sobre Orçamento Familiar para funcionários da Assembléia, no dia 17.
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