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Vetos sobre patrimônio cultural têm parecer pela
rejeição
Três vetos do governador a proposições de
declaração de patrimônio cultural receberam pareceres pela rejeição,
em reunião da Comissão Especial realizada nesta quarta-feira
(4/3/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As Proposições
de Lei 18.939 e 18.941 declaram como patrimônio cultural do Estado
as rotas de peregrinação Caminho da Luz e Caminho da Fé,
respectivamente, e a Proposição de Lei 18.953 abrange o processo
artesanal de fabricação do pé-de-moleque de Piranguinho (Sul de
Minas).
A argumentação do governador para vetar os projetos
é de que a Lei Delegada 170, de 2007, atribuiu ao Conselho Estadual
de Patrimônio Cultural a competência para decidir sobre o tombamento
e o registro de bens. Por isso, para o Executivo, sancionar as
proposições significaria não observar a legislação, além de criar
"precedente pouco recomendável".
Mas os pareceres discordam da justificativa. Em
todos eles, os relatores lembram que o tombamento, processo complexo
que inclui a limitação do direito de propriedade, já pode ser objeto
de legislação ou decreto. A declaração de patrimônio cultural é bem
mais simples, pois trata do registro em livros específicos e exige
apenas a manifestação popular. Os relatórios também contestam a
argumentação do "precedente", ao afirmar que a fabricação da cachaça
mineira em alambiques já foi declarada patrimônio cultural.
Caminho da Luz - O parecer
sobre o Veto Total à Proposição de Lei 18.939 foi feito pelo
deputado Ivair Nogueira (PMDB). Originário do Projeto de Lei (PL)
1.271/07, do deputado Durval Ângelo (PT), a proposição declara
patrimônio cultural do Estado o Caminho da Luz, rota de peregrinação
que abrange os municípios de Tombos, Pedra Dourada, Faria Lemos,
Carangola, Caiana, Espera Feliz, Caparaó e Alto Caparaó, na Zona da
Mata.
Durante a discussão do parecer, o autor do projeto
explicou que a determinação é uma reivindicação de associações que
organizam as peregrinações no local. Segundo Durval Ângelo, há
registros de que a rota já era usada há cerca de três séculos por
índios que iam até o Pico da Bandeira para adoração. "Era um caminho
de purificação". O deputado salientou que o Caminho da Luz é
considerado o único interreligioso e ecumênico, pois atrai místicos
e seguidores de diversas religiões.
Já a Proposição de Lei 18.941, originada do PL
1.499/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), se refere à rota
Caminho da Fé, que abrange os municípios de Andradas, Ouro Fino,
Inconfidentes, Borda da Mata, Tocos do Moji, Estiva, Consolação,
Paraisópolis e Brazópolis, no Sul de Minas.
O relator, deputado Durval Ângelo, ressaltou que o
local é um ponto de acolhida de peregrinos que redescobrem novos
sentidos na vida durante a caminhada. Ele disse que esta já é uma
manifestação reconhecida pelo povo da região, e que de forma alguma
contraria o interesse público, como argumentado pelo governador.
O autor do projeto disse que a rota é percorrida
por cerca de 50 pessoas por mês, e que já é uma "grande marca da
religiosidade e da fé" entre os peregrinos de Minas. Para ele, a
declaração como patrimônio pode contribuir para que o caminho seja
mais conhecido nacionalmente.
Doce especial - A
Proposição de Lei 18.953 foi originada do PL 2.719/08, também de
Durval Ângelo. O relator do veto, deputado Dalmo Ribeiro Silva,
defendeu que o projeto é importante para o Sul de Minas, pois
reconhece um processo de fabricação que data do século 19. Segundo
ele, em função do pé-de-moleque, Piranguinho já faz parte da rota de
turistas que passam pela BR-459. "O município é considerado a
capital do pé-de-moleque". Ele garantiu que a proposta atende ao
anseio da população local. O autor reafirmou a tradição do doce na
região e defendeu que os rigorosos critérios usados na fabricação
representam um patrimônio mineiro.
A deputada Gláucia Brandão (PPS) completou as
manifestações favoráveis à derrubada dos vetos, ao defender que as
proposições são para preservar o patrimônio cultural mineiro, "que é
um dos mais ricos do País". A presidente da comissão, deputada Maria
Lúcia Mendonça (DEM), também fez elogios e sugeriu que os deputados
fiquem atentos a outros tipos de manifestações mineiras que também
merecem a distinção de patrimônio cultural.
Presenças - Deputadas
Maria Lúcia Mendonça (DEM), presidente; Gláucia Brandão (PPS),
deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT) e Ivair
Nogueira (PMDB).
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