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Reajuste de procuradores: emenda tem parecer contrário na
FFO
Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta
quarta-feira (4/3/09), foi aprovado parecer do deputado Zé Maia
(PSDB) contrário à emenda ao Projeto de Lei (PL) 2.752/08, do
governador, que concede um reajuste escalonado de 15% aos
procuradores do Estado. A emenda foi apresentada durante discussão
de 1º turno do projeto em Plenário. De autoria dos deputados Sávio
Souza Cruz, Gilberto Abramo, Adalclever Lopes e Antônio Júlio, todos
do PMDB, ela estende o reajuste aos inativos e pensionistas da
categoria beneficiada.
O projeto prevê que o reajuste será concedido em
três etapas: 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de janeiro de 2010. De
acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
o impacto financeiro anual será de R$ 5,59 milhões, elevando o
percentual da despesa com o pessoal do Poder Executivo para 44,29%,
abaixo dos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Maia, "o que se pretendeu com a emenda já
está contemplado pela Constituição Estadual". Antônio Júlio votou
contra o parecer. "Entendo o argumento, mas todos nós sabemos que,
na prática, a proposta da Seplag é pagar somente quem está na ativa.
Os inativos terão, de novo, que ir para a Justiça cobrar seus
direitos", argumentou. O deputado também criticou o fato de o
governo garantir o mínimo de R$ 5 mil em honorários aos advogados do
Estado. "Por que não incorporar no salário? Eu respondo: para não
pagar os inativos", afirmou. "Precisamos encarar essa discussão. A
Seplag tem feito coisas mirabolantes. Uns se beneficiam, outros
não." Antônio Júlio também questionou a qualidade dos serviços
prestados pela Cemig.
Criação de Política de Saúde Mental já pode ir a
Plenário
O deputado Jayro Lessa (DEM) foi o relator do PL
2.848/08, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que tem o objetivo de
proteger a saúde mental dos agentes penitenciários, tendo em vista
as peculiaridades da profissão. O projeto recebeu parecer pela
aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). A proposição institui a Política de Saúde Mental
para os Agentes de Segurança Penitenciária e tramita em 1º turno. O
substitutivo da CCJ apenas tratou de aspectos formais do texto do
projeto.
Outros seis projetos tiveram parecer favorável
aprovado, todos relativos à doação ou permuta de imóveis. São
eles:
* PL 1.621/07, em 2ºturno, do deputado Paulo Guedes
(PT), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de
São Francisco o imóvel que especifica. Relatado por Adelmo Carneiro
Leão (PT).
* PL 1.689/07, em
2ºturno, do deputado
Carlos Mosconi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar
ao Município de Poços de Caldas o imóvel que especifica. Relatado
por Juarez Távora (PV).
* PL 2.324/08, em 2º turno, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar
ao Município de Santa Rita de Caldas o imóvel que especifica.
Relatado por Antônio Júlio.
* PL 2.343/08, em 2º turno, do deputado Braulio
Braz (PTB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao
Município de Muriaé o imóvel que especifica. Relatado por Jayro
Lessa.
* PL 2.577/08, em 2º turno, do
governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel
que especifica no Município de Fama. Relatado por Jayro
Lessa.
* PL 2.592/08, em 2º turno,
do deputado
Carlos Mosconi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar
ao Município de Arceburgo o imóvel que especifica. Relatado por
Juarez Távora (PV).
Requerimentos - Foram
recebidos dois requerimentos: do deputado Antônio Júlio, que
solicitou encaminhamento ao diretor-geral do DER-MG de pedido de
informações sobre o processo administrativo para locação de veículos
usados para fiscalização, especificando a modalidade licitatória
empregada, o objeto licitado e as empresas participantes; e do
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que solicitou uma audiência
pública para debater a situação econômica do Estado, com as
presenças de representantes das secretarias de Planejamento e da
Fazenda.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), vice-presidente; Adelmo
Carneiro Leão (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Juarez Távora (PV).
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