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Audiência discutirá aposentadoria de policiais
femininas
Uma audiência pública para mobilizar e sensibilizar
o governo para a importância de se apreciar a Proposta de Emenda à
Constituição 25/07 foi aprovada na reunião da Comissão Especial da
PEC, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(4/3/09). O requerimento foi apresentado pelo 3º secretário da ALMG,
deputado Sargento Rodrigues (PDT), também autor da proposta, e a
audiência já está agendada para a próxima quarta-feira (11). A
proposta já recebeu parecer favorável e está pronta para apreciação
do Plenário.
A PEC 25/07 dá nova redação ao parágrafo 10 do
artigo 39 da Constituição Estadual, reduzindo de 30 para 25 anos de
serviço o tempo para concessão de aposentadoria às bombeiras e
policiais militares. Hoje, assim como os militares do sexo
masculino, as mulheres têm que trabalhar 30 anos antes de requerer a
aposentadoria.
Ao justificar a proposição, o deputado Sargento
Rodrigues lembra que a Constituição Federal considera homens e
mulheres iguais mas também reconhece a dupla jornada feminina,
reduzindo em cinco anos, em relação aos homens, o tempo de trabalho
das mulheres para a aposentadoria. Isso, porém, não acontece no
âmbito da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, onde mulheres e
homens têm que trabalhar 30 anos. Segundo o autor, nenhuma outra
servidora pública ou trabalhadora do Regime Geral de Previdência é
obrigada a fazê-lo.
O deputado destacou que a redução já foi aprovada
em outros Estados, incluindo São Paulo, e é um reconhecimento à
peculiaridade das mulheres. Sargento Rodrigues disse que a
mobilização é para que o projeto possa ser apreciado ainda em março,
"mês em que se comemora internacionalmente o Dia da Mulher". Em
Minas são cerca de 2.500 mulheres militares, distribuídas entre a
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, segundo o deputado.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), Sargento Rodrigues (PDT), Sávio Souza Cruz (PMDB) e
Ademir Lucas (PSDB).
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