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Deputados estudam medida cautelar contra vôos na
Pampulha
A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac) de autorizar o Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro,
a operar vôos regionais para outras capitais estaduais além da ponte
aérea para São Paulo, foi classificada como um "precedente grave"
pelo deputado estadual mineiro Fábio Avelar (PSC), em entrevista
realizada nesta quarta-feira (4/3/09). O parlamentar presidiu, entre
setembro e novembro de 2008, comissão especial da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais que avaliou a situação dos principais
aeroportos mineiros e condenou a proposta de autorizar o Aeroporto
da Pampulha a operar vôos para outras capitais.
Nesta terça-feira (3/3/09), mesmo dia em que a Anac
autorizou a ampliação dos vôos no Aeroporto de Santos Dumont, a
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG aprovou
requerimentos para tomada providências no sentido de evitar que o
mesmo ocorra em Belo Horizonte. Um dos requerimentos, de autoria da
Comissão Especial dos Aeroportos, solicita ao Ministério Público
Federal estudo da viabilidade de medida cautelar com o objetivo de
impedir a operação de vôos diretos entre o Aeroporto Carlos Drummond
de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, e outras
capitais estaduais.
O requerimento foi elaborado pela Comissão Especial
dos Aeroportos em novembro de 2008, mas só foi aprovado agora em
razão do recesso parlamentar. Para os integrantes da Comissão
Especial, a ampliação dos vôos na Pampulha seria uma ameaça aos
direitos difusos referentes à vida, integridade física e saúde dos
moradores do entorno do aeroporto e dos passageiros. "Ademais, o
relatório desta Comissão demonstra cabalmente a falta de segurança
desse aeroporto", argumentam os deputados, no texto do
requerimento.
Apesar de ver com preocupação a decisão no Rio de
Janeiro, Avelar disse não acreditar que o mesmo ocorra em Belo
Horizonte, em função das limitações do Aeroporto da Pampulha, que,
entre outras coisas, ainda não possui licenciamento ambiental. Caso
a decisão se repita em Minas Gerais, Avelar afirmou que a Assembleia
Legislativa de Minas irá se mobilizar e o assunto voltará a ser
tratado, desta vez pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas.
O deputado afirmou que as mesmas empresas que
reivindicavam a ampliação dos vôos regionais no Aeroporto Santos
Dumont, têm objetivos semelhantes com relação à Pampulha. Uma
audiência pública chegou a ser programada para janeiro de 2009 para
discutir a revogação da Portaria 933/2007, da Anac, que limitou a
operação de vôos no Aeroporto da Pampulha. "Essa audiência pública
não aconteceu e esperamos que ela nunca aconteça, sob pena de a
Assembleia promover uma grande mobilização contra essa proposta",
afirmou Avelar, em pronunciamento realizado na tribuna do Plenário
da Assembleia.
De acordo com a Portaria 933/2007, o Aeroporto da
Pampulha deve se restringir à aviação regional, operando com
empresas de táxi aéreo e aviação geral em aeronaves com capacidade
de até 50 assentos.
Secretaria exigirá licenciamento ambiental para
Aeroporto da Pampulha
Fábio Avelar revelou, em seu pronunciamento, que a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
irá notificar a administração do Aeroporto da Pampulha, até esta
quinta-feira (5/3/09), para que sejam tomadas as providências
necessárias para o licenciamento ambiental de suas instalações. Este
procedimento, segundo o parlamentar, irá determinar o tipo de
operações de vôo que poderiam ocorrer na Pampulha. "Eu tenho
certeza, pelas conclusões da Comissão Especial, que a Pampulha não
tem condições de obter licenciamento para operar vôos com aeronaves
de grande porte", afirmou Avelar.
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras, uma das
companhias aéreas que vêm reivindicando a ampliação das operações na
Pampulha, teria interesse em utilizar, neste aeroporto, aeronaves
modelo 190, produzidos pela Embraer, com capacidade para 106
passageiros, em vôos entre diversas capitais. O argumento da empresa
e outros setores favoráveis à sua reivindicação é que a medida
estimularia a concorrência no setor, favorecendo os consumidores.
Para Fábio Avelar, no entanto, o interesse dos passageiros vai além
do preço das passagens, incluindo também questões relativas à
segurança dos aeroportos e o desenvolvimento global do setor no
Estado.
Nos últimos anos, o Governo do Estado investiu na
ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins,
assim como na infra-estrutura rodoviária que liga o terminal ao
centro da capital mineira (Linha Verde) e ao restante da região
metropolitana. Também foi realizado um planejamento da malha aérea
estadual que prevê a utilização de toda a capacidade do Aeroporto da
Pampulha para vôos entre as principais cidades mineiras, até 2011.
Para Fábio Avelar, todos estes investimentos e planejamentos não
podem ser ignorados pela Anac ao avaliar uma eventual revisão da
Portaria 933.
Por outro lado, a decisão da Anac a respeito do
Aeroporto Santos Dumont contrariou posição da prefeitura carioca e
do governo fluminense, favoráveis ao fortalecimento do Aeroporto do
Galeão, de maior porte. Neste sentido, é uma situação semelhante à
de Minas Gerais.
Relatório lista motivos contra ampliação da
Pampulha
Divulgado em 12 de novembro de 2008, o relatório da
Comissão Especial dos Aeroportos listou inúmeros argumentos para
manter a proibição do retorno dos grandes jatos à Pampulha. O autor
do relatório, deputado Gil Pereira (PP), classificou a eventual
medida como um retrocesso. Com o crescimento da aviação regional nos
cinco últimos anos, a Pampulha já está saturada, segundo ele, quase
atingindo seu limite operacional de 1,2 milhão de passageiros/ano.
Sua pista está abaixo do nível da barragem da Pampulha, o que limita
a instalação de equipamentos eletrônicos de segurança dos vôos. A
pista necessita ser encurtada para a construção de uma área de
escape e socorro. A população se opõe tenazmente ao retorno dos
grandes jatos, que ultrapassam o limite de ruído permitido pela
legislação ambiental de Belo Horizonte.
Por outro lado, já foram feitos R$ 300 milhões em
investimentos para revitalizar o aeroporto de Confins que o alçaram
de 13º para 5º lugar entre os aeroportos mais importantes do País,
em condições de conquistar nos próximos anos o primeiro posto,
devido às suas condições privilegiadas de clima e visibilidade e
extensas áreas de expansão. A Linha Verde, que permitirá o
deslocamento do centro de Belo Horizonte até o aeroporto em 30
minutos, está praticamente concluída, entre outros investimentos na
infra-estrutura aeroportuária e rodoviária.
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