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Projeto sobre direitos do paciente motiva debate em
Plenário
A Reunião Extraordinária de Plenário da manhã desta
quarta-feira (4/3/09) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi
marcada por reflexões sobre a situação da saúde pública em Minas e
no Brasil. Diversos deputados se sucederam para trazer sua
contribuição ao debate, motivado pelo Projeto de Lei (PL) 236/07, do
deputado Carlin Moura (PCdoB), que trata dos direitos do paciente. A
matéria está na pauta de votação do Plenário.
Críticas e elogios ao Sistema Único de Saúde (SUS)
foram apresentados pelos parlamentares. Arlen Santiago (PTB) chamou
a tabela do SUS de "ridícula e irrisória", ao afirmar que um médico
recebe, por consulta, apenas R$ 2,45. Ele ironizou uma declaração do
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que sugeriu que o presidente
norte-americano, Barack Obama, aplique o modelo do SUS nos Estados
Unidos.
Na mesma linha, Carlos Pimenta (PDT) comentou que o
SUS, apesar de ser um belo modelo, no Brasil conta com R$ 40 bilhões
anuais, enquanto os Estados Unidos gastam por ano US$ 340 bilhões
(cerca de R$ 820 bilhões). Pimenta denunciou que os pequenos
municípios vivem uma situação de caos na saúde pública, e acusou os
gestores do SUS de não conhecerem o que acontece nas salas de espera
dos pequenos hospitais municipais.
A defesa do sistema foi feita pelo deputado Carlin
Moura e pela deputada Maria Tereza Lara (PT). Segundo Carlin, o SUS
foi um grande avanço para a saúde pública no Brasil e é um modelo
conhecido internacionalmente. O problema, segundo ele, é que vários
Estados, Minas Gerais inclusive, não fazem o devido repasse à área.
O deputado disse que Minas teria pelo menos R$ 3 bilhões a mais
investidos na saúde se nos últimos seis anos o governo mineiro
tivesse cumprido o que prevê a Emenda à Constituição Federal 29, de
2000. Essa norma determina os percentuais mínimos de aplicação em
ações e serviços públicos de saúde.
Ao concordar que o SUS é um avanço e que já salvou
muitas vidas, Maria Tereza Lara ponderou que isso não significa que
já se tenha alcançado o ponto ideal. "É preciso avançar mais",
afirmou, e para isso os Estados e municípios devem fazer sua parte.
Ela citou que em Betim a estrutura da saúde é a mesma há mais de
oito anos, apesar de a população ter mais que duplicado nesse
período. A deputada citou ainda a importância do controle social
sobre a aplicação dos recursos públicos.
O PL 236/07 também foi comentado pelos
parlamentares. Almir Paraca (PT) disse que toda iniciativa para
reforçar os direitos dos cidadãos é bem-vinda, e o projeto, por
obrigar os hospitais públicos do Estado a explicitarem esses
direitos por meio de cartazes, vai na direção da garantia de
atendimento digno às famílias que precisam de atendimento. Maria
Tereza Lara e Carlos Pimenta também têm essa visão. Mas Hely
Tarqüínio (PV) considera inócuas as medidas previstas pelo projeto.
Segundo ele, todas as suas determinações já estão previstas pela Lei
16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos
serviços de saúde.
Críticas à atuação do governo mineiro na área da
saúde foram feitas pelos deputados Antônio Júlio (PMDB), Weliton
Prado (PT) e Adelmo Carneiro Leão (PT). O primeiro afirmou que há
dinheiro para construir postos de saúde da família que não funcionam
e também para comprar ambulâncias e distribuí-las de qualquer forma,
porém falta verba para tratar os doentes. Ao criticar a corrupção,
Antônio Júlio afirmou que o Governo do Estado teve que jogar fora
medicamentos vencidos avaliados em R$ 40 milhões.
Essa denúncia também foi citada por Weliton Prado,
que lamentou ainda a situação de servidores estaduais, que pagam
pela existência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais (Ipsemg), mas não podem usufruir de seus serviços. O
deputado disse ainda que mais de 50% da área atendida pela Copasa
não conta com rede de esgoto, apesar de a população pagar por isso
em suas contas.
Adelmo Carneiro Leão afirmou que a União e a
maioria dos municípios cumprem a exigência legal de repasses à
saúde. Mas, segundo ele, esses recursos são insuficientes e precisam
da contrapartida dos Estados, que em sua maior parte, não a fazem,
"como é o caso de Minas Gerais, que deixa de gastar bilhões de reais
na área". Por isso, afirmou, os Estados não querem a regulamentação
da Emenda 29 e pressionam seus deputados federais a retardarem o
processo no Congresso Nacional.
Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) disse que a
sociedade clama pela regulamentação, mas falta vontade política do
presidente Lula. "Temos que fazer um grande movimento nesse
sentido", disse o parlamentar. Adelmo negou que o presidente seja
contra a regulamentação da Emenda 29.
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