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Projeto sobre coleta seletiva recebe emendas em
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 16/07, do deputado Eros
Biondini, que dispõe sobre coletiva seletiva de lixo em shoppings,
empresas e repartições públicas, recebeu duas emendas durante
Reunião Extrordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, na noite desta terça-feira (3/3/09). A proposição volta
agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, para análise das emendas apresentadas pelo deputado
André Quintão (PT).
Originalmente, o PL 16/07 obriga a implantação da
coleta seletiva em shoppings, condomínios industriais e residenciais
com mais de 50 unidades, empresas de grande porte e repartições
públicas. Determina, ainda, que os estabelecimentos deverão
acondicionar separadamente os seguintes resíduos: papel, plástico,
metal, vidro, material orgânico e resíduos não recicláveis. A
intenção é reduzir o índice de poluição causado pelo destino
impróprio do lixo produzido pelos estabelecimentos. A multa prevista
é de 1.500 Ufemgs.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a
proposição recebeu o substitutivo nº 1, que fez alterações na
proposta original. O novo texto passa a acrescentar artigos à Lei
13.766, de 2000, que dispõe sobre a política estadual de apoio e
incentivo à coleta de lixo. Outra modificação é que a
obrigatoriedade somente será aplicada aos estabelecimentos situados
em municípios em que haja coleta seletiva de lixo realizada pelo
serviço de limpeza urbana. O substitutivo retira ainda a regra
prevista para as repartições públicas, já prevista na lei. Foram
acrescentadas ainda as determinações de que os recipientes para a
coleta serão dispostos em locais de fácil acesso e de que os
estabelecimentos terão o prazo de 90 dias, após a publicação da lei,
para o seu cumprimento.
Emendas - A emenda nº 1, de
André Quintão, acrescenta artigo prevendo a doação integral do
material coletado para associações e cooperativas de catadores de
lixo e, na falta destas, para instituições congêneres. Já a emenda
nº 2 altera a redação do artigo 4-B, integrante do artigo 1º do
substitutivo nº 1. A proposta volta a estipular a obrigação da
coleta seletiva de lixo para órgãos e entidades dos Poderes do
Estado, empresas de grande porte, shopping centers com mais de 50
estabelecimentos, condomínios industriais com 50 ou mais
estabelecimentos, e condomínios residenciais com 50 ou mais
habitações.
André Quintão justifica que a emenda nº 2 reproduz
parte do PL 1.020/07, de sua autoria, anexado ao PL 16/07. O
parlamentar considera fundamental estender a coleta seletiva a
órgãos e entidades que produzam volume considerável de material
reciclável.
Ainda durante a reunião, o deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT) criticou a Federação Mineira de Futebol por
agendar jogos em horários de temperatura elevada. Ele citou o jogo
entre América e Ituiutaba, marcado para as 11 horas, no Triângulo
Mineiro, e disse que solicitou o adiamento da partida, recebendo
resposta negativa da Federação. "Por esse motivo, estou apresentando
projeto de lei proibindo a realização de jogos em Minas entre 10 e
14 horas", anunciou.
Já o deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou a Ademg
por desrespeitar torcedores e não conseguir realizar com eficiência
a venda de ingressos, mesmo em jogos de uma só torcida. Segundo ele,
na última partida do Atlético, havia cambistas vendendo ingressos
por valor inferior ao da bilheteria. "A Ademg faz o que quer. Deixa
setores superlotados e não abre outros. Isso pode causar uma
tragédia no Mineirão. Trata-se de um órgão do Estado. Essa Casa
precisa tomar providências", queixou-se.
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