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Cultivo de madeira no Jequitinhonha tem parecer
favorável
A Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
nesta terça-feira (3/3/09) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL)
899/07, que trata da extração de madeira no Vale do Jequitinhonha. O
parecer do deputado Vanderlei Jangrossi (PP), presidente da
comissão, foi pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1, da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Originalmente, o projeto
do deputado Délio Malheiros (PV) cria o Pólo Extrativista de Madeira
do Vale do Jequitinhonha. Já o substitutivo institui a política
estadual de cultivo e beneficiamento de madeira na mesma região.
De acordo com o substitutivo, são oito os objetivos
dessa política, entre eles promover a inclusão de produtores rurais
no mercado de produção de madeira; contribuir para a captação de
recursos financeiros; incentivar a pequena e a microempresa que
exerçam o cultivo e beneficiamento de madeira, otimizando e
integrando as iniciativas públicas e privadas. Entre as oito
incumbências atribuídas ao poder público estão a abertura de linhas
de crédito; a concessão de incentivos tributários e fiscais; a
dotação orçamentária específica; e o suporte técnico, financeiro e
operacional aos municípios.
Também recebeu parecer favorável do presidente da
comissão o PL 2.763/08, do deputado Leonardo Moreira (DEM), que
altera a lei que criou o Programa Mineiro de Incentivo à
Fruticultura (Lei 12.998, de 1998). O projeto inclui entre os
objetivos do programa o desenvolvimento de pólos de fruticultura em
todas as regiões do Estado. Acrescenta ainda diretrizes e determina
ações necessárias ao desenvolvimento do programa. O parecer foi pela
aprovação com a emenda nº 1 da CCJ, que muda o artigo 2º e retira do
texto normas que detalham, em demasia, as ações do Executivo,
constituindo vício de iniciativa.
Segundo a emenda, o Executivo estimulará a criação,
o desenvolvimento e a expansão de pólos de produção e de
industrialização de frutas no Estado, observadas as seguintes
diretrizes: reconhecimento da cadeia agroindustrial de frutas como
um agente capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico e social
em todas as regiões; e integração permanente entre órgãos públicos,
empresas, cooperativas e associações de produtores com vistas à
tomada de decisões sobre o setor.
Comissão quer debater legislação ambiental
Oito requerimentos foram aprovados durante a
reunião. Um deles, assinado por todos os deputados da comissão,
solicita a realização de debate público para discutir mudanças na
legislação ambiental, sobretudo nas normas relativas a áreas
protegidas em propriedades e posses rurais. Os parlamentares
comentaram a necessidade de revisão e consolidação das normas, como
o Código Florestal, e pregaram o equilíbrio entre a produção e a
preservação do meio ambiente.
As mudanças na legislação de ICMS para produtores
rurais mineiros também devem ser discutidas em audiência. O
requerimento, de deputado Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice-presidente da comissão, foi assinado pelos demais membros. Foi
aprovado ainda requerimento dos deputados Délio Malheiros, Antônio
Carlos Arantes e Vanderlei Jangrossi para realização de audiência
conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O
objetivo é apurar denúncia de adulteração de café nas torrefadoras
do Estado.
O deputado Carlos Gomes (PT) teve quatro
requerimentos aprovados para audiências em Belo Horizonte, Viçosa,
Almenara e Caratinga. Nos quatro encontros, serão discutidos os
programas federais de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Habitação de
Interesse Social com ênfase na zona rural. O parlamentar justifica
que o PAA é forte aliado no combate à pobreza e à fome, sobretudo em
tempos de crise. Ainda segundo ele, os agricultores precisam ser
orientados sobre os programas disponíveis para a construção de
moradias rurais.
Já o deputado Padre João (PT) teve aprovado
requerimento de audiência conjunta com a Comissão de Educação,
Ciência, Tecnologia e Informática para discutir e dar
encaminhamentos à inclusão das escolas Famílias Agrícolas no
Programa de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado da Educação
(SEE). O parlamentar justifica que essa inclusão foi aprovada
durante a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008, e que a audiência possibilitará um diálogo entre a SEE e as
escolas agrícolas visando a efetiva destinação de recursos.
Visita ao MP - Durante a
reunião, o deputado Domingos Sávio (PSDB) anunciou visitaria nesta
terça-feira (3) o procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres
Marques, para discutir a aplicação da Lei 18.023, de 2009. Fruto de
projeto de lei do parlamentar e dos deputados Antônio Carlos Arantes
e José Henrique (PMDB), a norma altera a lei sobre as políticas
florestal e de proteção à biodiversidade, estipulando em 30 metros a
distância a ser preservada nas margens de lagos de hidrelétricas.
Segundo Sávio, promotores da área ambiental se recusam a cumprir a
lei e estão seguindo um Portaria do Conama, que estabelece a
distância de cem metros. "Uma portaria não prevalece sobre lei
estadual", lembra o parlamentar.
Vários parlamentares criticaram a ação do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que resultou na morte de
quatro seguranças em Pernambuco. Em função disso, o deputado
Vanderlei Jangrossi propôs visita ao secretário para Assuntos da
Reforma Agrária, Manoel Costa, para deliberar sobre projetos de
alienação de terras devolutas. Segundo Jangrossi, a comissão
solicitou explicações à Secretaria, mas ainda não obteve respostas.
"Essa é uma forma efetiva de se fazer justiça social", opinou o
deputado.
Presenças - Deputados
Vanderlei Jangrossi (PP), presidente; Antônio Carlos Arantes (PSC),
vice; Carlos Gomes (PT); Chico Uejo (PSB); e Domingos Sávio (PSDB).
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