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Comissão vai discutir decreto sobre monitoramento eletrônico
ambiental
Três requerimentos para audiências públicas foram
aprovados nesta terça-feira (3/3/09), na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais. O primeiro é para discutir o Decreto 45.016, de 2009, que
trata do monitoramento eletrônico ambiental no transporte de carvão
vegetal. Para o autor do requerimento, deputado Doutor Viana (DEM),
o decreto é inoportuno, pois a aplicação do instrumento impõe ônus
excessivo e direto aos consumidores de carvão vegetal, já que o
Executivo vai cobrar preço público desse serviço.
Segundo Doutor Viana, a prática pode ser
considerada abusiva pois transfere para o consumidor final o
pagamento por um serviço que poderá ser prestado ao Estado por
empresa particular. "Vale ressaltar a impropriedade de criar despesa
para um setor que foi um dos primeiros a sofrer os impactos da crise
econômica mundial", diz.
Fhidro - A segunda
audiência pública é para discutir a Lei 15.910, de 2005, que dispõe
sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável
das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). O autor
do requerimento, deputado Almir Paraca (PT), solicitou a reunião a
pedido dos membros do Parlamento das Águas, que identificaram a
necessidade de explicar as alterações feitas recentemente na
estrutura do Fhidro. Além disso, o parlamentar pretende esclarecer
as dúvidas apresentadas pela comissão do Fórum, responsável por
acompanhar o Fhidro, apurando a sua viabilidade e efetividade na
avaliação da sociedade.
O terceiro requerimento, do deputado Gil Pereira
(PP), é para a realização de audiência pública em Montes Claros com
a finalidade de expor e discutir as reais necessidade para a
produção de biodiesel no Norte Mineiro, conforme convênio entre a
Fundação Centro Tecnológica de Minas Gerais (Cetec) e a Biovale
Energia & Logística.
Impactos ambientais - Três
requerimentos também foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente.
O primeiro, do deputado Fábio Avelar (PSC), presidente da comissão,
solicita que seja realizada uma visita ao Parque Municipal Tancredo
Neves, em Ponte Nova, para verificar os impactos ambientais causados
pela construção de um presídio Estadual. Outro requerimento, dos
deputados Fábio Avelar e Gil Pereira, é para que o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho, apresente relato das atividades desenvolvidas pela
Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
no ano de 2008, além dos planos e projetos para 2009.
O último, do deputado Fahim Sawam (PSDB), encaminha
manifestação de aplauso ao Sindicato dos Produtores Rurais de
Uberaba pela realização do II Fórum do Legislativo Ambiental, onde,
segundo o parlamentar, foi discutido importantes temas como a
aplicação da legislação ambiental e sustentabilidade.
Três projetos de lei e cinco requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário também foram aprovados na reunião.
Presenças - Deputados
Fávio Avelar (PSC), presidente; Gil Pereira (PP) e Carlos gomes
(PT).
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