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Cadastro de inadimplentes deve ser debatido em audiência
pública
A possibilidade de a Cemig e a Copasa incluírem em
cadastros de inadimplentes os nomes de consumidores que não estejam
em dia com suas contas deverá ser tema de uma audiência pública na
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Requerimentos assinados pelos deputados
Délio Malheiros (PV), Carlin Moura (PCdoB) e Weliton Prado (PT)
foram aprovados na reunião desta terça-feira (3/3/09) da comissão.
Por conterem objetivo semelhante, os requerimentos foram agrupados
em um só.
Segundo Malheiros, a Copasa celebrou três contratos
com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e com a
Serasa, entidades que mantêm listas de proteção ao crédito. Já a
Cemig publicou uma portaria no dia 3 de fevereiro informando sobre o
procedimento de inclusão de devedores nessas listas. Essa portaria
foi revogada sete dias depois pelo governador Aécio Neves.
Em sua justificativa para solicitar a reunião,
Malheiros diz que a inclusão dos nomes dos clientes em cadastros de
inadimplentes é inadmissível, "pois a Copasa, assim como a Cemig,
utilizam outros meios para que o consumidor cumpra suas obrigações,
como o possível corte de água e de energia de sua residência".
Weliton Prado argumenta que tais serviços são essenciais e que até
sua suspensão é polêmica. A data da audiência pública ainda deverá
ser marcada.
Outro pedido de audiência pública envolvendo a
Copasa foi feito pela deputada Rosângela Reis (PV). Ela pretende
debaterma situação dos consumidores de municípios do Vale do Aço que
possuem débitos referentes à tarifa de rede de esgoto efetuados pela
companhia. O requerimento foi aprovado com uma emenda apresentada
pelo deputado Délio Malheiros, que sugeriu ampliar a discussão para
envolver também as pessoas do Vale do Jequitinhonha que se encontram
na mesma situação.
Mais dois requerimentos foram aprovados na reunião.
Um deles, do deputado Délio Malheiros, pede uma audiência pública
para discutir a situação do Centro Universitário Uni-BH, que
enfrenta dificuldades financeiras e, segundo informações veiculadas
pela imprensa, está sendo vendido para outra instituição de ensino.
O parlamentar informou que tem recebido relatos de alunos que se
mostram inseguros quanto ao seu futuro estudantil.
O outro requerimento, também de Délio Malheiros e
do deputado Vanderlei Jangrossi (PP), pede a realização de uma
audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial para debater e apurar denúncias de adulteração de
café em torrefadoras do Estado.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; e
Walter Tosta (PMN).
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