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Deputados vão visitar as Serras da Calçada e da
Moeda
A Comissão Especial das Serras da Calçada e da
Moeda da Assembleia Legislativa de Minas Gerais fará uma visita
técnica à região no dia 12 de março. A decisão foi tomada em reunião
nesta quinta-feira (19/2/09), quando também foi aprovado
requerimento do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para
prorrogação dos trabalhos até o dia 3 de abril. As atividades se
encerrariam na próxima terça (24). Segundo o relator, um dos
objetivos da visita técnica é avaliar as áreas onde há exploração de
minas e seu impacto ambiental, além de locais de futuras
explorações. Ainda serão definidos os detalhes da visita, como
horário e trechos a serem inspecionados.
A comissão foi criada a requerimento do deputado
Fábio Avelar (PSC) para analisar o potencial para usos alternativos
do solo e do subsolo das serras, junto com a preservação dos
patrimônios arqueológico, espeleológico e natural dessas áreas, bem
como seu potencial ecoturístico. Essa comissão é temporária e, ao
final dos trabalhos, tem que aprovar um relatório final, a ser
encaminhado aos órgãos ambientais, ao Ministério Público e à
sociedade civil organizada, entre outros segmentos.
O relator explicou que a comissão pretende reunir
as opiniões de todos os interessados, a fim de aprovar propostas
para as serras da Calçada e da Moeda; e o deputado Fábio Avelar
ponderou que essas sugestões deverão representar o consenso. Para o
deputado Almir Paraca (PT), o trabalho da comissão é emblemático
para o debate ambiental em Minas e remete a um conceito ainda em
construção, que é o desenvolvimento sustentável. Paraca lembrou que
há vários interesses na questão: o das mineradoras que já têm
concessões de lavra expedidas e empreendimentos; o da sociedade,
preocupada com a proteção das nascentes e a garantia da qualidade da
água; e o do poder público, que tem a tarefa de normatizar e
controlar usos e proteger as unidades de conservação.
Paraca opinou que outro ponto a ser avaliado é o
papel da iniciativa privada de auxiliar a proteção ambiental. Ele
citou proposta já discutida pela comissão especial, em audiência
pública, de criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN) na Serra da Calçada por parte da companhia Vale, que detém a
autorização de lavra. O parlamentar ponderou, por outro lado, que é
urgente a implementação, de fato, das unidades de conservação (UCs)
previstas em lei. Na avaliação dele, seria importante aproveitar a
vinda do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos
Carvalho, à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
para discutir o tema. A data ainda será definida.
Relatório da comissão poderá auxiliar análise de
proposições
Na avaliação do deputado Almir Paraca, o relatório
da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda servirá também
para orientar a análise de três proposições que tramitam na
Assembleia. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
16/07, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que está tramitando em 2º
turno. A PEC pretende incluir a Serra da Moeda entre as áreas
tombadas do Estado. Os trabalhos da comissão da PEC estão suspensos
até a aprovação do relatório.
Outra proposição é o Projeto de Lei (PL) 124/07, do
deputado Ivair Nogueira (PMDB), que aguarda parecer da Comissão de
Constituição e Justiça. O projeto propõe reduzir em 6,5% a área do
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, com o objetivo de regularizar
áreas ocupadas por mineradoras e um empreendimento imobiliário. O
parque abrange os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité
e Nova Lima, atingindo uma área de 3.688,63 hectares.
A outra proposição é o PL 1.304/07, do deputado
Délio Malheiros (PV), que foi anexado ao projeto anterior. Ele
pretende integrar a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do
Rola-Moça. Quase toda a serra pertenceria à mineradora Vale, que
teria começado a fazer prospecções para lavrar minério de ferro. O
trabalho teria sido embargado pela Justiça e a maior parte da Serra
da Calçada teria sido tombada provisoriamente pelo Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
(Iepha). Essas informações são de audiência realizada pela Comissão
Especial das Serras da Calçada e da Moeda em novembro de
2008.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fábio Avelar (PSC), que a presidiu; Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), relator; Almir Paraca e Weliton Prado, ambos
do PT.
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