Em sua primeira reunião ordinária, nesta
quarta-feira (18/2/09), a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou
três requerimentos de audiências públicas. Da deputada Cecília
Ferramenta (PT), presidente da comissão, foi aprovado o requerimento
de audiência no Vale do Aço para, em conjunto com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru),
realizar a apresentação do Sistema Integrado de Regulação do Uso do
Solo da Região Metropolitana do Vale do Aço (Sirus).
O objetivo da audiência, segundo Cecília
Ferramenta, é contribuir para que a região possa se desenvolver de
forma mais intensa e harmoniosa, abrangendo aspectos políticos,
sociais e econômicos. O Sirus é um programa do Governo do Estado que
disponibiliza pela internet informações georreferenciadas dos planos
diretores e das leis de parcelamento, uso e ocupação do solo dos 34
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que foi
estendido para a Região Metropolitana do Vale do Aço por meio de
emenda da deputada.
De acordo com Cecília Ferramenta, pelo Sirus as
prefeituras podem ter acesso a informações detalhadas da legislação
de uso e ocupação do solo, com possibilidade de adoção de
planejamento territorial com ênfase na eficiência, eficácia e
efetividade.
Vítimas de enchentes - Do
deputado Padre João (PT), foi aprovado o pedido de audiência para
discutir a situação das vítimas das enchentes do bairro Betânia e da
Vila Bom Sucesso, em Belo Horizonte. Segundo o deputado, os
atingidos ainda não receberam ajuda da prefeitura, passados três
meses da primeira enchente, em dezembro passado.
Já o deputado Almir Paraca (PT) teve aprovado
requerimento para realizar uma audiência pública com o objetivo de
discutir o projeto da Codevasf que pretende implantar centros de
piscicultura nos municípios de Três Marias e Janaúba (Norte de
Minas).
A comissão aprovou ainda 12 proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputada
Cecília Ferramenta (PT), presidente; deputados Sebastião Helvécio
(PDT) e Padre João (PT).
