A deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM) foi eleita, nesta quarta-feira (18/2/09), presidente da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para emitir parecer sobre os Vetos Totais às Proposições de Lei 18.939, 18.941 e 18.953, que declaram patrimônio cultural do Estado, respectivamente, as rotas de peregrinação Caminho da Luz e Caminho da Fé e o processo artesanal de fabricação do pé-de-moleque de Piranguinho. A vice-presidente será a deputada Gláucia Brandão (PPS). Foram ainda designados os relatores, que serão os seguintes: deputados Ivair Nogueira (PMDB), da proposição 18.939; Durval Ângelo (PT), da proposição 18.941; e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), da proposição 18.953.

A Proposição de Lei 18.939 (ex-PL 1.271/07) declara patrimônio cultural do Estado o Caminho da Luz, rota de peregrinação que abrange os municípios de Tombos, Pedra Dourada, Faria Lemos, Carangola, Caiana, Espera Feliz, Caparaó e Alto Caparaó. Já a Proposição de Lei 18.941 (ex-PL 1.499/07) declara patrimônio cultural a rota Caminho da Fé, que abrange os municípios de Andradas, Ouro Fino, Inconfidentes, Borda da Mata, Tocos do Moji, Estiva, Consolação, Paraisópolis e Brazópolis.

Segundo o governador, a Lei Delegada 170, de 2007, atribuiu ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural a competência para decidir sobre o tombamento e o registro de bens. Por isso, para o Executivo, sancionar as proposições significaria não observar a legislação, além de criar "precedente pouco recomendável". A mesma justificativa é apresentada pelo governador para vetar a Proposição de Lei 18.953 (ex-PL 2.719/08).

Presenças - Deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), presidente; Gláucia Brandão (PPS), vice; e deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Durval Ângelo (PT), Ivair Nogueira (PMDB), Fábio Avelar (PSC) e João Leite (PSDB).