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Direitos Humanos quer apuração de denúncias contra
policiais
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (18/2/09),
denúncias contra policiais civis e militares e também de desrespeito
ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas acusações geraram
requerimentos, aprovados durante a reunião, que pedem providências
no sentido de esclarecê-las. Todos são de autoria do presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
O possível abuso por parte de policiais foi
denunciado pela moradora do Morro das Pedras, em Belo Horizonte,
Iara Suzana Martins. Ela contou que seu filho, Peter Thomas Martins
Rocha, estava em liberdade condicional e, em dezembro do ano
passado, policiais militares o abordaram. Mesmo sem portar drogas ou
armas, Peter Thomas teria sido detido e encaminhado ao Ceresp do
bairro Gameleira, onde, segundo Iara, foi espancado, humilhado e
continua preso até hoje. Ela informou ainda que um detetive,
identificado como Freire, a tratou com desrespeito e racismo.
Em função dessas denúncias, Durval Ângelo informou
que a comissão vai solicitar às corregedorias das polícias Civil e
Militar e também ao Centro de Apoio Operacional de Justiça de
Direitos Humanos (CAO-DH) que investiguem os supostos abusos. Além
disso, pedirá ao juiz da 2ª Vara de Tóxicos, Edson Feital, que
agilize a análise do processo de Peter Thomas, uma vez que ele pode
ter sido preso indevidamente.
Outro requerimento relacionado a suposto abuso
policial pede a presença do major Eduardo Lucas de Almeida e do
sargento Marcelo Bastos Sampaio na Assembleia. A Comissão de
Direitos Humanos pretende obter explicações sobre uma denúncia feita
por professores de artes marciais que teriam sido agredidos por eles
no dia 29 de janeiro deste ano. Durval esclareceu que, caso não
compareçam, os militares podem ser convocados, e não mais
convidados, a prestar esclarecimentos.
Em virtude de uma denúncia feita pela Pastoral
Carcerária e por um delegado de Betim a comissão aprovou um
requerimento para visitar a delegacia do bairro PTB, naquela cidade.
Segundo os denunciantes, 13 menores de idade encontram-se
encarcerados ali, e as condições a que eles estão submetidos ferem o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Durval Ângelo, a
manifestação do próprio delegado indica que a situação deve ser
muito grave.
Outros requerimentos do presidente aprovados na
comissão:
* Realização de audiência pública para discutir a
situação das favelas em Belo Horizonte. Nela, os deputados pretendem
obter mais esclarecimentos sobre o projeto Casa da Cidadania, criado
pela Defensoria Pública do Estado para prestar assistência jurídica
gratuita às comunidades das favelas. Outro tema da audiência será o
PL 2.884/08, do deputado Durval Ângelo e da ex-deputada Elisa Costa
(PT), que cria o Dia da Favela, a ser comemorado no dia 4 de
novembro.
* Realização de uma audiência pública para debater
a perícia técnica e os direitos humanos.
* Realização de um debate, no dia 9 de março, sobre
o Dia Internacional da Mulher.
* Agendamento, para agosto deste ano, de um ciclo
de debates para discutir os 30 anos da Lei da Anistia.
* Realização, pela ALMG, da Conferência Estadual da
Igualdade Racial.
Um outro requerimento aprovado nesta quarta, de
autoria do deputado Vanderlei Miranda (PMDB), pede o envio de ofício
à Ouvidoria Geral do Estado, solicitando a apuração do vazamento dos
dados de uma pessoa que fez ali uma denúncia anônima. No ofício, os
deputados vão pedir que esse tipo de problema não volte a acontecer,
uma vez que coloca em risco a vida do denunciante e prejudica a
reputação daquela instituição.
Durante a reunião, três outras pessoas, além de
Iara Suzana Martins, ocuparam o microfone. Cláudio Vilaça pediu a
agilização do processo que determina o pagamento de indenização ao
jornalista Herculano Pinto Filho, perseguido pelo regime militar.
Narayan José denunciou perseguição política por parte da empresa de
transporte de valores Prosegur. E Antônio Maçon pediu ajuda da
comissão para conseguir uma cadeira de rodas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Vanderlei Miranda (PMDB) e Jayro
Lessa (DEM).
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