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ALMG sediará abertura do 8º Fórum das Águas
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai
sediar, no dia 23 de março, a abertura do 8º Fórum das Águas -
Avanços e desafios da política das águas em Minas Gerais. Em reunião
preparatória realizada nesta segunda-feira (16/2/09), começou a ser
fechada a programação do evento, que terá início com um ciclo de
debates no Plenário da ALMG e prosseguirá com cursos de capacitação
para representantes da sociedade civil, prefeituras, empresas e
comitês de bacias, entre outros. O local dos cursos ainda será
definido. A reunião preparatória foi conduzida pelo deputado Fábio
Avelar (PSC), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Não é necessária inscrição prévia para o ciclo de
debates.
Um dos mais importantes eventos técnico-educativos
sobre a gestão dos recursos hídricos no País, o Fórum das Águas
integra ações do Estado, municípios, setor produtivo, sociedade
civil e comitês de bacias hidrográficas com o objetivo de promover a
interação desses atores na busca pelo uso sustentável dos recursos
hídricos em Minas. A ALMG é umas promotoras do evento, com o Sistema
Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Hidrográficas.
Assembleia e Igam destacam importância da
mobilização
O deputado Fábio Avelar destaca que o ciclo de
debates, marcado para as 9 horas do dia 23, é uma oportunidade para
a avaliação da política ambiental do Estado. "Em um evento como o
fórum há uma motivação e uma mobilização grandes, e o objetivo é
justamente esse, ou seja, estimular o envolvimento maior dos
municípios com a questão", afirma.
A diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo,
lembra que em janeiro foram comemorados 10 anos de promulgação da
lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos (Lei
13.199, de 1999). "O momento é importante para avaliarmos essa norma
e as leis relacionadas, para então definirmos novas estratégias de
atuação", aponta. Uma das leis relacionadas é a 18.024, de 2009, que
alterou a norma que trata do Fundo de Recuperação, Proteção e
Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas (Fhidro). A
nova lei possibilita o uso da verba do fundo para financiar projetos
para destinação final adequada do lixo.
Na avaliação de Cleide, dois aspectos precisam
avançar: o papel das prefeituras e a percepção da importância dos
comitês de bacia na gestão das águas. Os comitês são órgãos
colegiados, formados por poder público, usuários (indústrias,
produtores rurais e outros) e sociedade civil, de forma paritária.
São, de fato, verdadeiros "parlamentos das águas", pois têm
competência para aprovar o plano diretor da bacia (diretrizes e
metas para investimentos e obras), a forma e os valores da cobrança
pelo uso das águas. São órgãos públicos, criados por decreto e não
têm personalidade jurídica própria. Em Minas Gerais, há 34 comitês
instituídos.
Programação do ciclo de debates
* 9 horas - abertura com a presença do
presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); o secretário
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho; o prefeito e a presidente da Câmara Municipal de
Belo Horizonte, Márcio Lacerda e Luzia Ferreira; a diretora-geral do
Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; e o coordenador do Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Mário Dantas.
* 9h30 - painel Avanços e desafios da
política das águas - com o secretário José Carlos Carvalho;
representante da ALMG indicado pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e Mário Dantas. Em seguida, haverá
debates coordenados pelo deputado Fábio Avelar.
Presenças - Participaram da
reunião preparatória o deputado Fábio Avelar (PSC); a diretora-geral
do Igam, Cleide Pedrosa de Melo; servidores dos gabinetes dos
deputados Fábio Avelar e Gil Pereira (PP) - autor do projeto que deu
origem à lei de 1999 - e de áreas técnicas da Assembleia, incluindo
a Gerência-Geral de Projetos Institucionais, coordenadora do evento
pela ALMG.
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