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Aprovado projeto para garantir assistência a pessoas com
epilepsia
O PL 742/07, do deputado Carlin Moura (PCdoB), que
visa garantir assistência às pessoas portadoras de epilepsia, foi
aprovado em 1º turno nesta terça-feira à noite (10/2/09), durante a
Reunião Extraordinária de Plenário. O projeto foi aprovado na forma
do substitutivo nº 2, que estabelece diretrizes para a elaboração de
uma política de prevenção à doença e atenção aos seus
portadores.
Originalmente, o projeto cria o programa de
prevenção à epilepsia e assistência aos portadores dessa doença. O
texto recebeu o substitutivo nº 2 da relatora, então deputada Elisa
Costa (PT), hoje prefeita de Governador Valadares. O substitutivo
estabelece diretrizes para a política de prevenção à epilepsia e
atenção aos seus portadores. Entre essas diretrizes, estão a
garantia do atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde em
todo o Estado e o fornecimento ininterrupto da medicação necessária
para o tratamento da doença. O substitutivo também prevê a
realização de campanhas de esclarecimento sobre a doença e a
garantia em lei de reserva de vagas para epiléticos em empresas.
O deputado Carlin Moura agradeceu a aprovação e
lembrou que o projeto foi apresentado originalmente em 2005, pelo
deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). "Caminhamos para que Minas
Gerais passe a ter um instrumento legal para garantir a
universalidade do atendimento especializado a pessoas com epilepsia.
Queremos garantir também o fornecimento dos medicamentos. A política
estadual será uma forma mais objetiva de assegurar a cidadania
dessas pessoas", afirmou.
Os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT),
Domingos Sávio (PSDB), Carlos Mosconi (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB) e Padre João (PT) elogiaram a iniciativa.
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