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Comissão de Minas e Energia vai debater políticas públicas do
setor
A Comissão de Minas e Energia da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais será instalada na próxima segunda-feira
(9/2/09), às 15 horas. Apresentada no Seminário Legislativo Minas de
Minas, realizado em 2008, a proposta de criação da comissão foi
aprovada por unanimidade pelos setores representados no evento, que
incluía ONGs, empresas da cadeia produtiva da mineração e órgãos
governamentais. A solenidade de instalação será no Salão Nobre, com
a presença do presidente da Assembléia, deputado Alberto Pinto
Coelho (PP); do ex-ministro da Fazenda e Planejamento, Paulo Haddad;
do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo
Borges Rodrigues Lima; e do presidente da Cemig, Djalma Bastos
Morais.
A instalação da nova comissão acontece num momento
bastante oportuno. Dados expressivos confirmam a importância da
mineração e do fornecimento de energia para o Estado, que possui o
terceiro maior parque industrial do Brasil. Porém, com a deflagração
da crise econômica mundial, no final do ano passado, o setor mineral
foi o primeiro no País a sentir seus efeitos, resultando em quedas
significativas na produção e no faturamento das empresas, redução no
consumo energético e demissões para milhares de trabalhadores.
As comissões permanentes da ALMG atuam como um
importante canal de interlocução entre a sociedade e o poder
público. Nos debates nelas desenvolvidos, surgem novas demandas,
idéias e propostas para o aperfeiçoamento das leis que vigoram no
Estado, ou sugestões de novas leis. Na Comissão de Minas e Energia
serão abordadas políticas de recursos energéticos, minerários, de
solos, hídricos, atmosféricos; as políticas públicas destinadas ao
fomento e à regulação da cadeia produtiva de recursos minerais no
Estado, da prospeção à indústria de transformação mineral; a
política de pesquisa, extração e comercialização de águas minerais;
a legislação sobre estâncias hidrominerais; e o direito
minerário.
Estado é líder na produção mineral
Minas Gerais lidera o ranking da produção mineral
no Brasil, responsável por 44% do total nacional, segundo o Anuário
Mineral Brasileiro do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM) de 2006. O Estado é responsável por aproximadamente 53% da
produção brasileira de minerais metálicos e 29% de minérios em
geral.
Do total de mão-de-obra empregada no setor, 26,5%
encontra-se em Minas. A cadeia produtiva mineral representa 31% do
Produto Interno Bruto estadual, levando o Estado a arrecadar
anualmente mais de R$ 150 milhões somente com a Contribuição
Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem).
No que se refere à geração de energia, a matriz
energética mineira é complexa e diversificada. O Estado abriga
algumas das maiores usinas hidrelétricas do País, sendo responsável
por 18,11% da capacidade de geração de energia brasileira. Além
disso, Minas conta com grandes reservas florestais de eucaliptos e
pinus, destinados à produção de carvão vegetal e outros
aproveitamentos, que garantem a distribuição de energia contínua e
de alta qualidade para a indústria siderúrgica. Etanol e biodiesel
também apresentam crescimento na matriz energética de Minas, que tem
inclusive a possibilidade de ser autosuficiente nesses combustíveis,
segundo o professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei),
Luiz Augusto Horta.
Assunto é tema de debate permanente
A Assembléia já teve comissões similares à de Minas
e Energia e com atribuições parecidas, em outros momentos do
Parlamento mineiro e da história do Estado. É uma vocação natural da
Assembléia debater o assunto, que é de grande interesse dos
deputados e dos cidadãos por eles representados, uma vez que a
atividade extrativista tem participação expressiva no
desenvolvimento econômico de Minas Gerais e muitos municípios
mineiros dependem dela.
Em 1965, na 5ª Legislatura, foi criada a Comissão
de Siderurgia e Mineração, que teve seu nome alterado em 1981, para
Comissão de Energia, Minas e Metalurgia, durante a 9ª Legislatura.
Na 11ª Legislatura, em 1990, o nome passou a ser Comissão de
Política Energética, Hídrica e Minerária. Em 1997, essa comissão foi
extinta, sendo suas atribuições absorvidas pela Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, que ficou responsável por estudar as
questões minerárias e energéticas. Essa comissão agora passou a se
chamar de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com
a Resolução 5.322, de 22/12/2008, a mesma que criou a de Minas e
Energia.
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