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Projeto de reajuste de procuradores recebe emenda e volta à
FFO
O Projeto de Lei (PL) 2.752, do governador, que
concede um reajuste escalonado de 15% aos procuradores do Estado,
recebeu uma emenda durante sua discussão na Reunião Extraordinária
de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta
quinta-feira (5/2/09). Com isso, sua votação em 1º turno depende
agora de parecer sobre a emenda, que foi encaminhada à Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A emenda, de autoria dos deputados Sávio Souza
Cruz, Gilberto Abramo, Adalclever Lopes e Antônio Júlio, todos do
PMDB, estende o reajuste aos inativos e pensionistas da categoria
beneficiada. O projeto prevê que o reajuste será concedido em três
etapas: 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de janeiro de 2010. De
acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
o impacto financeiro anual será de R$ 5,59 milhões, elevando o
percentual da despesa com o pessoal do Poder Executivo para 44,29%,
abaixo dos 49% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a discussão do projeto, os deputados
Weliton Prado (PT) e Sargento Rodrigues (PDT) subiram à tribuna para
cobrar do Governo do Estado o mesmo tratamento para os demais
servidores da Administração Pública. Prado lembrou de categorias
como os motoristas e os professores, citando que em alguns casos o
vencimento chega a ser inferior a um salário mínimo. Sargento
Rodrigues acrescentou que algumas categorias de servidores da área
de Defesa Social estão sem reajuste há dez anos. Ambos apelaram à
sensibilidade do governador Aécio Neves para que os funcionários
administrativos sejam contemplados com o mesmo índice de reajuste
obtido pelos procuradores.
Ao final da reunião, o deputado Carlin Moura
(PCdoB) manifestou sua preocupação com a notícia de que a Cemig
deverá incluir consumidores inadimplentes nas listas do Serviço de
Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. Segundo ele, isso fere os
princípios constitucionais, uma vez que a energia elétrica é um
serviço constitucional básico. Carlin informou que, no início do
ano, protocolou um projeto de lei que impede justamente essa atitude
por parte dos prestadores de serviços essenciais. Weliton Prado
também abordou esse tema em seu pronunciamento e anunciou que
entrará na Justiça contra a medida da Cemig.
Durante a reunião os deputados aprovaram o PL
1.689/07, do deputado Carlos Mosconi, que autoriza a doação de um
imóvel de 12 mil metros quadrados ao município de Poços de Caldas.
No local serão desenvolvidos projetos socioeducativos.
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