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Projetos e debates sobre habitação marcam Reunião
Extraordinária
Cinco projetos de lei (PLs) foram aprovados em 1º
turno na Reunião Extraordinária de Plenário na manhã desta
quarta-feira (4/2/09). Quatro deles tratam da doação ou permuta de
imóveis e um diz respeito a embalagens fornecidas pelo comércio
varejista. Após a votação dos projetos da pauta, os deputados
fizeram uso da palavra para debater a questão habitacional em Minas
e no Brasil.
O deputado André Quintão (PT) foi o primeiro a
pedir a palavra. Ele disse que o governo Lula anunciará em breve um
programa habitacional para a construção de 500 mil casas populares.
A medida, segundo ele, vai alavancar o setor de construção civil.
Nesse programa, informou Quintão, está prevista também a redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre
materiais de construção. O deputado citou também o índice de
aprovação do governo Lula apurado pela última pesquisa CNT/Sensus,
que chega a 72,5%.
Em seguida, o deputado Getúlio Neiva (PMDB)
destacou a atuação do Governo do Estado no setor habitacional,
citando o programa Lares Gerais, que prevê a construção de 6.000
moradias populares em 2009. Neiva também elogiou a atuação da
Copanor, subsidiária da Copasa para o Norte e Nordeste de Minas.
Já o deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o
atual momento de crise mundial exige dos governos maiores
investimentos voltados para obras de infra-estrutura. Ele mostrou
preocupação com uma vila na cidade de Malacacheta (Vale do
Jequitinhonha), onde, segundo o parlamentar, 80 casas entregues pelo
programa Lares Gerais foram construídas em área de risco e com má
qualidade de material.
Carlos Pimenta (PDT) disse que a habitação popular
deve ser um dos temas mais importantes para a Assembléia neste ano.
Ele sugeriu inclusive a realização de um debate sobre o assunto.
Pimenta parabenizou os governos Federal e Estadual pelos programas
habitacionais desenvolvidos. A deputada Maria Tereza Lara (PT)
também fez elogios à construção de 500 mil casas populares
anunciadas pelo governo Lula.
O deputado Carlos Mosconi (PSDB) agradeceu a
aprovação do projeto de sua autoria (PL 2.592/08), que autoriza o
Poder Executivo a doar ao município de Arceburgo um terreno de 148
mil metros quadrados, garantindo a regularização de habitações
populares construídas pelo Programa Comunitário de Habitação Popular
(Pró-Habitação). Segundo ele, trata-se de uma reivindicação antiga
da comunidade e que, com a transformação do projeto em lei, ela
poderá viver tranquilamente em seus imóveis legalizados.
Os outros projetos que tratam de imóveis são o PL
2.324/08, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o
Poder Executivo a doar a Santa Rita de Caldas um imóvel com área de
2.047,5 metros quadrados, onde deverão ser construídas moradias para
famílias carentes; PL 2.343/08, do deputado Braulio Braz (PTB), que
prevê a doação de um imóvel com área de 6.691,5 metros quadrados ao
município de Muriaé, onde serão construídos um parque de exposições
agropecuárias e unidades administrativas da prefeitura; e PL
2.577/08, do governador, que prevê a permuta de um imóvel do governo
por outro da administração municipal na cidade de Fama. No imóvel do
governo funciona o velório municipal, enquanto que o da prefeitura
abriga o quartel e moradia funcional da Polícia Militar.
O outro projeto da pauta, o PL 535/07, do deputado
Leonardo Moreira (DEM), determina que as sacolas oferecidas pelos
supermercados e outros estabelecimentos devem conter impressas
informações sobre sua capacidade e carga máximas, além de possuir
alças para facilitar o carregamento. A matéria foi aprovada na forma
do Substitutivo nº 1, da Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte, que alterou o texto original para que a norma seja
válida para as sacolas produzidas com qualquer material, e não
apenas as de plástico, como previa o projeto.
Ao final da reunião o deputado Doutor Viana (DEM)
alertou sobre um golpe que bandidos têm aplicado por telefone e
denunciou um supermercado por propaganda enganosa em uma promoção.
Ele disse que ainda apuraria melhor a questão e que, na Reunião
Ordinária da tarde desta quarta-feira (4), vai dizer o nome do
estabelecimento e mais detalhes sobre a suposta
irregularidade.
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